Ata da 18ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 23 de agosto de 2011.
__ Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Geomar Luiz Moreira e Secretariada pelo Vereador José Fernando de Moraes. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1º- Leitura da Indicação Nº29/2011 do Vereador José Sabino de Pádua; 2º- Leitura do Requerimento Nº012/2011, do Vereador Marcos Alexandre da Silva que requer seja oficiado o Prefeito Municipal para que sejam tomadas as providências no sentido de exigir dos senhores motoristas que respeitem as leis de trânsito e, havendo aplicação de multa, que seja o mesmo responsável pelo pagamento da referida multa, não onerando os cofres públicos. O referido requerimento foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. 3º- Parecer Nº16/2011 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária, para o Projeto de Lei Nº21/2011, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”, sendo aprovado por unanimidade, e em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº18/2011, que: “Altera a Lei Municipal nº1.273, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº1.310, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011”. Parecer Jurídico: Os créditos adicionais no orçamento tornam-se necessários quando houver improvisação administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela Administração, com fundamento no artigo 40 da Lei 4.320/64, em consonância com o artigo 166, § 8º, da Constituição Federal. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foram colocado em 2ª discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: Nº17/2011, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; Nº21/2011, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”, sendo aprovado por unanimidade, e em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº18/2011, que: “Altera a Lei Municipal nº1.273, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº1.310, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador Fernando Franco parabenizou os festeiros da Festa da Santa Casa e falou sobre a dificuldade de ser festeiro. O Vereador José Carlos comentou sobre a compra do aparelho Manchester. O Vereador Marcos comentou sobre seu requerimento, comentou sobre as irregularidades dos motoristas da Prefeitura e pediu providências. O Vereador José Sabino deu parabéns aos festeiros da Santa Casa. Comentou sobre sua indicação de cimentar as vielas do cemitério e elogiou o serviço prestado pelo funcionário daquele local. O Vereador Rildo concordou com os comentários do Vereador Marcos. Parabenizou os festeiros e finalizando perguntou ao senhor Presidente sobre a iluminação da quadra do Tamanduá. O Vereador Junior cumprimentou a todos e comentou sobre as irregularidades dos motoristas da Prefeitura. Comentou também sobre a festa da Santa Casa que foi muito válida a luta. Demonstrou seu apoio na compra dos ônibus. Finalizando comentou sobre as viagens desnecessárias dos veículos da Prefeitura. O Vereador Antonio parabenizou os festeiros. Comentou sobre as pessoas que ajudam a festa e parabenizou o Vereador Junior. Finalizando parabenizou o Vereador Rildo pela conquista do Campeonato em Campestre. O Vereador José Fernando parabenizou os festeiros pela festa. Falou sobre os motoristas. Falou sobre reclamações dos funcionários, motoristas de maquinas e disse que deveria ser proibido trabalhar no sábado. Comentou com o Prefeito sobre os motoristas ganhar dinheiro utilizando maquinário da Prefeitura. Cobrou do senhor Presidente sobre seu pedido quanto à devolução do dinheiro da Leninha. Finalizando agradeceu o Executivo na questão do “Balde Cheio” e a ajuda para construção casa rural. Na sequencia o senhor Presidente cumprimentou a todos. Esclareceu o Vereador José Fernando sobre a devolução do dinheiro recebido indevidamente pela funcionaria Leninha que já está sendo feita. Parabenizou a todos que trabalharam na festa da Santa Casa e agradeceu o incentivo do Executivo para a realização da festa. Em seguida agradeceu a presença de todos e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 30 de agosto de 2011, às 19:00 e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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