Ata da 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 24 de maio de 2010.
__ Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos e Secretariada pelo Vereador Junior Luiz de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou da carta do senhor Rodrigo Moreira Tavares, Radialista que vem pedir providencias cabíveis desta Casa quanto à matéria editada no Jornal Alto Rio Pardo, edição nº398 – 2ª quinzena de maio de 2010 intitulada como “Zé vidinha” onde desrespeitou a população. Constou ainda do Ofício da Associação dos Esportes de Aventura e Turismo de Ipuiuna que também vem cobrar as mesmas providencias sobre o ocorrido, tendo em vista que sendo o mês de maio considerado o mês das mães, não poderia findar com este triste fato. Na sequencia constou de 02 requerimentos para uso da palavra na Tribuna Livre. 1- Da senhora Marlene de Paiva Soares que veio falar sobre o problema do lixo. Fez reclamações sobre a falta do latão em seu bairro, dizendo que o lixo fica esparramado pela rua até que o caminhão passe para fazer a coleta, e que já passou uma semana sem retirar o lixo naquele bairro; 2- Do senhor Cleber Carvalho de Melo que veio falar sobre a matéria editada no Jornal Alto Rio Pardo dizendo que o Senhor João Evangelista ofendeu a comunidade ipuiunense, principalmente as mulheres. Ofendeu ainda a fé desse povo que promove a tradicional Festa de São Benedito. Em seguida falou sobre a coluna do Zé Vidinha na qual menciona o apelido de uma pessoa, relacionando-o a um animal e também usando de racismo. Finalizando pediu retração das referidas matérias. No Expediente constou: 1- Leitura da Indicação Nº025/2010 do Vereador Fernando Franco de Souza; 2- Leitura dos seguintes Projetos de Resolução: Nº197/2010, que: “Dispõe sobre a proibição de empréstimo do Plenário desta Casa de Leis e dá outras providências” e Nº198/2010, que: “Concede reajuste de Salário aos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências”; 3- Leitura dos seguintes Projetos de Leis enviados pelo Executivo: Nº19/2010, que: “Concede autorização ao Poder Executivo Municipal”, Nº20/2010, que: “Institui a Banda de Música de Ipuiuna e dá outras providências” e Nº21/2010, que: “Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no Exercício de 2010”; O Projeto de Lei Nº20/2010 foi entregue às comissões competentes para emissão de Parecer para a próxima sessão; 4- Leitura do Parecer Nº19/2010, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e orçamentária para o Projeto de Lei Nº19/2010, que: “Concede autorização ao Poder Executivo Municipal”. Parecer Jurídico: A remuneração é a retribuição pecuniária devida ao servidor ou empregado pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função incluídos os vencimentos e as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou local de trabalho. Portanto, o Projeto tem amparo no artigo 39 e seus parágrafos da Constituição Federal. Por outro lado à remuneração de 6% ora ofertada pelo Executivo Municipal não excede o limite autorizado por lei. Concluindo, o Projeto 19/2010 se enquadra na ordem legal é Constitucional podendo ser levado à discussão e votação do Soberano Plenário. O referido parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Parecer Nº20/2010, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº21/2010, que: “Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no Exercício de 2010”. Parecer Jurídico: Compete ao Município a competência em cooperação para atendimento a Projetos e Programas Sociais nos termos do artigo 23, Incisos II e V da Constituição Federal. Concluindo, o Projeto de Lei Nº21/2010, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo soberano Plenário com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em discussão e votação os referidos Projetos: em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº005/2010 do Vereador Geomar Luiz Moreira, sendo aprovado por unanimidade; e em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº19/2010, que: “Concede autorização ao Poder Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade; Nº21/2010, que: “Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no Exercício de 2010”, sendo aprovado por unanimidade; Projeto de Resolução Nº197/2010, que: “Dispõe sobre a proibição de empréstimo do Plenário desta Casa de Leis e dá outras providências”, sendo aprovada por unanimidade; Projeto de Resolução Nº198/2010, que: “Concede reajuste de Salário aos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências”, sendo aprovada por unanimidade.
Na sequencia o senhor Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador José Carlos disse que acredita que o senhor João fará a retratação no Jornal. Finalizando agradeceu a diretoria da Santa Casa. O Vereador Rildo agradeceu os festeiros e parabenizou a Polícia Militar pela atuação. Finalizando comentou sobre o problema do lixo. O Vereador José Sabino comentou sobre o problema do lixo e agradeceu os festeiros e a Polícia Militar. O Vereador José Fernando agradeceu a presença de todos. Parabenizou a festa e disse que a Polícia Militar está de cara nova. Comentou sobre o projeto Luz para Todos. Comentou sobre o problema do lixo e disse que temos que tomar providências, e pediu mais participação da população nas reuniões da Câmara para ver o que os Vereadores tem feito em prol do município. Finalizando falou sobre a coluna do Zé Vidinha dizendo que essa tem sido muito polemica e deveria ser tirada de circulação. O Vereador Fernando Franco pediu mais assiduidade da população nas reuniões. Finalizando comentou sobre sua indicação. O Vereador Marcos comentou sobre o lixo dizendo que a população não contribui, jogando resíduos no rio. O Vereador Geomar agradeceu os colegas vereadores pelo apoio na votação do projeto de sua autoria. Agradeceu o Executivo pela reunião com os funcionários. Agradeceu os festeiros e a Polícia Militar. Quanto a matéria do Jornal disse que mais vez a coluna do Zé Vidinha vem faltar com o respeito e ética com a população de Ipuiuna, e pediu retratação. Finalizando agradeceu a presença de todos. O Vereador Junior agradeceu os festeiros e a Polícia Militar. Sobre o problema do lixo disse que na sessão passada já havia mencionado o problema. Sobre a matéria do jornal pediu a retratação do mesmo. Finalizando falou sobre a Lei que proíbe o fumo em locais públicos. O senhor Presidente manifestou seu descontentamento sobre a matéria do jornal, principalmente porque publicou o Balanço Financeiro da Câmara sem a sua assinatura, o que não estava autorizado. Em seguida nada mais havendo a ser tratado convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 31 de maio de 2010, às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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