Ata da 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 23 de novembro de 2005.
__ Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Daniel Candido de Souza e Secretariada pelo Vereador José Donizeti Pires. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Antes de dar inicio aos trabalhos o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sargento Marcio, Comandante da Polícia Militar de Ipuiuna. O Sargento Marcio agradeceu os Srs. Vereadores pelo apoio dado durante o tempo que prestou serviço em Ipuiuna e aproveitou a oportunidade para apresentar o novo Comandante da Polícia de Ipuiuna Sargento Alex. Na seqüência o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Novo Sargento Alex. Ele se apresentou colocando-se à disposição desta Casa e de toda a comunidade. Dando continuidade aos trabalhos, no Expediente constou: 1º- Leitura da Justificativa do Executivo; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº049/2005; 3º- Leitura do Parecer Nº045/2005, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária, para o Projeto de Lei Nº049/2005, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente”. PARECER JURÍDICO: A abertura de crédito suplementar torna-se necessário quando houver imprevisão administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela administração. Portanto o projeto ora em pauta encontra amparo no artigo 166 Parágrafo 8º da Carta Magna, cujo artigo requer para abertura de crédito suplementar a prévia autorização legislativa. Concluindo, o Projeto 049/2005, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi submetido à apreciação do Plenário sendo aprovado por unanimidade; 4º- Leitura do Requerimento Nº022/2005, dos Vereadores que requerem seja oficiado o Prefeito Municipal Sr. Aparecido Expedito Procópio, solicitando que seja oficiada a Empresa de Correios e Telégrafos solicitando mais um carteiro para a Agência de Ipuiuna. O referido requerimento foi submetido à apreciação do Plenário sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foram colocados em 2ª discussão e votação os Projetos de Leis: 1º- Nº Nº041/2005, que: “Cria o Fundo de Desenvolvimento Sustentável de Ipuiuna e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; 2º- Nº043/2005, que: “Dispõe sobre o Código Tributário de Ipuiuna”, sendo aprovado por unanimidade; Foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei Nº049/2005, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Paulo agradeceu a presenças dos Sargentos Marcio e Alex e colocou esta Casa a disposição dos mesmos se por ventura necessitarem. O Vereador José Luiz agradeceu os serviços prestados pelo Sargento Marcio e desejou sucesso ao Sargento Alex que o substituirá. O Vereador Elton também agradeceu o Sargento Marcio e deu boas vindas ao Sargento Alex, comentando sobre os bons serviços prestados pela PM em nossa cidade. A respeito do Projeto do Novo Perímetro Urbano que estará sendo votado nas próximas sessões, leu um trecho do Código Tributário Nacional e que de acordo com o mesmo acha que esta Casa deve estudá-lo mais detalhadamente, pois o mesmo poderá vir a causar problemas, inclusive de ordem legal à administração municipal. O Vereador Jair Cleber comentando sobre o novo perímetro urbano ressaltou a importância de se tributar as grandes áreas com as menores taxas possíveis. Finalizando reiterou os agradecimentos aos Srs. Sargentos, bem como se colocou a disposição dos mesmos para eventuais necessidades. O Vereador José Donizeti comentou sobre as argumentações do Vereador Elton em relação ao projeto do novo perímetro urbano e propôs ainda que se vote o projeto com uma ressalva que prevê a diminuição da área, excluindo as propriedades com atividades agropecuárias devidamente comprovadas. Finalizando agradeceu os serviços prestados pelo Sargento Marcio e desejou boas vindas ao Sargento Alex ressaltando a importância do bom relacionamento entre esta Casa e o Comando da nossa PM. O Vereador Benedito endoçou as palavras dos demais Vereadores em relação aos Sargentos e ao projeto do novo perímetro urbano. O Vereador Wellington também comentou sobre a troca do Comando da PM e ressaltou o trabalho até certo ponto enérgico, porém eficiente do Sargento Marcio, o que foi inclusive motivo de reclamação nesta Casa. Finalizando comentou sobre o campeonato de futebol que transcorreu até agora sem a presença da PM. O Vereador Antônio também apresentou agradecimentos e boas vindas aos Srs. Sargentos, e sobre o perímetro urbano também acha que deva ser bem estudado para não haver nenhum problema futuro quanto à tributação. Em seguida nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 30 de novembro às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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