Ata da 25ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 26 de outubro de 2009.
__ Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Carlos Vieira e Secretariada pelo Vereador José Fernando de Moraes. A chamada registrou a presença de todos Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou de 02 requerimento do senhor Benedito Wanderlei dos Santos e do senhor Juscelino Gomes da Silva para uso de 10 minutos na Tribuna Livre. Os referidos requerimentos foram deferidos. O senhor Wanderlei apresentou a prestação de contas da Festa do Rosário. O senhor Juscelino falou sobre o cargo que ocupa na Prefeitura. Foi perguntado se ele ocupa cargo no Estado e ele confirmou que sim e que no momento está afastado por motivo de saúde. No Expediente constou: 1º- Leitura do Ofício Nº090/2009 do Executivo; 2º- Leitura das justificativas dos Projetos de Leis Nºs43, 44, 45 e 46/2009, todos foram encaminhados para as comissões competentes; Foi lido a justificativa e o Projeto de Lei Nº47/2009, que: “Dispõe sobre a Lei nº1.205/08, de 07 de outubro de 2008”, para o qual o Executivo pede urgência na votação; 3º- Leitura do Projeto de Lei Nº13/2009, do Vereador Fernando Franco de Souza, que: “Dispõe sobre a instalação de aparelhos eliminadores de ar nos hidrômetros das residências do município de Ipuiuna”, o referido projeto foi entregue as comissões competentes; 4º- Leitura das Indicações Nº130/2009, do Vereador Fernando Franco de Souza, Nº131 e 132/2009, do Vereador Antônio Moreira dos Santos, Nº133/2009, do Vereador José Sabino de Pádua, Nº134/2009, do Vereador Marcos Alexandre da Silva e Nº135/2009, do Vereador José Carlos Vieira; 5º- Leitura do Parecer Nº36/2009, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº47/2009, que: “Dispõe sobre a Lei nº1.205/08, de 07 de outubro de 2008”. Parecer Jurídico: O projeto em testilha visa a manutenção de convênio já em vigência, sendo certo que no caso em tela visa a autorização para concessão de subvenções sociais, elevando o valor em R$1.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipuiuna. Concluindo, o Projeto enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão pelo soberano plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à apreciação do Soberano Plenário sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº47/2009, sendo aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador Geomar deixou seus sentimentos à família do senhor Roque que faleceu no último dia 24. Deixou seu agradecimento ao trabalho do Sargento Ribeiro e o Detetive Nelson. Finalizando esclareceu sobre a prestação de contas e pediu desculpas ao Vereador Fernando Franco. O Vereador Marcos comentou sua indicação. O Vereador Junior deixou seus sentimentos em relação à morte do senhor Roque. Parabenizou o trabalho do Sargento Ribeiro. Finalizando parabenizou o Vereador Fernando Franco em assumir a Festa da APAE em 2010. O Vereador Rildo cobrou sobre um pedido de serviço diante do Executivo. O Vereador Fernando parabenizou o Sargento Ribeiro pelo trabalho. Parabenizou o senhor Presidente pela passagem de seu aniversario. Comentou sobre sua indicação. Finalizando falou sobre o cargo do senhor Juscelino dizendo que o mesmo declarou que está afastado do cargo que ocupa no Estado por motivo de saúde e também está prestando serviços para a Prefeitura e recebendo da mesma. O Vereador Fernando então disse à Mesa Diretora que ela está ciente da situação que está acontecendo, e todos concordaram. O Vereador Antônio parabenizou o senhor Presidente e comentou sobre o caso do senhor Juscelino e comentou sobre as suas indicações. Finalizando agradeceu o Executivo pela prestação de serviços e atendimento de suas indicações. Em seguida agradeceu a presença de todos, convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 09 de novembro às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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