Ata da 12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 23 de maio de 2001.
__ Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e um, às 20:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Elton Seixas Dória e Secretariada pelo Vereador Denílson Vieira de Souza. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus declarou aberta a sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1- Leitura do Ofício do Executivo, que envia o Projeto de Lei Nº017/2001; 2- Leitura dos Projetos de Leis Nºs. 016/2001 e 017/2001; 3- Indicação Nº044/2001, do Vereador Gezu Jair de Castro que requer seja dada continuidade na Construção do Vestiário do Estádio Municipal Genésio Dória Ramos; 4- Indicação Nº045/2001, do Vereador Gezu Jair de Castro que requer seja dada continuidade na Construção do 2º pavimento da frente do prédio do Poliesportivo, pois naquelas condições estão ocorrendo vazamento e infiltração, prejudicando as instalações elétricas e hidráulicas do referido prédio; 5- Indicação Nº046/2001, do Vereador Antônio Moreira dos Santos, que requer seja reformada a Ponte da Sepultura, pois está em mal estado de conservação, colocando em risco a vida dos usuários; 6- Indicação Nº047/2001, do Vereador Sebastião Pedro da Costa que requer seja CASCALHADA a Rua Joaquim José da Costa, antiga Rua Israel no Bairro Adega; 7- Requerimento Nº011/2001, da Vereadora Irenilda José Moreira Franco, que requer do Sr. Presidente seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações sobre o FAPEM (Fundo de Aposentadoria dos Servidores Municipais) tais como: Criação, Regulamentação, Funcionamento, toda movimentação com Extratos Bancários. O referido Requerimento foi aprovado por unanimidade em única discussão e votação. 8- Parecer Nº016/2001, das Comissões de “Justiça e Redação”, “Administração Financeira e Orçamentária” e “Ordem Social”, que dá o seguinte Parecer para o Projeto de Lei Nº015/2001, que: “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências”. O presente Projeto de Lei é Legal e Constitucional, porque, visa dar cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, face, às determinações que nele contém para preservar o menor carente do Município. CONCLUSÃO: Uma vez o Projeto de Lei obedecer aos preceitos legais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi submetido à apreciação, sendo aprovado por unanimidade; 9- Parecer Nº017/2001, das Comissões de “Justiça e Redação”, “Administração Financeira e Orçamentária” e “Ordem Social” que dá o seguinte Parecer para o Projeto de Lei Nº016/2001, que: “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – C.M.D.R., e dá outras providências”. O presente Projeto de Lei é Legal e Constitucional, porque, vem implementar as diretrizes para o desenvolvimento da zona rural do nosso município onde, irá trazer grandes benefícios, principalmente, aos pequenos agricultores. CONCLUSÃO: Uma vez o Projeto de Lei obedecer aos preceitos legais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi submetido à apreciação, sendo aprovado por unanimidade; 10- Parecer Nº018/2001, das Comissões de “Justiça e Redação”, “Administração Financeira e Orçamentária” e “Ordem Social” que dá o seguinte Parecer para o Projeto de Lei Nº017/2001, que: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento ambiental – CODEMA, e dá outras providências”. O presente Projeto de Lei é Legal e Constitucional, porque, fixa as diretrizes para a fiscalização, orientação, e deliberação sobre o meio ambiente no município, evitando assim danos que possam futuramente prejudicar a fauna os mananciais, o patrimônio histórico, artístico, ecológico e etc. CONCLUSÃO: Uma vez o Projeto de Lei obedecer aos preceitos legais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi submetido à apreciação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, após decisão unânime do Plenário, na Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou em ÚNICA discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: 1º- Nº015/2001, que: “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; 2º- Nº016/2001, que: “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – C.M.D.R., e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; 3º- Nº017/2001, que: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA, e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Gezu usando da palavra falou sobre a importância do Conselho Tutelar dizendo que deve ser regulamentado o mais breve possível. Comentou também sobre a importância do CODEMA. Comentou sobre cortes de árvores do passeio, fato ocorrido em nossa cidade. Disse que o povo não respeita as placas de sinalização colocadas em nossa cidade. Finalizando pediu a união de todos no sentido de fazer cumprir as leis. O Vereador Denílson falou da sua satisfação em votar o Conselho Tutelar, dizendo que dentre todos os projetos votados neste mandato, na sua opinião os mais importantes foram os Conselhos votados hoje. O CODEMA é de muita importância para nossa cidade e precisa ser amplamente divulgado. O Vereador Joel usando da palavra apoiou as palavras do Vereador Gezu. Disse que a Prefeitura ganhou 190 árvores e que cada morador adotasse a árvore de frente sua casa. Pediu providências para que o terreno vago em frente à Igreja Assembléia seja feita limpeza, evitando a proliferação de ratos e outros. Tem também um bueiro próximo a residência do Sr. José Breve, que está entupido e pede providências. Disse que tem também uma rede de esgoto estourado próximo ao Colégio. O Vereador Gezu disse que os problemas serão solucionados o mais breve possível. A Vereadora Marly falou do apelo do Vereador Gezu no que diz respeito a fazer cumprir. Parabenizou o Vereador Gezu pela garra com que luta pelo progresso de nossa comunidade. Que Deus o abençoe, pois hoje trabalha para ajudar na administração sem nada receber, e isto é amor. Depois falou de fofocas, que só vem de pessoas desocupadas, que disse que a Vereadora Marly quer acabar com a festa de São Benedito. O assunto da festa realmente foi comentado aqui na reunião passada, mas foram comentários para melhorar a festa, e a Vereadora nem sequer falou sobre este assunto porque apesar de ser de outro credo respeita a festa. Os Vereadores prestaram solidariedade à Vereadora Marly. Finalizando demonstrou sua alegria em ter votado os três conselhos nesta sessão. O Vereador Sebastião usando da palavra e agradeceu os festeiros e a demais pessoas que trabalharam e lutaram para que a Festa de São Benedito fosse um sucesso. Comentou sobre os projeto votados, dizendo que este já é um grande passo para nossa comunidade e expressou sua alegria em participar desta votação. Pediu providências para que seja desentupido o bueiro na estrada das areias, próximo à propriedade do Sr. José Procópio. Finalizando apresentou solidariedade ao nobre colega Vereador Gezu no que diz respeito ao cumprimento das leis. O Vereador Saulo usando da palavra demonstrou sua alegria em votar os conselhos nesta sessão. Depois disse que o leite que está sendo dado na creche está muito pouco. Falou sobre o atendimento do Delegado de Policia em nossa cidade, dizendo que ele não está atendendo todos os dias. O Sr. Presidente esclareceu o nobre Vereador Saulo que o Delegado de Ipuiuna está respondendo pela cidade de Santa Rita de Caldas também. A Vereadora Irenilda usando da palavra falou da importância do Conselho Tutelar e do CODEMA. O povo realmente precisa ser conscientizado sobre a preservação do meio ambiente. Parabenizou o Vereador Gezu pelo desempenho do trabalho que realiza e sugeriu que faça parte do Conselho do CODEMA. Quanto às calunias levantadas sobre a Vereadora Marly, disse que a Vereadora não leve em consideração, pois é porque estão incomodados com a competência da Nobre Vereadora. O Vereador Antônio defendeu as palavras do Nobre Vereador Gezu, dizendo que deve ser cumprido o que determina a lei, e deve ser respeitada a placa de impedimento que colocada pelo Vereador Gezu. O Vereador Gezu pediu aparte e disse que está achando a Policia muito mole e não fazendo cumprir a lei. Finalizando o Vereador Antônio comentou sobre a sua Indicação e demonstrou sua alegria em votar os conselhos. Na seqüência o Sr. Presidente convidou os Nobres Vereadores para a Audiência Pública na semana que vem, para que a Prefeitura leve a público os gastos e obras da Prefeitura durante os quatro primeiros meses. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 06 de junho às 20:00, e encerrou a sessão.
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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