ATA da 1ª (Primeira) Reunião Ordinária. No dia 05 (cinco) do mês de fevereiro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, secretariada pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, iniciaram a 1ª (Primeira) Reunião Ordinária da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Foi procedido pela Secretária a chamada dos senhores Vereadores, registrando a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo sem justificativa, o vereador José Reinaldo Franco. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Foi solicitado a Secretária o procedimento à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi iniciado pela Secretária a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Matérias da Presidência: Oficio nº 02/2024, que encaminhou ao executivo para sanção o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2024, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do Executivo, e o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 de autoria da Mesa Diretora. Matérias Recebidas do Executivo: Ofício nº 02/2024, que enviou à Câmara Municipal para publicação e arquivo cópia da Lei Ordinária Nº 1.777/2024, que “Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2024”, da Lei Complementar Nº 34/2024, que “Dispõe sobre a revisão geral anual no valor da remuneração, revisão e aumento no valor da cesta básica mensal em pecúnia dos servidores públicos do Município de Ipuíuna, atualiza o valor do salário mínimo, do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de combate às endemias e do piso nacional do magistério”, e da Lei Complementar Nº 35/2024, que “Dispõe sobre a revisão geral anual nos subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal, dos vereadores e dos secretários do Município de Ipuiúna”. Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 e Justificativa, em regime de urgência urgentíssima. Proposições dos Vereadores: Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, da Mesa Diretora, em regime de urgência urgentíssima. Projeto de Lei Ordinária nº 01/2024, dos Vereadores. Indicação nº 01/2024, da Vereadora Erlem Ferreira Silva. Indicações nº 02 e 03/2024, do Vereador Fernando Macedo Carvalho. Indicação nº 04/2024, do Vereador Eugenio Donizeti de Freitas. Pareceres Jurídicos: nº 04/2024, pela constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, do Executivo, e do Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, da Mesa Diretora. Pareceres da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária: nº 03/2024, favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, do Executivo, e do Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, da Mesa Diretora, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental a Presidente passou à deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA. O Projeto de Lei Ordinária nº 01/2024, dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiúna a devolver numerário ao Executivo Municipal, foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, do Executivo, que Dispõe sobre a revisão geral anual no valor da remuneração, revisão e aumento no valor da cesta básica mensal em pecúnia, atualiza o valor do salário mínimo, do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de combate às endemias e do piso nacional do magistério, e o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a revisão geral anual nos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal, dos Vereadores e dos Secretários do Município de Ipuiuna, foram submetidos ao Plenário em primeira discussão e votação sendo aprovados por unanimidade. A Presidente destacou o pedido de urgência urgentíssima, e em face a relevância das matérias, considerando os termos do art. 63, da Lei Orgânica do Município, determinou o interstício de 15 (quinze) minutos para a segunda deliberação. Logo após, cumprido o intervalo determinado, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, do Executivo, que Dispõe sobre a revisão geral anual no valor da remuneração, revisão e aumento no valor da cesta básica mensal em pecúnia, atualiza o valor do salário mínimo, do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de combate às endemias e do piso nacional do magistério, e o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a revisão geral anual nos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal, dos Vereadores e dos Secretários do Município de Ipuiuna, foram submetidos ao Plenário em segunda discussão e votação sendo aprovados por unanimidade. Prosseguindo foi concedida a Palavra Franca aos Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 19 (dezenove) do mês de fevereiro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.