Ata da 25ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 04 de dezembro de 2012.
__ Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Junior Luiz de Melo e Secretariada pelo Vereador Geomar Luiz Moreira. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou de 02 requerimentos para uso da Tribuna Livre: Dr. Braz Vieira da Costa e Simone de Oliveira Cerqueira da Costa, para falarem sobre o Projeto de Lei Nº25/2012. O Dr. Braz usando da palavra disse que o que está acontecendo é perseguição política com as professoras da Creche, e disse que a Lei tem amparo na Constituição Federal e não deve ser revogada. Agradeceu os senhores Vereadores por estarem conscientes da seriedade do assunto em pauta e por votarem de acordo com a legalidade. Finalizando agradeceu a oportunidade. A Professora Simone falou em nome das demais professoras, dizendo que a lei é legal e que o MEC em 2013 estará regulamentando essa situação a nível nacional. Agradeceu a compreensão dos Vereadores e o apoio maciço. Leitura do Ofício Nº039/2012 da Secretaria de Saúde. No Expediente constou: 1- Leitura do Ofício Nº080/2012; 2- Leitura do Projeto de Lei Nº25/2012, que: “Revoga a Lei Nº1.333/2010, de 14 de dezembro de 2010”; 3- Leitura do Projeto de Resolução Nº215/2012, de 04 de dezembro de 2012 – Revisional do Regimento Interno; 4- Parecer Nº22/2012 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº25/2012, que: “Revoga a Lei Nº1.333/2010, de 14 de dezembro de 2010”. Parecer Jurídico: A recomendação ministerial aconselha revogar lei municipal onde alega que com a transformação do cargo de Monitor para Professora, estas não preenchem as qualificações técnicas exigidas para o cargo. Ocorre que todas as ocupantes do cargo enquadradas como Professoras são devidamente qualificadas, onde entendemos que a lei é constitucional, e para que a mesma possa ser revogada necessário se faz a competente ação de inconstitucionalidade de lei. Concluindo, o projeto de lei nº25/2012 deve ser REJEITADO. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foram colocados em 2ª discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: Nº24/2012, que: “Dispõe sobre a criação e denominação de Unidade Escolar Municipal”, sendo aprovado por unanimidade e o Projeto de EMENDA REVISONAL LOMI Nº01/2012, sendo aprovado por unanimidade; Em Única discussão e votação o Projeto de Resolução Nº215/2012, de 04 de dezembro de 2012 – Revisional do Regimento Interno, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em Única discussão e votaçao o Projeto de Lei Nº25/2012, que: “Revoga a Lei Nº1.333/2010, de 14 de dezembro de 2010”, sendo REJEITADO por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador José Fernando cumprimentou a todos. Fez um pedido ao Vereador Antonio para passar a máquina para a festa da Igreja do Itacolomi. O Vereador José Sabino cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do Advogado do Sindicato dos Servidores. Comentou sobre a falta de indústria, emprego e desejou que tivessem muitas melhorias para os cidadãos. Finalizando desejou feliz natal a todos. O Vereador José Carlos cumprimentou a todos e disse que aprendeu muito com o Vereador José Sabino. Parabenizou o Dr. Fernando, Vereador eleito que veio pela primeira vez na Câmara. Finalizando comentou sobre o projeto nº25/2012. O Vereador Fernando Franco cumprimentou a todos e em especial aos Vereadores eleitos Santa e Dr. Fernando. Pede que na próxima gestão os Vereadores sejam bem atuantes, pois isso ajuda o Executivo, e não como Vereador de favor. Comentou que ouviu dizer que está faltando alguns medicamentos no posto de saúde, houve redução do trabalho médico. Fez comentário sobre os erros que teve e pede aos novos vereadores que errem menos. Finalizando comentou sobre a criação do COC, fez elogios e disse que esse projeto deveria continuar no ano que vem. O Vereador Marcos cumprimentou a todos, em especial a presença do Dr. Fernando e do Dr. Braz. Comentou sobre a Copasa sobre a falta da ventosa e tratamento de esgoto, dizendo que vai continuar cobrando na próxima gestão. Falou sobre o mal funcionamento da operadora TIM aqui em Ipuiuna. Agradeceu o atendimento que teve na Santa Casa, em especial o Dr. Arlindo pelo atendimento que teve. Finalizando pediu a terceirização da retirada de entulhos e agradeceu os bataticultores pelo emprego que eles dão. O Vereador Antonio cumprimentou a todos e parabenizou o Dr. Fernando. Agradeceu a presença do Dr. Braz e também das professoras e comentou sobre o projeto. Combateu as críticas do Vereador Fernando Franco sobre o uso das máquinas, dizendo que as usou em beneficio da população. Agradeceu o senhor Presidente pela atitude de colocar o projeto em votação. Elogiou o trabalho do Dr. Braz, a presença da Jornalista Elaine e desejou feliz natal e ano novo pra todos. O Vereador Rildo cumprimentou a todos e parabenizou o Dr. Fernando pela primeira vez nessa Casa. Comentou sobre o projeto e disse que jamais seria contra as professoras. Falou do péssimo estado de alguns veículos da educação. Perguntou ao senhor Presidente se o Prefeito irá cortar professores na roça. Finalizando desejou feliz natal e a no novo a todos. O Vereador Geomar cumprimentou a todos e elogiou a presença do Dr. Braz que mais uma vez vem em defesa das professoras. Desejou muito sucesso ao vereador eleito Dr. Fernando e também a Santa. Agradeceu a presença das professoras e da jornalista Elaine. Elogiou a atitude do senhor Presidente o projeto e o parabenizou pela passagem de seu aniversário no dia 23 de novembro. Finalizando desejou feliz natal e ano novo a todos. O senhor Presidente cumprimentou a todos e comentou sobre o projeto manifestando sua opinião. Disse também que como Vereador eleito trabalha para o bem público sem prejudicar pessoas por política. Falou da revisão que teve na Lei Orgânica e que espera errar menos no outro mandato. Falou dos pedidos feitos pelos vereadores, que serão levados ao Executivo. Parabenizou a união que teve a Câmara. Finalizando agradeceu a presença da jornalista Elaine, do Dr. Braz, Dr. Fernando e Santa. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 11 de dezembro e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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