Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Ruth Torres e Secretariada pelo Vereador Flávio Lúcio de Matos. A Senhora Presidente cumprimentou a todos, inclusive os Internautas. Em seguida a Senhora Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores. Foi constatado quórum legal com a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Senhora Presidente declarou aberta a presente sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após, a Senhora Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a leitura da Ata da sessão anterior. Após a sua leitura, foi colocada em discussão e votação, e sem nenhum questionamento a Senhora Presidente declarou a sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo, a Senhora Presidente passou à deliberação das matérias inscritas no Expediente. Após a constatação de que não havia inscrição de matérias recebidas do Executivo, a Senhora Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a leitura das matérias recebidas de diversos. O Senhor Secretário procedeu a leitura do Convite aos Vereadores, para a cerimônia de posse do Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca de Santa Rita de Caldas, Doutor Raphael Ferreira Moreira, a ser realizada no dia 12 de abril de 2018, às dezenove horas e trinta minutos, nas instalações da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas. Na sequencia o Senhor Secretário procedeu à leitura dos ofícios nº 710/2018 e 869/2018, da Secretaria de Estado de Governo, sobre a celebração de convênios com o Município de Ipuiuna. Pelo ofício nº 710/2018 a Secretaria de Estado de Governo, dá ciência à Câmara Municipal de Ipuiuna sobre a celebração do convênio nº 1491000418/2017, na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a aquisição de uma Pá Carregadeira. Pelo ofício nº 869/2018, a Secretaria de Estado de Governo, dá ciência à Câmara Municipal de Ipuiuna sobre a celebração do convênio nº 1491000904/2017, na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para recapeamento asfáltico em CBUQ de 10.808.60 m2 (dez mil oitocentos e oito metros e sessenta centímetros quadrados) em ruas da cidade de Ipuiuna. Após a constatação de que não havia mais matérias inscritas recebidas de diversos, a Senhora Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a Leitura das Proposições dos Vereadores inscritas no Expediente. Logo após, o Senhor Secretário procedeu à leitura da Indicação nº 36/2018, de autoria da Vereadora Wania de Souza e Indicação nº 37/2018, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Na sequencia o Senhor Secretário procedeu à leitura dos Requerimentos nº 19, 20 e 21/2018, de autoria da Vereadora Wania de Souza. Pelo Requerimento nº 19/2018, a Vereadora Wania de Souza requer a Senhora Presidente que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Prefeito Municipal, o envio a esta Casa das seguintes documentações, primeiro: cópia do parecer jurídico da Procuradoria do Município, constando a fundamentação legal para o pagamento de indenização trabalhista referente ao exercício de 2016, à servidora municipal Mariana Silva Moraes, professora do Quadro do Magistério, designada para responder pelas atribuições do Serviço de Fazenda; segundo: relatório do Controle Interno com manifestação sobre esta matéria; terceiro: cópias dos empenhos nº 389 e 530. O Requerimento nº 19/2018 foi colocado em discussão e votação, tendo votos favoráveis por unanimidade dos Vereadores e declarado aprovado pela Senhora Presidente. Pelo Requerimento nº 20/2018, a Vereadora Wania de Souza requer a Senhora Presidente que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Prefeito Municipal, o envio a esta Casa das seguintes documentações; primeiro: cópia do Parecer Jurídico da Procuradoria do Município, constando a fundamentação legal para o pagamento de remuneração diferenciada a servidores contratados e efetivos com a mesma função; segundo: cópia do Parecer Jurídico da Procuradoria do Município, constando a fundamentação legal para contratação de servidor sem a existência da respectiva vaga. O Requerimento nº 20/2018 foi colocado em discussão e votação, tendo votos favoráveis por unanimidade dos Vereadores e declarado aprovado pela Senhora Presidente. Pelo Requerimento nº 21/2018, a Vereadora Wania de Souza requer a Senhora Presidente que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Prefeito Municipal, a convocação do servidor responsável, para prestar esclarecimentos nesta Casa, sobre os procedimentos quanto à manutenção dos veículos do transporte escolar. O Requerimento nº 21/2018 foi colocado em discussão e votação, tendo votos favoráveis por unanimidade dos Vereadores e declarado aprovado pela Senhora Presidente. Após a constatação de que não havia mais Proposições dos Vereadores inscritas no Expediente, a Senhora Presidente passou à deliberação das matérias inscritas na Ordem do Dia. Foi constatado que não havia matérias inscritas na Ordem do Dia e a Senhora Presidente concedeu Palavra Franca aos Senhores Vereadores: O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Cumprimentou o Senhor Sebastião Olímpio que assumiu o lugar de seu irmão, Senhor José Olímpio, que infelizmente não se encontra mais entre nós. Parabenizou o Senhor Sebastião pelo início da árdua empreitada, que são, entre outros serviços, os de convidar e recepcionar os carreiros para a realização do tradicional Desfile de Carreiros. Parabenizou a Polícia Militar, em especial o Sargento Lombello pela conquista de mais três efetivos para a corporação do Destacamento local. Quanto à manutenção da estrada dos Manecão, disse que para serviços provisórios, dois caminhões de pedregulho resolvem o problema. Falou que o Senhor Inácio se prontificou a ceder o pedregulho para a manutenção das estradas do Bairro dos Manecão e em contrapartida precisa do pedregulhamento do curral de sua propriedade. Disse também que é preciso mais ou menos dois caminhões de pedregulho na estrada do Senhor Zé Capitaõzinho. Fez referência ao depósito irregular de lixo na estrada do Bairro Pedra da Saudade. Disse que o lixo não está sendo recolhido e está causando grande aglomeração de cães e mosquitos, prejudicando os moradores do local. Sugeriu que o lixo seja retirado, pelo menos em dias alternados. Disse que é preciso a manutenção da estrada de acesso à casa do Senhor Diom Lenon para facilitar a chegada do veículo do transporte escolar. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador José Luiz Alves em nome da Senhora Presidente cumprimentou os colegas Vereadores, os assessores da Câmara e a plateia, em especial o soldado Juarez. Parabenizou o Destacamento de Polícia Militar pela soma de mais três efetivos em sua corporação. Parabenizou o Senhor Sebastião Olímpio pela iniciativa em dar continuidade na prestação de serviços, para a realização do Desfile de Carreiros. Uma luta para uma causa nobre, até então, realizada por seu irmão, o saudoso Senhor José Olímpio. Finalizando desejou boa noite a todos. O Vereador Joaquim Donizeti de Aquino em nome da Senhora Presidente, cumprimentou todos os colegas Vereadores, os assessores da Câmara e a plateia, em especial, o soldado Juarez, o Senhor Sebastião Olímpio e o Senhor Márcio Lemos. Fez referência e deu boas vindas aos três novos policiais para o Destacamento de Ipuiuna. Falou da necessidade de manutenção do caminhão do lixo, principalmente a limpeza. Em conversa com o Chefe de Gabinete do Prefeito, sugeriu que pelo menos uma vez no mês seja providenciado lavagem, engraxamento e troca de óleo deste caminhão. Finalizou agradecendo a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas parabenizou o soldado Juarez e o Destacamento de Polícia Militar pela vinda de mais três efetivos para o seu quadro. Parabenizou o Senhor Sebastião Olímpio por abraçar com carinho os serviços de organização para a realização do Desfile de Carreiros. Cumprimentou os colegas Vereadores e os assessores da Câmara Municipal. Fez referência às palavras do colega José Reinaldo sobre depósito irregular do lixo. Lembrou que nos arredores do Bairro Pau a Pique, está também concentrado grande volume de lixo sem o devido recolhimento. Falou que lembrou o Senhor Prefeito sobre a necessidade de cobrar dos Garis, maior assiduidade nos serviços de limpeza das ruas. Citou como exemplo, a falta de varrição já há muito tempo, na Rua Eugênio Inácio de Souza. Finalizando desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome da Senhora Presidente, cumprimentou os colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal e a plateia presente, em especial o soldado Juarez, o Senhor Sebastião Olímpio e o Senhor Márcio Lemos. Ratificou as palavras dos nobres colegas com relação ao Senhor Sebastião Olímpio, em dar continuidade aos serviços de organização do Desfile de Carreiros. Disse que é muito bom ter pessoas assim, que abraçam a causa. Falou que esteve em Belo Horizonte na semana passada e têm notícias boas e ruins. Registrou que o Senhor Prefeito e o Chefe de Gabinete estiveram reunidos com assessor do Governador do Estado. Foram tratados assuntos relacionados a liberação das emendas até o dia 15 de maio. Diante deste fato, com a breve liberação dos recursos, disse que o setor competente deve dar início na elaboração dos documentos licitatórios. Falou também sobre a breve liberação da emenda da reforma da Praça Maria Cândida Franco, do Deputado Emidinho Madeira. Disse também que juntamente com o Vice-Prefeito e o Procurador do Município estiveram no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais tratando sobre os precatórios, ocasião que falou que infelizmente o Município terá que pagar ainda este ano o valor aproximado de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sob pena de ter os recursos bloqueados, o que causará maiores dificuldades na gestão do município. Neste momento o Vereador Fernando informou que tal valor será parcelado, sendo que até a próxima sexta-feira terá que ser depositado o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) juntamente com a apresentação do plano de pagamento. Por derradeiro, o Vereador Fernando falou sobre o requerimento cujo objeto é o vencimento da servidora Mariana Silva Moraes, momento que esclareceu que o ato normativo não pode ser interpretado isoladamente, mas, segundo o vereador, de forma sistemática com o ordenamento jurídico da qual pertence. Assim, o vereador Fernando registrou que a norma que regulamenta os cargos comissionados dispõe que o servidor que estiver lotado no cargo em comissão pode optar pelo vencimento que teria direito no cargo efetivo, acrescida de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do cargo em comissão para o qual tenha sido nomeado. Desta forma, o vereador indagou: o que teria direito a servidora se estivesse no cargo efetivo? E complementou: agora deve ser acrescentado do referido percentual. Assim, encerrou o Vereador Fernando: Se olharmos somente o Plano de Cargos e Vencimentos dos Professores, logo concluímos que a servidora não faz jus ao percentual da graduação e pós-graduação que somente é devido aos professores que pertence ao quadro da educação. Todavia, relata o Vereador, que ao observarmos a norma juntamente com o ato normativo que regulamenta os cargos comissionados, logo concluímos que a mesma faz jus ao atual vencimento. Finalizando desejou boa noite a todos. O Vereador Antonio Moreira dos Santos em nome da Senhora Presidente, cumprimentou os colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal e a plateia presente. Parabenizou a Polícia Militar pela ampliação no seu quadro de efetivos. Parabenizou também o Senhor Sebastião Olímpio por abraçar com carinho e dedicação o Desfile de Carreiros. Disse que são pessoas assim, que fazem com que permaneça a cultura de um povo. Pediu as bênçãos de Deus para o Senhor Sebastião, na realização desta grande causa social. Falou que com a ajuda da população vai ser realizado um grande desfile. Cumprimentou e agradeceu o Senhor Márcio Lemos pela presença. Finalizando desejou boa noite a todos. O Vereador Flávio Lúcio de Matos em nome da Senhora Presidente, cumprimentou os colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal e a plateia presente, em especial o soldado Juarez, o Senhor Sebastião Olímpio e o Senhor Márcio Lemos. Disse que ratifica as palavras do colega José Reinaldo, com relação aos serviços de manutenção da estrada dos manecão, no Bairro Tamanduá. Das palavras do colega Eugênio Donizeti, confirma também a necessidade de maior dedicação dos Garis. Quanto às palavras do colega Fernando Macedo, citou como exemplo um Vereador que também é servidor público. Entende que se houver compatibilidade de horário poderá exercer as duas funções, caso contrário deverá optar para o de maior vencimento. Falou da aproximação das festas e do empenho e dedicação do Senhor Sebastião Olímpio na realização do Desfile de Carreiros. Com relação à iluminação pública, disse que o Executivo contratou a empresa Remo e os serviços de troca de lâmpadas serão brevemente iniciados. Fez referência as palavras do colega Fernando Macedo sobre os precatórios. São dívidas que tiveram origem em mandatos passados e só agora foram homologadas. Com relação aos requerimentos da colega Wania, disse ser necessário para esclarecimentos a esta Casa. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Wania de Souza desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Disse não ter nada contra nenhum servidor da Prefeitura. Que teve a iniciativa de requerer cópia dos documentos relacionados à situação funcional da servidora Mariana da Silva Moraes, para entendimento e se estão em consonância com o que determina o Estatuto dos Servidores. Finalizando desejou boa noite a todos. A Senhora Presidente cumprimentou todos os colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal, os internautas e a plateia presente. Parabenizou o Senhor Sebastião Olímpio pelo segmento que está dando ao trabalho de seu irmão José Olímpio. Sabemos que a festa é muito bonita, mas sabemos também que envolve muitas dificuldades para que os carreiros cheguem até o município. Mesmo com tantas dificuldades, os carreiros e organizadores demostram muito carinho e dedicação para a realização do desfile. Agradeceu o Senhor Sebastião Olímpio pela continuidade do trabalho de seu irmão. Parabenizou o Destacamento de Polícia Militar, pela conquista de mais três policiais para a corporação. Finalizando, nada mais a ser tratado a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 17 de abril de 2018, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.