Ata da 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 04 de junho de 2008.
__ Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Donizeti Pires e Secretariada pelo Vereador Elton Seixas Dória. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou do convite da Paróquia Santa Quitéria e São João Batista para participar da Missa Conventual presidida pelo Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Pouso Alegre Dom Ricardo Pedro Chaves Pinto Filho no dia 14 de junho às 19:00 horas; constou ainda do convite do Hotel Fazendo Vale Encantado para a tradicional Festa Junina com início no dia 13 de junho. No Expediente constou da leitura do Projeto de Lei Nº07/2008, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; constou também da leitura do Parecer Nº28/2008, das Comissões de Justiça e Redação, Administração Financeira e Orçamentária e Ordem Social, para o Projeto de Lei Nº17/2008, que: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências”. Parecer Jurídico: O Projeto ora analisado tem amparo no artigo 165 da Constituição Federal, sendo certo que trata-se de lei temporária de iniciativa legislativa vinculada, que por força do citado artigo cabe a iniciativa através do Chefe do Executivo, isto ocorreu. A LDO é a base do orçamento municipal. Concluindo, o Projeto 017/2008, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo Plenário com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido á única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº07/2008, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade; e foi colocado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº17/2008, que: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Paulo se desculpou por não ter participado da audiência pública da COPASA e pede ao Senhor Presidente que comente sobre o que foi falado. O Vereador Joel também pede desculpas por não ter participado da audiência. Finalizando pede para que se conste nos Anais desta Casa o falecimento do Ex-Prefeito Antônio de Souza que fez por nossa cidade. O Vereador Wellington comentando sobre as colocações do jovem Jéferson pede ao Senhor Presidente que interceda junto ao Executivo na agilização da lavratura das escrituras do Bairro Pau-a-Pique. Finalizando convida os vereadores para prestigiarem a 1ª Copa Deputado Odair Cunha que se encontra na semi-final. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 11 de junho às 19:30 horas e encerrou a sessão.
PAGE
PAGE 909
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PAGE
PAGE 909