Ata da 23ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 20 de setembro de 2010.
__ Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos e Secretariada pelo Vereador Junior Luiz de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou de 02 requerimentos para uso da Tribuna Livre: 1º – Professora Fernanda da Escola Yolanda Ferreira Franco que representando os Vereadores Mirins entrega as duas primeiras Indicações aos Vereadores desta Casa de Leis. Disse que as próximas reivindicações serão entregues pela própria Presidente da Câmara Mirim. Finalizando agradeceu a atenção e acolhida dos Vereadores. 2º- O senhor Itamar de Oliveira pediu providências imediatas sobre uma Rua que foi invadida por um morador. Constou ainda de um ofício do Presidente da Associação de Esporte de Aventura e Turismo de Ipuiuna. No Expediente constou da leitura do Parecer Nº31/2010 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº29/2010, que: “Dispõe sobre Parcelamento de Créditos Municipais vencidos, objeto de inscrição em dívida ativa ou não”. Parecer Jurídico: O projeto em epígrafe visa parcelar débitos de contribuintes inscritos em divida ativa, inclusive aqueles já em trâmite na Justiça, através do processo de Execução Fiscal, regulamentando a forma de pagamento e parcela mínima quando do parcelamento, chegando ao teto de 18 parcelas; ainda, quando já em trâmite na Justiça Comum, fica o contribuinte na obrigação de pagar o débito acrescido das custas processuais e outros encargos. A Constituição Federal no artigo 30, inciso III, autoriza o Município a instituir e arrecadar os tributos de sua competência. Concluindo, o projeto tem amparo no artigo 30, inciso III da Constituição Federal, podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à única discussão e votação do soberano plenário sendo aprovado por unanimidade. O senhor Presidente colocou as Indicações dos Vereadores Mirins em discussão e votação, as quais foram aprovadas pelos Vereadores e serão enviadas ao Executivo Municipal. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº29/2010, que: “Dispõe sobre Parcelamento de Créditos Municipais vencidos, objeto de inscrição em dívida ativa ou não”, sendo aprovado por 07 (sete) votos a 01 (um). Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador José Fernando agradeceu a presença de todos e falou sobre mais uma reclamação da Santa Casa, e que está averiguando os fatos. Apresentou os seus sentimentos as famílias enlutadas. Finalizando falou com o senhor Presidente sobre os buracos feitos nas estradas rurais. O Vereador Marcos agradeceu a presença de todos. Reclamou da altura do toldo no comércio da Avenida JK, antiga casa de materiais do Juscelino. Reclamou também de um embarcador de gado e um barracão que estão sendo construídos nas margens da rodovia na entrada da cidade. Pediu que a Prefeitura trocasse as placas nominativas das ruas conforme foram votadas pela Câmara. Comentou também sobre passeios escorregadios na cidade, que devem ser cobrado dos moradores as devidas providências. Finalizando pediu providências de quem seria o fiscal de obras. O Vereador Rildo agradeceu a presença de todos em especial da Câmara Mirim. Comentou sobre os problemas nas estradas rurais. Comentou também sobre o assunto reclamado pelo senhor Itamar e disse que temos que tomar providências. Finalizando falou sobre a reunião da Santa Casa. O Vereador Geomar agradeceu a presença de todos. Apresentou seus sentimentos às famílias enlutadas. Disse que também gostaria de saber quem é o Fiscal de Obras. Comentou sobre a denúncia do Itamar. Finalizando comentou sobre o ofício do senhor Heitor. O Vereador Fernando Franco apresentou seus sentimentos às famílias enlutadas. Fez comentários sobre um serviço na propriedade do senhor Ângelo do Zé Magrinho perguntando quando será feito. Fez comentários sobre a falta de limpeza do córrego que desce da propriedade do senhor José Bié. Finalizando fez comentários da Copasa em relação à arrecadação que está sendo feita para tratamento de esgoto. O Vereador Junior agradeceu a presença de todos. Fez comentários sobre a denúncia do senhor Itamar. Parabenizou o evento no Pesqueiro do Canecão. Fez comentários sobre os serviços funerários. Finalizando apresentou seus sentimentos as famílias enlutadas. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 27 de setembro de 2010, às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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