Ata da 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 07 de dezembro de 2009.
__ Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Carlos Vieira e Secretariada pelo Vereador José Fernando de Moraes. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Antes de dar início aos trabalhos o Vereador José Fernando de Moraes apresentou verbalmente a justificativa de sua ausência na sessão passada. O senhor Presidente consultou o soberano Plenário, o que foi aceito por unanimidade. No Expediente constou: 1º- Leitura das Indicações Nº154/2009, do Vereador Junior Luiz de Melo, Nº155/2009, do Vereador Fernando de Souza Franco, Nº156/2009 do Vereador Rildo Moreira Franco e Nº157/2009 do Vereador Marcos Alexandre da Silva; 2º- leitura dos Projetos de Lei Nº51, 52 e 54/2009, os quais foram entregues às Comissões Competentes para emissão de parecer para a próxima sessão; leitura do Projeto de Lei Nº53/2009, para o qual o Executivo pede urgência na discussão e votação; 3º- leitura dos Pareceres: Nº48/2009, das Comissões de Justiça e Redação, administração Financeira e Orçamentária e Assuntos da administração Publica, para o Projeto de Lei Nº50/2009, que: “Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. Parecer Jurídico: O presente projeto visa celebrar operações de créditos, mediante convênio, junto ao BDMG, no âmbito do programa de modernização institucional e ampliação da infra-estrutura em municípios do Estado de Minas Gerais, cuja transação encontra-se em igualdade com Lei Complementar Nº101/2000. Concluindo, o Projeto de Lei Nº50/2009, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo soberano plenário. O referido parecer foi submetido à única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade; Nº49/2009, das comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº53/2009, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar”. Parecer Jurídico: Os créditos adicionais no orçamento tornam-se necessários quando houver improvisação administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela Administração, com fundamento no artigo 40 da Lei 4.320/64, em consonância com o artigo 166, § 8º, da Constituição Federal. Concluindo, o projeto tem amparo no artigo 166, § 8º da Constituição Federal, podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº50/2009, que: “Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; e Nº53/2009, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar”, sendo aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador José Sabino agradeceu a presença de sua esposa e também o trabalho dos professores dizendo que o aumento é justo. O Vereador Geomar explicou os professores que a votação do projeto será na próxima sessão. Falou sobre o problema do lixo e sobre o projeto do IPTU. O Vereador Marcos pediu aos nobres colegas que pensassem com carinho no projeto das diárias. Finalizando pediu ao senhor Presidente que ajude na sua indicação, dizendo que o filho não é como frango de granja. O Vereador Rildo comentou sobre sua indicação. O Vereador Fernando Franco comentou sobre sua indicação dos entulhos no buraco perto da casa do Vereador José Fernando. Falou sobre o projeto comentado pelo Vereador Marcos dizendo que acha muito justo, devido ao valor da diária do Executivo, mas que é a favor. O Vereador Junior comentou sobre o projeto dos professores e demonstrou apoio. Finalizando comentou sobre o lixo. O Vereador Antônio falou sobre o aumento dos professores, dando seu apoio. Finalizando comentou sobre o aumento do IPTU pedindo um estudo sobre o assunto. Em seguida o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 14 de dezembro às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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