ATA da 1ª (primeira) Reunião Extraordinária. No dia 23 (vinte e três) do mês de janeiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto. A Presidente Jequiléia Morais de Castro Ferreira, após o conhecimento da impossibilidade de leitura pelo Secretário interino, Eugênio Donizeti de Freitas, convidou o Vereador José Reinaldo Franco para secretariar os trabalhos e iniciaram a 1ª (primeira) Reunião Extraordinária da 3ª (segunda) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou ao Secretário que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de 07 (sete) Vereadores, não comparecendo com justificativas, o Vereador Rodrigo Moreira Tavares e a Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, a Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, a Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou ao Secretário que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Recebidas do Executivo: Matéria Única: Projeto de Lei Complementar nº 01/2023. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Ato da Presidente nº 02, que designou os membros para compor as comissões permanentes da Câmara Municipal para o Biênio 2023/2024. Segunda Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 01, da Assessoria Jurídica em relação aos Projetos de Leis Complementares nº 01/2023, de autoria do Executivo e nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 01, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária em relação aos Projetos de Leis Complementares nº 01/2023, de autoria do Executivo e nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Encerrado o Expediente e constatado o quórum regimental, a Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre a revisão geral anual no valor da remuneração, revisão e aumento no valor da cesta básica mensal em pecúnia dos servidores públicos do Município de Ipuiuna, e atualiza o valor do salário mínimo, e o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a revisão geral anual nos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal, dos Vereadores e dos Secretários do Município de Ipuiuna foram submetidos ao Plenário em primeira discussão e votação sendo aprovados por unanimidade. Ato contínuo, a Presidente determinou o interstício de 15 (quinze) minutos para a deliberação das matérias, em segunda discussão e votação. Cumprido o intervalo regimental, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria do Executivo, e o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora foram submetidos ao Plenário em segunda discussão e votação sendo aprovados por unanimidade. Prosseguindo, a Presidente Jequiléia Morais de Castro Ferreira agradeceu a todos pela presença. Finalizando e nada mais havendo a ser tratado, a Presidente convocou os Vereadores para a sessão ordinária a ser realizada no dia 06 (seis) do mês de fevereiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas, e declarou encerrada a presente sessão.