Ata de 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 25 de abril de 2001.
__ Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e um, às 20:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Elton Seixas Dória e Secretariada pelo Vereador Denílson Vieira de Souza. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus declarou aberta a sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente foram lidos os seguintes: 1- Ofício Nº062/2001 do Executivo que envia o Sr. Wellington, ex-secretário de Esportes da Prefeitura Municipal para prestar esclarecimentos sobre os bens do Patrimônio Público até a data de 31/12/2001; 2- Justificativa do Projeto de Lei Nº015/2001, do Conselho Tutelar do Município, e o referido Projeto de Lei foi entregue às Comissões Competentes para emissão de Parecer; 3- Requerimento Nº008/2001, do Vereador Denílson Vieira de Souza que requer do Sr. Presidente seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal, providências no sentido de ver possibilidades de transportar o menor Marco Aurélio da Silva até Poços de Caldas onde estuda na Escola M. Helen Keller – Associação de Assistência aos Deficientes Visuais, e/ou qualquer outra alternativa que estiver ao alcance da Prefeitura. O referido requerimento foi submetido à apreciação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade; 4- Indicação Nº019/2001, do Vereador Elton Seixas Dória, que requer do Sr. Presidente seja oficiado ao Sr. Prefeito, solicitando seja construída uma Ponte sobre o Rio Pardo entre a Rua São Benedito e Rua Arlindo Junqueira Franco, tendo em vista que a Ponte se encontra em péssimo estado podendo ocorrer algum acidente; 5- Indicação Nº020/2001, do Vereador Elton Seixas Dória, que requer do Sr. Presidente seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando seja construída uma Rodoviária em nossa cidade, tendo em vista que o local de parada dos ônibus não oferece muita segurança aos usuários. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em 2ª discussão e votação os seguintes Projetos de Lei: 1- Nº011/2001, que: “Altera dispositivos da Lei Nº853/2000, de 06 de outubro de 2000, e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; 2- Nº012/2001, que: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002, e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; 3- Nº013/2001, que: “Autoriza abertura de Crédito Especial para pagamento de pequenas despesas do Exercício de 2000”, sendo aprovado por unanimidade; 4- Nº014/2001, que: “Altera dispositivos da Lei Nº852/2000, de 06 de outubro de 2000, e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente fez alguns esclarecimentos. Agradeceu a presença da platéia em todas as reuniões, agradeceu também os trabalhos desempenhados pela Secretária da Câmara Sra. Marlene. Falou da cobrança do IPTU que no exercício anterior foi baixado o valor venal, por ordem dos assessores do Prefeito anterior, e sem ordem da Câmara de Vereadores daquela época. Na verdade não houve aumento do IPTU. Com respeito à pergunta do Vereador Saulo sobre o IPTU do Sr. Nelson Pereira de Aquino, digo que não só ele, mas outras pessoas também com valores mais altos, serão pagos no mês de outubro em parcela única, e se esse acordo não se cumprir continuará o processo. Chamou a atenção dos Vereadores quanto aos comentários maldosos, dizendo que o Vereador é uma autoridade que deve passar credibilidade ao povo e não informações mentirosas que venham a prejudicar. Sobre o comentário da cobrança de retirada de lixo, que foi uma calúnia. Sobre o convite do Sr. Prefeito pediu com carinho o comparecimento de todos os Vereadores, apoiando essa iniciativa que será em prol da comunidade. Finalizando disse que se lembra das palavras de seu Pai quando era Vereador, que disse que “uma cidade enquanto estiver fazendo politicagem, nada vai para frente”, e por isso quer essa Câmara unida com o Executivo para que a cidade seja beneficiada. Em seguida declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Sebastião pediu que se registrasse nos anais dessa Casa, a tristeza que nossa cidade está passando pela perda da Sra. Ida e o Sr. José Braz, que foram pessoas exemplares em nossa sociedade. O Vereador Joel também lamentou a morte do Sr. José Braz. Falou das estradas da Chapada, da Ponte Alta que estão muito boas. A estrada do Barreiro será arrumada. A respeito do comentário da cobrança da coleta de lixo, disse que chamou atenção do nobre Vereador Saulo sobre esses comentários. Também sobre o comentário do Vereador Saulo que disse que o asfalto foi feito pela DER, enquanto que na verdade quem fez foi esta administração. Finalizando disse que o Vereador não pode dizer eu vi falar e sim buscar a fonte verdadeira e não ficar fazendo comentários maldosos, tentando denegrir a imagem da administração. O Vereador Saulo lamentou a morte do Sr. José Braz. Disse que realmente comentou sobre a cobrança de 20 reais por casa na coleta de lixo. Disse que viu o comentário e então passou para frente do jeito que ouviu. A respeito da cobrança do IPTU disse que tem certeza que no exercício anterior foi votado pela Câmara um desconto no referido imposto. O Sr. Presidente esclareceu ao Nobre Vereador que para se fazer o desconto neste ano, a Câmara deveria ter votado no ano passado para este ano, e na realidade o valor total do IPTU deste ano é o mesmo que o do ano passado. A Vereadora Marly usando da palavra também lamentou a morte do Sr. José Braz. A respeito das conversas disse que adversário político é democracia, agora infelizmente existe o inimigo político que deseja prejudicar, fazendo comentários maldosos. Disse que quando é colocado alguma coisa errada que aconteceu na administração anterior, não estamos atacando o colega Vereador, até porque não foram eles que estavam administrando naquela época. Queremos é esclarecer tudo o que aconteceu e que agora temos que votar. A Vereadora Irenilda usando da palavra, endoçou o convite do Sr. Prefeito para a programação da Festa da Batata. Disse que realmente temos que tomar muito cuidado com o que falamos, procurarmos falar sempre a verdade. Finalizando pediu a união dos Vereadores. O Vereador Denílson usando da palavra falou da sua preocupação sobre as drogas em Ipuiuna, que tem tido um aumento considerável. Pediu que os pais prestassem mais atenção em seus filhos. O Vereador Gezu falou sobre os comentários sobre o IPTU. Disse que a administração tem feito muitas coisas boas, é claro dentro dos limites dos poucos recursos financeiros. Disse que o asfalto feito pela AMARP na campanha política não foi pago, e quem pagará? Fez comentários sobre as obras de esgoto e aterro sanitário feitas na gestão anterior. O Vereador Antônio endoçou as palavras do Sr. Presidente no que diz respeito à politicagem, e quanto às conversas de rua como diz o Vereador Saulo, diz que tem que se procurar saber a verdade para passar as informações certas. Finalizando pediu o apoio da população e a união desta Casa para um bom mandato. Em seguida o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Wellington Vilela de Souza, que veio prestar alguns esclarecimentos a respeito do patrimônio do Estádio Municipal de Ipuiuna. O Vereador Gezu perguntou quem é responsável pelo material de esporte daquele estádio. O Sr. Wellington disse que na gestão passada se comprou muito material esportivo, e que foram distribuídos aos componentes da Escola ABC de Ipuiuna. Na época da política foram distribuídos uns dez jogos de camisa às equipes de futebol de nosso município. Estes são materiais não são permanentes. O Sr. Presidente pediu explicações sobre o material permanente que foi entregue para a nova administração. O Sr. Wellington disse que o motor de irrigação está queimado e o Sr. José Vieira entregou ao Sr. Almir. Os canos de irrigação foram emprestados ao Sr. Dito Cristino e foram entregues danificados e faltando canos. Depois ainda no tempo do Sr. Noé foi emprestado ao Sr. Otacir que também devolveu menos canos e mais danificados. Depois estes canos ficaram enterrados na terra e o Sr. Dito Cristino emprestou um cano maior para o Campo. Sobre a máquina roçadeira Costal que deu problema o Sr. Noé emprestou para o Sr. Norival, que foi usada no Quartel em Pouso Alegre. O Sr. Norival disse que a máquina foi devolvida pelo Sr. Zé da Jô. E um jogava pro outro e não se achou. Na época o Sr. Noé queria que o Sr. Wellington fosse dar queixa na Polícia, e o Sr. Wellington respondeu que quem emprestou foi o Sr. Noé então não iria fazer a queixa. A máquina verde se encontra no Campo. A respeito do Som, o Sr. Wellington disse que foi comprado pelo Sr. João Adelino, do Sr. José Inácio e depois de dois meses de uso foi preciso devolve-lo por não ter condições de pagar. Depois de um tempo apareceram dois rapazes do Tamanduá pedindo que o Sr. Wellington dirigisse um campeonato, e com o dinheiro da renda comprou um Som para si particularmente. Disse quem comprou o som para si e frisou que programou o campeonato não dando nenhum gasto para a Prefeitura. A Vereadora disse ao Sr. Wellington que tem muitas notas de empenho relativas a compra de jogos de camisas, tem material de consumo e material permanente, disse ainda que os bens públicos não devem ser emprestados. A Vereadora perguntou se foram doados jogos de camisa em campanha eleitoral. O Sr. Wellington respondeu que sim, doava. Disse ainda que nunca se comprou tanto material esportivo que no mandato anterior. O Sr. Presidente perguntou se não existe um documento constando o patrimônio do Campo de Futebol. O Sr. Wellington disse que não, mas deve ter nota fiscal. Disse que em sua casa não tem nenhum material. A Vereadora Marly perguntou sobre as bandeiras. O Sr. Wellington usava as bandeiras que pedia emprestada para a funcionária Delza. Disse que ganhou do Sr. Mário Barbosa uma bandeira do município e a doou para a Igreja Quadrangular. O Sr. Presidente agradeceu a presença do Sr. Wellington, a presença da platéia, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 02 de maio, às 20:00 horas e encerrou a sessão.
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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