Ata da 1ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 06 de julho de 2011.
__ Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Geomar Luiz Moreira e Secretariada pelo Vereador José Fernando de Moraes. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo o Vereador Rildo Moreira Franco. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. A presente sessão foi convocada pelo Executivo para apreciação e votação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei Nº16/2011. No Expediente constou: 1- Leitura da justificativa do Executivo; 2- Leitura do Projeto de Lei Nº16/2011, que: “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”; 3- Leitura do Parecer Nº13/2011 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº16/2011, que: “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”. Parecer Jurídico: Os créditos adicionais no orçamento tornam-se necessários quando houver improvisação administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela Administração, com fundamento no artigo 40 da Lei 4.320/64, em consonância com o artigo 166, § 8º, da Constituição Federal. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº16/2011, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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