ATA da 2ª (Segunda) Reunião Ordinária. No dia 19 (dezenove) do mês de fevereiro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, secretariada pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, iniciaram a 2ª (Segunda) Reunião Ordinária da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Foi procedido pela Secretária a chamada dos senhores Vereadores, registrando a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Foi solicitado a Secretária o procedimento à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Em atendimento a requerimentos protocolados foi concedido o acesso à Tribuna Livre a Camila Silva de Oliveira Lopes e Valéria Fernanda da Silva Vilas Boas. À frente, Camila Silva de Oliveira Lopes, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipuiuna, expôs sobre a necessidade de o Executivo em providenciar as avaliações dos servidores visando a concessão da progressão salarial, haja vista, o prazo já expirado no mês de setembro de 2023. Também disse sobre a necessidade de algumas alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ipuiuna. Em seguida, Valéria Fernanda da Silva Vilas Boas, Secretária Municipal de Assistência Social, apresentou de forma esclarecedora as atividades e projetos desenvolvidos nos serviços sociais do Município de Ipuiuna. Prosseguindo, foi iniciado pela Secretária a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Matérias da Presidência: Oficio nº 03/2024, que encaminhou ao executivo para sanção o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2024, de autoria dos vereadores, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, de autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 de autoria da Mesa Diretora, a Indicação nº 01/2024, de autoria da vereadora Erlem Ferreira Silva, as Indicações nº 02 e 03/2024, de autoria do vereador Fernando Macedo Carvalho, e a Indicação nº 04/2024, de autoria do vereador Eugenio Donizeti de Freitas. Matérias Recebidas do Executivo: Ofício nº 03/2024, que enviou à Câmara Municipal para publicação e arquivo cópia da Lei Ordinária Nº 1.778/2024, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal, da Lei Complementar Nº 36/2024, que Dispõe sobre a revisão geral anual no valor da remuneração, revisão e aumento no valor da cesta básica mensal em pecúnia dos servidores públicos do Município de Ipuíuna, atualiza o valor do salário mínimo, do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de combate às endemias e do piso nacional do magistério, e da Lei Complementar Nº 37/2024, que Dispõe sobre a revisão geral anual nos subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal, dos vereadores e dos secretários do Município de Ipuiúna. Proposições dos Vereadores: Indicação nº 05/2024, do Vereador José Reinaldo Franco. Indicação nº 06/2024, da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Indicação nº 07/2024, do Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior. Prosseguindo foi concedida a Palavra Franca aos Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 04 (quatro) do mês de março do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.