Ata da 1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 18 de fevereiro de 2009.
__ Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Carlos Vieira e Secretariada pelo Vereador José Fernando de Moraes. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Antes de dar início aos trabalhos o Senhor Presidente deu boas vindas ao Comandante da Polícia Militar Sargento Ribeiro, aos Ex-Vereadores Benedito Donizeti da Silva e Saulo dos Reis e demais pessoas da platéia. Das correspondências de terceiros constou de 02 requerimentos para o uso da tribuna livre: 1- O Sr. Gentil José Barreiro que requer 10 minutos para falar sobre valor da taxa de esgoto; 2- O Sr. Heitor Ribeiro de Melo que requer 10 minutos para falar sobre Educação e Esporte. Os referidos requerimentos foram deferidos pela Mesa Diretora. O Senhor Gentil usando da palavra fez reclamação sobre o valor da taxa de ligação da rede de esgoto, alegando o valor de 480,00 e questionando porque é que a câmara anterior votou este valor. O assunto foi esclarecido pelo Assessor Jurídico da Câmara que disse que o valor não é de 480,00 e sim de 345,00 a prazo e 320,00 à vista, esclareceu também a câmara anterior apenas adequou às novas leis ambientais, o que é uma determinação federal. Todos os municípios terão que ter seu esgoto tratado até 2010. O Sr. Heitor usando da palavra parabenizou os novos Vereadores. Pediu na área de esporte que fosse dada mais atenção às crianças, criando novas alternativas de esportes, lazer e turismo. Reivindicou também na área da educação que as crianças aguardem o início das aulas dentro do pátio da escola e não fora está acontecendo. Pede que os Vereadores tomem as providências cabíveis. Antes de dar início ao Expediente o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Sargento Ribeiro que em poucas palavras cumprimentou a todos e falou sobre a nova cara da Polícia Militar, ressaltou que a Polícia agora trabalha em parceria com a comunidade (Polícia Comunitária). Finalizando se colocou a disposição de todos e agradeceu a oportunidade. No Expediente constou: 1º- Leitura do Ofício Nº037/2009, que solicita as dependências da Câmara para a apresentação da Audiência Pública; 2º- Leitura das justificativas e dos respectivos Projetos de Leis enviados pelo Executivo Municipal, sendo eles: Nº04/2009, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”; Nº05/2009, que: “Concede autorização ao Pode Executivo Municipal”; Nº06/2009, que: “Autoriza o Poder Executivo a contribuir Mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais”; Nº07/2009, que: “Dispõe sobre o Código Tributário de Ipuiuna e dá outras providências”; Nº08/2009, que: “Dispõe sobre o parcelamento de débitos municipais”; 3º- Leitura do Projeto de Lei Nº01/2009, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 4º- Leitura dos seguintes Projetos de Resoluções: Nº192/2009, que: “Concede reajuste de salário aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências”; Nº193/2009, que: “Modifica o Regimento Interno da Câmara, alterando o Art. 102”; Nº194/2009, que: “Dispõe sobre a nomeação de Assessor Jurídico”; 5º- Leitura das Indicações dos Vereadores: Nº001/2009, do Vereador Marcos Alexandre da Silva, Nº002 a 005/2009 do Vereador Geomar Luiz Moreira, Nº006 a 011/2009 do Vereador Fernando Franco de Souza; 6º- Leitura do Parecer Nº04/2009, das Comissões de Justiça e Redação e Assuntos da Administração Pública para o Projeto de Lei Nº04/2009, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”. Parecer Jurídico: A remuneração é a retribuição pecuniária devida ao servidor ou empregado pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função incluídos os vencimentos e as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou local de trabalho. Portanto, o Projeto tem amparo no artigo 39 e seus parágrafos da Constituição Federal. Por outro lado à remuneração de 5,92% ora ofertada pelo Executivo Municipal não excede o limite autorizado por lei. Concluindo, como o Projeto 04/2009 se enquadra na ordem legal e é Constitucional, é de parecer conjunto destas relatorias que o mesmo seja aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi submetido à discussão e votação do Plenário sendo aprovado por unanimidade; 7º- Leitura do Parecer 05/2009, das Comissões de Justiça e Redação e Assuntos da Administração Pública, para o Projeto de Lei Nº05/2009, que: “Concede autorização ao Pode Executivo Municipal”. Parecer Jurídico: O Projeto em questão tem por finalidade reajustar em 20% o valor da cesta básica mensal instituída pela Lei Municipal nº1.134/2007, cujo reajuste encontra-se amparo no artigo 37, inciso XIV da Constituição Federal. Concluindo, como o Projeto 05/2009 se enquadra na ordem legal e é Constitucional, é de parecer conjunto destas relatorias que o mesmo seja aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi submetido à discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na seqüência o senhor Presidente deixou a disposição das Comissões competentes os Projetos de Leis Nº06, 07 e 08/2009 para estudo e emissão de Parecer para a próxima sessão. Na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão e votação os referidos Projetos de Leis do Executivo, para os quais foram solicitadas urgências urgentíssimas: Nº04/2009, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”, sendo aprovado por unanimidade; Nº05/2009, que: “Concede autorização ao Pode Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade; Foram discutidos e votados em única votação os seguintes Projetos: Projeto de Lei Nº01/2009, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade; Projeto de Resolução Nº192/2009, que: “Concede reajuste de salário aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; Projeto de Resolução Nº193/2009, que: “Modifica o Regimento Interno da Câmara, alterando o Art. 102”, sendo aprovado por unanimidade; Projeto de Resolução Nº194/2009, que: “Dispõe sobre a nomeação de Assessor Jurídico”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Fernando Franco usando da palavra na tribuna cumprimentou a todos , demonstrou seu pesar pela morte do Senhor João Procópio. Depois comentou sobre suas Indicações, ressaltando que todos os Vereadores assinaram com ele, exceto a da Ponte do Capivari que o Vereador Antônio não quis assinar, mas mesmo assim pediu ao mesmo que interceda junto ao Prefeito. Falou sobre asfalto no Barreiro, que faltam duas ruas, a restauração do Poliesportivo, a iluminação da pracinha, da Igreja e escola do Tamanduá e limpeza do Rio Pardo. Finalizando agradeceu o Vereador Antônio por um caminhão de cascalho que lhe foi solicitado e prontamente atendido pra ser colocado na subida da copasa, mais precisamente no topo da rua do Dito Mizael. O Vereador Geomar usou a tribuna cumprimentou a todos, demonstrou o seu pesar pela morte do Sr. João Procópio. Falou sobre suas indicações e agradeceu presença de todos. O Vereador Marcos comentou sobre sua indicação e sobre o comentário do senhor Heitor disse que na escola deveria ter um Inspetor de alunos. Finalizando agradeceu a todos. O Vereador Junior ocupando a tribuna agradeceu a presença de todos e comentou sobre as indicações dos nobres colegas manifestando total apoio. Finalizando se colocou sempre a disposição da população. O Vereador Rildo usando da palavra agradeceu a todos pelo apoio e se colocou a disposição de todos. O Vereador Antônio agradeceu o apoio de todos para mais um mandato se colocando sempre a disposição. O Vereador José Sabino também agradeceu a todos pela confiança nele depositada.
Em seguida nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 02 de março de 2009, às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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