Ata da 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 14 de setembro de 2005.
__ Aos catorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Daniel Candido de Souza e Secretariada pelo Vereador José Donizeti Pires. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1º- Leitura do Requerimento Nº013/2005, do Vereador Paulo Garcia Franco, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal Sr. Aparecido Expedito Procópio, solicitando que a Vigilância Sanitária do Município proceda a vacinação contra raiva em cães e gatos. O referido requerimento foi submetido à apreciação do Soberano Plenário, sendo aprovado por unanimidade; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº019/2005, que está à disposição das Comissões Competentes; 3º- Leitura do Projeto de Lei Nº020/2005, para o qual o Executivo pede urgência urgentíssima na apreciação e votação; 4º- Leitura do Projeto de Lei Nº023/2005, que está à disposição das Comissões Competentes; 5º- Leitura do Parecer Nº021/2005, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária, para o Projeto de Lei Nº020/2005, que: “Abre Crédito Suplementar”. PARECER JURÍDICO. A abertura de crédito suplementar torna-se necessário quando houver imprevisão administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela administração. Portanto o projeto ora em pauta encontra-se amparo no artigo 166 Parágrafo 8º da Carta Magna, cujo artigo requer para abertura de crédito suplementar a prévia autorização legislativa.Concluindo, o Projeto 020/2005, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser aprovado por esta casa Legislativa. O Parecer foi submetido à apreciação do Soberano Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº020/2005, que: “Abre Crédito Suplementar”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Paulo comentou sobre a presença da unidade móvel de Atendimento da CEMIG em nossa cidade, e que os Srs. Vereadores perderam a oportunidade de esclarecer varias dúvidas sobre os problemas apresentados nesta casa. O Vereador Wellington inicialmente indagou o Sr. Célio, como representante dos moradores do Bairro, se já foram tomadas as providências para os problemas por eles apresentados. Sobre o comentário do Vereador Paulo, disse que esteve na unidade móvel da CEMIG e que ficou com a impressão que o único objetivo da CEMIG é a obtenção de lucros e que quanto aos problemas que aparece, principalmente os que necessitam de investimentos, a mesma quer repassá-los às prefeituras. Indagou se a Câmara recebeu cópia da folha de pagamento do funcionalismo municipal. Parabenizou o Vereador Paulo pela brilhante atuação na vereança e o Vereador José Donizeti pela atuação à frente da Secretaria da Mesa, e indagou sobre quando o Executivo enviará a esta Casa os empenhos para que possamos analisá-los. Finalizando pediu desculpas aos demais Vereadores pelo fato que gerou a denúncia da qual ele foi alvo, questionou se haverá muita demora na apuração, ressaltando que gostaria que o caso fosse apurado o mais rápido possível, pois além de ser constrangedor ouvir essas narrativas, é de seu especial interesse que fique comprovada a sua inocência. O Vereador Benedito disse, em relação a CEMIG, que a Prefeitura já possui vários postes pagos aguardando a colocação dos mesmos e questionou o Sr. Presidente se foi tomada providência sobre a fritura no Bairro do Zé Rosa. O Vereador Jair Cleber pediu ao Sr. Presidente que encaminhe ofício à Escola Agrotécnica de Inconfidentes parabenizando-os pelo brilhante desfile de 7 de setembro, e também ao Prefeito Municipal daquela cidade pela exposição do maior tapete do mundo confeccionado pelos crocheteiros daquele Município. O Vereador Elton comentou sobre dúvidas quanto às reivindicações de benfeitorias solicitadas pelos moradores do Bairro do Sr. Célio. Sobre a remessa de empenhos para a Câmara questionou se não seria quadrimestral, e finalizando solicitou do Sr. Presidente que abra exceção para que vários alunos da Escola Pingo de Gente possam fazer uso da palavra na próxima sessão. O Vereador José Luiz voltou a apresentar reclamações sobre o atendimento da CEMIG, quanto à ligação de energia. O Vereador Antônio questionou se realmente há a possibilidade de fechamento da Santa Casa. Questionou também como ficará a cobrança da taxa de iluminação pública se a CEMIG não mais a fizerem em suas faturas. Em seguida o Sr. Presidente em nome de todos os Vereadores parabenizou o Vereador José Donizeti pela passagem de seu aniversário ocorrido no dia 12 de setembro. O Sr. Presidente esclareceu ainda, a respeito do pedido do Sr. Luiz Ribeiro, que o Sr. Prefeito já entrou em contato com o Sr. Luiz e pediu que o mesmo contratasse um profissional para medir a intensidade sonora do local. Em seguida nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 21 de setembro, às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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