DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021 – DE 25 DE JANEIRO DE 2021.

ESTABELECE PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IPUIUNA A VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 2021.

ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelos Artigos nºs 20 e 225, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e;
CONSIDERANDO o princípio da economicidade, uma vez que nesses dias serão fechadas as agências bancárias, assim como os órgãos públicos estaduais e federais estabelecidos no Município de Ipuiuna;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de ponto facultativo como meio e forma eficaz de reforço das medidas de isolamento social para evitar eventual avanço da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

DECRETA:

Art. 1º – Ficam estabelecidos pontos facultativos no âmbito do Legislativo Municipal de Ipuiuna a vigorar no exercício de 2021, conforme especificados na tabela deste artigo:

Dia 15 de fevereiro Segunda-feira Antecede o dia de Carnaval
Dia 17 de fevereiro Quarta-feira Sucede o dia de Carnaval
Dia 31 de março Quarta-feira Antecede a Sexta-feira da Paixão
Dia 1º de abril Quinta-feira Antecede a Sexta-feira da Paixão
Dia 13 de maio Quinta-feira Festa de São Benedito
Dia 14 de maio Sexta-feira Sucede o dia da Festa de São Benedito
Dia 04 de junho Sexta Feira Sucede o dia de CORPUS CHRISTI
Dia 25 de junho Sexta-feira Sucede o dia de São João Batista
Dia 1º de outubro Sexta-feira Comemorativo ao Vereador
Dia 24 de dezembro Sexta-feira Antecede o dia de Natal

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ipuiuna, 25 de janeiro de 2021.

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Antônio Moreira dos Santos
Presidente

 

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