Ata da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 18 de junho de 2013.
__ Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Junior Luiz de Melo e Secretariada pelo Vereador José Edivino de Oliveira. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Das correspondências de terceiros constou dos seguintes requerimentos para o uso da Tribuna Livre: da senhora Jequiléia M de C. Ferreria, Secretária da Saúde que falou sobre as dificuldades em encontrar médicos para dar plantão na Santa Casa. Pediu o apoio e compreensão da população. O aluno Gabriel Westin falou em nome da Escola Yolanda Ferreira Franco e apresentou o projeto Guardião do Rio Pardo e convidou os senhores Vereadores para fazerem parte desse projeto. O senhor Wellington Vilela de Souza falou sobre a liga de esporte. Expediente constou: 1- Leitura das Indicações Nº038/2013 da Vereadora Santa de Melo Santos e Nº039/2013 do Vereador Fernando Macedo Carvalho; 2- Requerimento Nº022/2013, do Vereador Fernando Macedo Carvalho, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal, solicitando que envie o ato normativo que aumentou o último IPTU. O referido requerimento foi submetido à única discussão e votaçao sendo aprovado por unanimidade; 3- Leitura dos Projetos de Leis: Nº21/2013, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”; Nº22/2013, que: “Concede autorização ao Poder Executivo para construção de ponte que especifica”; e Nº23/2013, que: “Altera a Lei Municipal nº1. 273, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº1.397, de 21 de novembro de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2013”; 4- Parecer Nº007/2013 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº007/2013, que: “Dispõe sobre a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, e dá outras providências”. Parecer Jurídico: O Projeto em questão tem amparo no artigo 165, parágrafo 2º da Constituição Federal, que por força no citado artigo, cabe a iniciativa do presente projeto do Chefe do Executivo, isto ocorreu. Concluindo, o Projeto Nº007/2013, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo Plenário com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à única discussão e votaçao sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia o senhor Presidente colocou em 1ª discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: Nº007/2013, que: “Dispõe sobre a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; houve pedido de vista para o Projeto de Lei Nº21/2013. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O vereador Fernando parabenizou os Alunos da Escola Yolanda Ferreira Franco pelo projeto de preservação do Rio Pardo, ocasião que registrou a importância da conscientização dos moradores as margens deste Rio. Neste momento o vereador falou que a questão da suspensão da taxa de esgoto também é importante para a preservação do Meio Ambiente, pois assim forçará a COPASA pela conclusão das obras necessária para o tratamento de esgoto. O vereador Fernando elogiou os trabalhos desenvolvidos pelas lideranças da saúde, quando afirmou que cargos comissionados devem ser preenchidos por pessoas capacitadas e conhecedoras do assunto. Aproveitou a palavra franca para requerer o cancelamento do requerimento n.º 18/2013, momento que falou ser lamentável que a contadora da prefeitura seja deslocada de sua função para ficar o dia inteiro tirando xérox, perdendo tempo assim com seu trabalho contábil na prefeitura. Para finalizar, o vereador Fernando ressaltou a importância das manifestações pelo país a fora, que teve sua origem nas tarifas dos transportes públicos, mas registrou que temos que saber diferenciar as manifestações, pois têm muita gente que fica falando de corrupção, mas que apóia candidato do PSDB à presidência que será julgado pelo desvio de 4,3 bilhões de reais da saúde de Minas Gerais. O Vereador Eugenio cumprimentou a todos e disse que a funcionária Eliana estava muito nervosa e não poderia chegar daquele jeito aqui. O Vereador Cleber cumprimentou a todos e disse que a saúde é prioridade e se colocou a disposição para ajudar nesta área. O Vereador José cumprimentou a todos e parabenizou a Jequiléia e a Nega pelo trabalho feito na área da saúde. Disse que é preciso muito jogo de cintura para manter a Santa Casa aberta diante de tantas dificuldades e se colocou a disposição. O Vereador Antonio falou da importância da saúde para o nosso município e lembrou quando a Jequiléia falou do projeto do lixo e que parecia que não ia dar certo, e hoje vemos que deu certo. Finalizando disse que também na saúde tudo vai dar certo e se colocou a disposição. A Vereadora Ruth cumprimentou a todos e disse que está à disposição da saúde. Fez perguntas ao senhor Presidente e demonstrou seu descontentamento por não ser atendida em seus requerimentos nos prazos previstos pela lei. Sobre o projeto da ponte que dá acesso ao Vale Encantado disse que é favorável sim, desde que façam todas as outras também e não só uma. A Vereadora Santa cumprimentou a todos e disse que o povo de Ipuiuna é muito solidário. Falou do estresse da Contadora e que ela tem motivos de sobra para estar assim, pois o funcionário não é valorizado e tem que render cem por cento. Falou também de uma mãe que mora na divisa do município e reclamou que seu filho Jonathan não está sendo transportado para a escola. O Vereador José Carlos parabenizou a Escola Yolanda Ferreira Franco, a direção da Santa Casa e disse que a saúde pode contar com seu apoio. Parabenizou os novos festeiros da Santa Casa. O senhor Presidente agradeceu a todos. Fez um agradecimento especial aos diretores da Santa Casa e destacou o bom atendimento até com pessoas que não são do nosso município. Parabenizou e agradeceu a Escola Yolanda Ferreira Franco. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 25 de junho de 2013 e encerrou a sessão.