Ata da 13ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 31 de maio de 2010.
__ Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos e Secretariada pelo Vereador Junior Luiz de Melo. A chamada registrou a presença de todos 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador José Carlos Vieira. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Na sequencia o Senhor Presidente convidou a senhora Jequiléia para ocupar a Tribuna para falar sobre o problema do lixo. A Senhora Jequiléia antes de falar sobre o lixo comentou sobre o sucesso do projeto do transporte dos pacientes pelo ônibus para Pouso Alegre, uma mudança que foi bem sucedida. Sobre o lixo deu explicações dizendo que toda mudança gera polêmica e demora a adaptação da população, mas que depende muito da consciência de cada um. O senhor Almir disse ter um projeto de monitoramento do rio pardo, com rede de 100 em 100 metros. Mostrou a situação atual do lixão e depois o aterro que foi feito e disse que o mesmo tem previsão de 6 a 8 anos. Finalizando disse que a população está colocando o lixo depois que o caminhão passa. No Expediente constou: 1- Leitura das Indicações Nº026 e 27/2010 do Vereador Fernando Franco de Souza e Nº28/2010 do Vereador José Sabino de Pádua; 2- Leitura do Projeto de Lei Nº22/2010, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”; 3- Leitura dos Projetos de Leis Nº007/2010, do Vereador Fernando Franco de Souza, que: “Declara utilidade pública o Projeto Social São Lázaro e dá outras providências” e Nº008/2010, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 4º- Leitura do Parecer Nº22/2010, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e orçamentária para o Projeto de Lei Nº22/2010, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”. Parecer Jurídico: Os créditos adicionais no orçamento tornam-se necessários quando houver improvisação administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela Administração, com fundamento no artigo 40 da Lei 4.320/64, em consonância com o artigo 166, § 8º, da Constituição Federal. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: Nº007/2010, do Vereador Fernando Franco de Souza, que: “Declara utilidade pública o Projeto Social São Lázaro e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; Nº008/2010, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade; Nº22/2010, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Na sequencia o senhor Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Geomar agradeceu a presença de todos e também o pessoal que colocou as placas na entrada da APAE. Finalizando comentou sobre o problema do lixo. O Vereador José Fernando agradeceu a presença de todos e comentou sobre o problema do lixo e disse já ter ouvido vários elogios sobre a Santa Casa. O Vereador Marcos agradeceu a todos e disse ter melhorado muito a área da saúde. O Vereador Fernando Franco agradeceu a equipe da Secretaria da Saúde e da Vigilância Sanitária pelo esforço no projeto de lixo e finalizando comentou sobre suas indicações. O Vereador Rildo agradeceu a presença de todos. Comentou sobre o problema do lixo e finalizando pediu ao senhor Presidente mais rigor no uso da tribuna e manifestação da platéia. O Vereador Junior agradeceu a presença de todos e comentou sobre o problema do lixo e disse que falta conscientização da população. O Vereador José Sabino agradeceu a todos e pediu orações para o filho do colega Vereador José Carlos. O senhor Presidente agradeceu a presença de todos e comentou sobre a retratação do Jornal Alto Rio Pardo. Em seguida nada mais havendo a ser tratado convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 07 de junho de 2010, às 19:30 horas e encerrou a sessão.
PAGE
PAGE 1079
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PAGE
PAGE 1079