Ata da 3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 16 de março de 2009.
__ Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e nove, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Carlos Vieira e Secretariada pelo Vereador José Fernando de Moraes. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou de 01 requerimento para o uso da Tribuna Livre do Senhor João do Amaral Gurgel para falar sobre a taxa de esgoto. O requerimento foi deferido. O senhor João do Amaral usou a tribuna para novamente falar sobre o polemico assunto da taxa de esgoto e foi esclarecido pelo assessor jurídico. No Expediente constou: 1º- Leitura dos Ofícios Nºs050, 051, 052, 053 e 055/2009 do Executivo que responde às Indicações dos Vereadores; 2º- Leitura da justificativa do Executivo; 3º- Leitura do Projeto de Lei Nº10/2009, que: “Declara de utilidade pública entidade que especifica”, o qual foi entregue às comissões competentes para emissão de parecer para a próxima sessão; 4º- Leitura das Indicações dos Vereadores: Nº029, 030, e 032/2009, do Vereador Rildo Moreira Franco e Nº031/2009, do Vereador Fernando Franco de Souza; 5º- Leitura dos Requerimentos dos Vereadores: Nº003/2009, do Vereador Fernando Franco de Souza que requer seja oficiado o Prefeito Municipal para que sejam retirados os entulhos que estão acumulados no Campo de Futebol, bem próximos ao ;rio, correndo o risco de serem levados pela enxurrada com as chuvas frequentes. O referido requerimento foi discutido e submetido à votação do Plenário sendo aprovado por unanimidade; Nº004/2009, do Vereador Marcos Alexandre da Silva, que seja oficiado o Prefeito Municipal para que entre em contato com a Polícia Militar e solicite mais rigor no que diz respeito à altura de som dos veículos nos fins de semana nos horários de Missas e Cultas das Igrejas e, principalmente perto da Santa Casa. O referido requerimento foi submetido à apreciação do Plenário sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foram colocados em 2ª discussão e votação os Projetos de Leis: 1º Nº07/2009, que: “Dispõe sobre o Código Tributário de Ipuiuna e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; 2º Nº08/2009, que: “Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra ao Srs. Vereadores. O Vereador Fernando Franco usou a tribuna agradeceu o Executivo pela questão da abertura do banheiro publico nos finais de semana e levantou a questão da diminuição do recesso dos vereadores e também da mudança da lei orgânica e do regimento interno. O Vereador José Fernando também usou a tribuna para justificar sua falta na reunião anterior comentou sobre a importância da população estar participando das reuniões e terminou agradecendo a todos. Em seguida nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 23 de março de 2009, às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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