Ata 03/2021

ATA da Terceira Reunião Ordinária. No dia vinte e dois do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros iniciaram a Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou à Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou à Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas: Primeira Matéria: Ofício nº 06, que encaminhou ao Executivo para apreciação, o Requerimento nº 03, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Segunda Matéria: Ofício nº 07, que encaminhou ao Executivo para apreciação, as Indicações nºs 16, 17, 18 e 19, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares; as Indicações nºs 20, 21 e 22, de autoria do Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior; a Indicação nº 23, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco; a Indicação nº 24, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros e a Indicação nº 25, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 08, que encaminhou à Câmara Municipal de Ipuiuna, a documentação objeto do Requerimento nº 03, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Segunda Matéria: Ofício nº 10, que encaminhou à Câmara Municipal de Ipuiuna, a documentação objeto do Requerimento nº 01, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 02 e sua justificativa. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Indicações nºs 26, 33, 34 e 35, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Segunda Matéria: Indicação nº 27, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Terceira Matéria: Indicações nºs 28, 29, 30, 31 e 32, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Quarta Matéria: Indicações nºs 36 e 37, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Quinta Matéria: Indicação nº 38, de autoria do Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior. Sexta Matéria a Deliberar: Requerimento nº 04, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Sétima Matéria a Deliberar: Requerimento nº 05, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. O Presidente lembrou que o Projeto de Lei nº 02, do Executivo está à disposição dos Vereadores, membros da Comissão correspondente, para estudo e emissão de parecer. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos. Em relação a sua Indicação quanto às irregularidades nos serviços de iluminação pública disse que os serviços de troca de lâmpadas queimadas, que inclusive é a cargo de uma empreiteira da Cemig estão sendo feitos de forma morosa. Já houve situações em que o contribuinte fez pedido para a substituição de lâmpadas, e o atendimento ocorreu com o intervalo de mais de vinte dias. Afirmou que é preciso a intercessão do Executivo tendo em vista, que os contribuintes pagam por estes serviços e não têm um atendimento satisfatório. Agradeceu o Executivo pela brevidade no atendimento de seu Requerimento, uma vez que há prazo legal para este atendimento, o que implica também em maior agilidade nas ações do Legislativo. A Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros desejou boa noite a todos. Destacou alguns pontos em relação a sua Indicação. Tem observado que em Ipuiuna parece que as ações esportivas estão direcionadas unicamente ao futebol, assim como, também tem observado que há uma imensa quantia de jovens que praticam outras modalidades esportivas. Tem constantemente presenciado a movimentação de muitos jovens, que praticam as modalidades de Futsal e Vôlei no Poliesportivo Licurgo Costa. Disse que é preciso o apoio de todos os órgãos competentes e principalmente do Encarregado de Esporte em Ipuiuna, em proporcionar meios para a instituição de Campeonatos de várias modalidades, e não focar somente no futebol. É preciso que todos olhem de uma forma diferente para esses jovens fazendo com que, eles tenham um direcionamento muito bom, que é a prática esportiva. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior desejou boa noite a todos. Comentou sobre a sua Indicação para a dedetização do Cemitério Municipal. Disse que é um serviço de extrema necessidade pela grande concentração de mosquitos nas residências próximas do Cemitério, principalmente em épocas quentes. Acredita que o ideal seria dedetizar de dois em dois meses, uma vez, que a Prefeitura dispõe de um trator que é apropriado para esse tipo de serviço. É preciso uma solução para esse problema, o que irá amenizar o transtorno causado aos residentes próximos do Cemitério. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Erlem Ferreira Silva desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Reiterou as palavras do colega Mauro Bernardes de Souza Júnior, uma vez, que ela também é residente próxima do Cemitério Municipal. Destacou que o maior importuno são os mosquitos, mas há também, a necessidade de mais limpeza do lado externo, onde concentra grande volume de mato, o que propicia também a presença de animais, como ratos, baratas e outros. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Destacou que muitas de suas Indicações, como: a instalação de um Bebedouro na Oficina Mecânica da Prefeitura e alguns calçamentos de ruas já está sendo providenciados. Assim agradeceu o Chefe do Executivo pelo pronto atendimento de suas Indicações. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os membros da Mesa Diretora, os demais colegas, os Assessores da Câmara Municipal e a plateia. Reafirmou que atualmente é impossível sem a prestação de serviços de servidores contratados, que a Administração Municipal cumpra com o desenvolvimento de suas atividades de forma satisfatória. Disse que está havendo denúncia em relação à prestação de pequenos serviços com os maquinários da Prefeitura feitos a particulares, e ele não sabe quem é o autor. Questionou, por que na hora em que o candidato precisa de voto, ele passa até debaixo de cerca de arame, e quando o eleitor precisa de um pequeno serviço de máquina ele tem que denunciar. Afirmou que essas coisas não são bem assim. Deixou bem claro que precisa a intercessão do Presidente junto ao Executivo para que isso não aconteça mais. Caso esse tipo de serviço seja barrado, como é que fica a situação de um cidadão que precisa de um serviço de terraplenagem e não tem condições de pagar. Parabenizou o Sargento Lombello e todos os policiais militares pelo constante trabalho ostensivo desenvolvido em prol da comunidade. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira desejou boa noite a todos. Falou da adequação de sua Indicação em relação a concessão do Poliesportivo, aos alunos da Escola Yolanda Ferreira Franco “Pingo de Gente.” Entende que é adequada porque vai proporcionar àqueles alunos, a interação junto aos demais jovens da comunidade resultando em conhecimento de regras, como: o espírito esportivo, a união, o companheirismo, além da saúde do corpo e da mente que é proporcionada pelo esporte. Diante dos benefícios que essa atividade proporcionará aos jovens da Escola Pingo de Gente espera realmente que esta Indicação tenha o aval do Chefe do Executivo. Quanto a Indicação para a colocação de lixeiras, nas praças e outros locais, entende que essa medida ajudará a manter a cidade limpa. Disse que até o mês de março pretende finalizar, e apresentar na Câmara Municipal, o projeto que ela iniciou enquanto gestora da Saúde, que trata da organização do lixo da cidade. Afirmou que esse projeto trará resultados positivos em relação ao destino do lixo. Em relação as obras de pavimentação entende que, já que o Executivo está em andamento com algumas obras seria oportuno que fosse feito estudos quanto à possibilidade de atendimento com pavimentação no Bairro do João Amâncio e no Mauro Duvié, o que trará melhorias a muitos moradores desses bairros. Agradeceu o Chefe do Executivo pelo encaminhamento em tempo oportuno dos relatórios financeiros, objeto de seu Requerimento. Convidou os colegas Vereadores para em conjunto analisarem os dados financeiros enviados pelo Executivo. Afirmou que as ações da Câmara Municipal junto ao Executivo devem ser desenvolvidas sempre em conjunto, com o propósito único, que são os benefícios imparciais à comunidade. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os Assessores da Câmara Municipal e a plateia presente. Disse que em consulta no site da Confederação Nacional dos Municípios – CNM constatou que o Município de Ipuiuna está em uma lista, com mais de quatro mil municípios que não renovaram o Cadastro da Dívida Pública, no sistema de análise da dívida pública, operações de crédito e garantias da União. Não sabe precisar se o Município já regularizou ou não, essa pendência. Caso por uma eventualidade, não tenha sido feito a renovação desse cadastro fez uma indicação verbal ao Executivo em determinar essa providência a Contadoria do Município, já que é uma obrigação anual dos municípios e requisito para o recebimento de transferências voluntárias. Como cidadão destacou a constante e satisfatória prestação de serviços feito pela Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna, e disse que, em todas as vezes que ele precisou assim como seus familiares dos serviços da entidade foram muito bem recebidos. Em relação a esse assunto e como Vereador disse que foi procurado por uma cidadã, que lhe relatou um fato adverso acontecido com ela na Santa Casa de Ipuiuna. Assim questionou a colega Erlem Ferreira Silva, que na condição de Coordenadora da entidade fizesse, inclusive para o conhecimento da população, uma exposição dos fatos que aconteceram com a cidadã naquele dia. Em relação aos servidores contratados, objeto do Requerimento do colega José Reinaldo Franco disse que é de acordo, tanto é que foi aprovado por unanimidade. Também entende, assim como o colega Eugênio Donizeti de Freitas, que a Administração Municipal atualmente não tem como desenvolver suas atividades sem os servidores contratados. É de acordo com o Requerimento do colega, pela própria propriedade do instrumento, que espelha uma, entre tantas atribuições de um Vereador, neste caso, a de saber os vencimentos e as atribuições dos servidores contratados. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente Antônio Moreira dos Santos agradeceu aos colegas Vereadores pelo apoio, os Assessores da Câmara Municipal pela colaboração na reunião e a plateia pela presença. Agradeceu o Chefe do Executivo pelo empenho que tem dado na recuperação das estradas vicinais. Destacou que há males que vêm para o bem, pois caso, os serviços de transporte escolar estivessem em andamento trariam muitas dificuldades para o Executivo em recuperar as estradas. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia primeiro do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.