ATA da 4ª (Quarta) Reunião Ordinária. No dia 28 (vinte e oito) do mês de março do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto. O Presidente Antônio Moreira dos Santos, após a constatação antecipada da ausência da Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, convidou o Vereador Rodrigo Moreira Tavares para secretariar os trabalhos e iniciaram a 4ª (Quarta) Reunião Ordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou ao Secretário que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de 07 (sete) Vereadores, não comparecendo com justificativas, o Vereador José Reinaldo Franco e a Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas e Atos Editados: Primeira Matéria: Ofício nº 07, que enviou ao Executivo, as Indicações: nº 08, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, nº 09, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, nº 10, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares, o Requerimento nº 02, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, e os Projetos de Lei para sanção: nº 02, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, nº 03, de autoria dos Vereadores e nº 06, de autoria do Executivo. Segunda Matéria: Decreto Legislativo nº 05, que determinou o abono da reunião ordinária do dia 21 (vinte e um), e a convocação dos Vereadores para a reunião ordinária do dia 28 (vinte e oito) do mês de março. Matérias Recebidas de Terceiros: Primeira Matéria: Ofício nº 07, do Lar São Vicente de Paulo, que enviou à Câmara Municipal para apreciação, cópia das prestações de contas referente aos Termos de Fomento celebrados com o Município de Ipuiuna. Segunda Matéria: Ofício nº 33, da Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna, que enviou à Câmara Municipal para apreciação, cópia da prestação de contas referente ao mês de janeiro, do repasse de recursos vinculados ao Termo de Fomento celebrado com o Município de Ipuiuna. Terceira Matéria: Ofício nº 35, da Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna, que enviou à Câmara Municipal para apreciação, cópia da prestação de contas referente ao mês de fevereiro, do repasse de recursos vinculados ao Termo de Fomento celebrado com o Município de Ipuiuna. Matérias Recebidas do Executivo. Primeira Matéria: Ofício nº 06, que enviou à Câmara Municipal, cópias das Leis: nº 1.709, que Dispõe sobre a denominação de logradouro que especifica; nº 1.710, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal e nº 1.711, que Altera a Lei nº 1.697, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025, altera a Lei nº 1.682, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2022. Segunda Matéria: Ofício nº 34, que enviou à Câmara Municipal para apreciação, relação dos servidores contratados pela Prefeitura Municipal, objeto do Requerimento nº 01, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 07 e sua mensagem. Quarta Matéria: Projeto de Lei nº 08 e sua mensagem. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Indicação nº 12, de autoria do Vereador Antônio Moreira dos Santos. Segunda Matéria a Deliberar: Requerimento nº 03, de autoria do Vereador Antônio Moreira dos Santos, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 04 e sua mensagem, de autoria da Vereadora Erlem Ferreira Silva. Quarta Matéria: Indicação nº 13, de autoria da Vereadora Erlem Ferreira Silva. Quinta Matéria: Indicação nº 14, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Sexta Matéria: Indicação nº 15, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Sétima Matéria a Deliberar: Requerimento nº 04, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. O Presidente lembrou aos senhores Vereadores, que os Projetos de Lei nº 07 e 08, de autoria do Executivo e o Projeto de Lei nº 04, de autoria da Vereadora Erlem Ferreira Silva estão à disposição para apreciação e emissão de pareceres pelas comissões permanentes correspondentes. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES: O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os demais colegas, os assessores da Câmara Municipal, os presentes na plateia e os internautas. Parabenizou a colega Erlem Ferreira Silva dizendo que ela foi muito feliz pela iniciativa em homenagear o saudoso Sargento Antônio de Souza Rezende. Disse que pela lembrança que tem, e também pelo que já ouviu de muitos cidadãos, embora ele trabalhasse com seriedade e rigor, transmitia muita serenidade e paz. Entende que o adjetivo mais adequado para ele é justamente “Servo de Deus”, como foi exposto pela colega Erlem Ferreira Silva na mensagem do projeto. É favorável a aprovação da matéria, por homenagear e eternizar o nome de um homem que muito fez por Ipuiuna. Soube que o Município de Ibitiura de Minas, agora faz parte do “conheça seu amigo”, um projeto de implantação de microchipagem de animais como meio de identificação. Disse que seria interessante o ingresso do Município de Ipuiuna, já que é um projeto a ser custeado com recursos advindos do Estado. Destacou que para esse fim, o Município de Ipuiuna dispõe de legislação, que é a Lei nº 1.641, que regulamenta o controle populacional, identificação e registro, bem como do bem estar de animais domésticos e comunitários no âmbito do Município de Ipuiuna, que inclusive foi um projeto de sua autoria, com a parceria da então colega Ruth Torres. Disse que vai formalizar ao Executivo essa recomendação, por considerar que essa providência será um avanço nas ações de controle dos animais. Apresentou seus sentimentos de pesar a todas as famílias que tiveram entes falecidos recentemente. Concluindo disse que sua ausência na reunião anterior não teve justificativa legal, mas sim pessoal, quando fez companhia para um amigo que perdeu o pai naquele dia. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior desejou boa noite a todos os colegas, aos presentes na plateia e aos internautas. Reiterou as palavras muito bem expostas pelo colega Fernando Macedo Carvalho. Parabenizou a colega Erlem Ferreira Silva pela iniciativa em eternizar o nome do saudoso Sargento Antônio de Souza Rezende, e todos os familiares pela homenagem recebida. Apresentou condolências a todas as famílias que tiveram entes falecidos recentemente. Disse que já foi cobrado por inúmeras vezes, sobre a necessidade de regularização na circulação de veículos no cruzamento da Rua João Ananias Franco com a Travessa Júlio Gustavo Lopes, que inclusive recentemente houve um acidente neste local. Assim vai formalizar ao Executivo, uma indicação para demarcação de faixa, ou outra medida de melhorias no trânsito desse cruzamento. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas desejou boa noite a todos os presentes. Cumprimentou os familiares do saudoso Sargento Antônio de Souza Rezende presentes na plateia. Parabenizou a colega Erlem Ferreira Silva, pela iniciativa do projeto de lei em homenagem ao saudoso sargento. Disse que é favorável ao projeto, pois teve a honra de conhecê-lo e pode atestar o quanto ele foi um homem correto e justo. Parabenizou o colega Rodrigo Moreira Tavares, pelo apoio dado na realização do avento no domingo. Parabenizou o Chefe do Executivo pela execução de inúmeras obras de infraestrutura urbana. Também destacou a execução das obras de cobertura da quadra do Bairro Tamanduá, que se encontra em andamento. Em relação a tradicional Festa de São Benedito disse que dá todo o apoio, para que seja uma festa com a presença de muitas barracas, inclusive com barracas de fora, pois festa sem barracas não é festa. Por ocasião dos falecimentos de “Zé do Izaltino” e “Vicentinho”, rogou a Deus o conforto e apresentou seus sentimentos de pesar a todos os familiares. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira desejou boa noite a todos. Parabenizou a colega Erlem Ferreira Silva pela homenagem ao saudoso Sargento Antônio de Souza Rezende. Destacou que foi uma iniciativa plausível por parte da colega, tendo em vista, que o senhor Antônio deixou um legado ímpar, que é o seu nome, pois tudo passa só o nome, como bem cultivado por ele segue existindo. Disse que ficou muito feliz com a presença dos familiares, os quais há muito não encontrava, e estão hoje recebendo essa justa homenagem oferecida ao saudoso Sargento Antônio de Souza Rezende. Destacou a importância do projeto apresentado pelo Executivo, que institui no município, por intercessão da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, como meio de prestação de serviço à comunidade, em especial ao adolescente infrator, com o desenvolvimento de ações para resgatá-los ao convívio social. Parabenizou e agradeceu o Chefe do Executivo pela execução constante de atividades voltadas a manutenção, limpeza e conservação dos próprios municipais, que se encontravam desgastados, como: o estádio municipal e praças. Lembrou se que esta foi uma indicação sua desde o início desta gestão, e que vem sendo executada de forma constante trazendo novamente o embelezamento da cidade de Ipuiuna, que é um lugar de beleza natural e precisa desse olhar. Apresentou suas condolências a todas as famílias que tiveram entes falecidos recentemente, em especial a sua colega de trabalho, Letícia, pelo falecimento de sua mãe Inácia. Destacou dentre os falecidos, o senhor “Zé Izaltino”, um homem que prestou inúmeros e relevantes serviços à cultura do Município de Ipuiuna. Em relação ao projeto de lei apresentado pelo Executivo, que versa sobre diárias de motoristas, e considerando o quadro inflacionário que se apresenta disse aos representantes da classe, que ela dará todo o apoio para que sejam feitas as reposições com valores que realmente atendam as necessidades básicas. Concluindo agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Erlem Ferreira Silva desejou boa noite a todos os colegas, aos presentes na plateia e aos internautas. Agradeceu à senhora Tereza e todos os demais familiares, que vieram na Câmara Municipal para prestigiar a apresentação do projeto, que denomina de Sargento Antônio de Souza Rezende o posto policial localizado ao lado da Rodoviária. Destacou as conformidades de suas indicações, as quais pedem melhorias na proteção nas laterais da Ponte Mariliza Ferraz Ferreira, que dá acesso ao Bairro Pau a Pique, como também, melhorias na ponte do Bairro Adega, para proporcionar maior vazão das águas diminuindo possibilidades de ocorrências de enchentes. Agradeceu o colega Rodrigo Moreira Tavares e os demais envolvidos, que não mediram esforços para a realização do evento “Pedal Beneficente”, cuja arrecadação em alimentos foi destinada à Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna. Apresentou suas condolências a todas as famílias que tiveram entes falecidos recentemente. Concluindo disse que hoje está representando o senhor Antônio Cabo, que nunca será esquecido, pois foi excelente homem, excelente pai, excelente policial e excelente servo do senhor. Desejou boa noite e mais uma vez agradeceu a presença dos familiares do saudoso Antônio de Souza Rezende. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite aos colegas, aos demais presentes e aos internautas. Parabenizou a colega Erlem Ferreira Silva pela homenagem titulando o posto policial com o nome do saudoso Antônio Cabo. Disse que não o conheceu muito bem, mas já ouviu muitas histórias a seu respeito, as quais foram todas histórias boas. Assim parabenizou todos os membros da família pelo recebimento desta homenagem. Fez um esclarecimento em relação ao evento realizado no domingo. Há algum tempo, o Delso da fritura lhe disse que tinha a ideia e a vontade de realizar um encontro de ciclistas de caráter beneficente em prol da Santa Casa de Ipuiuna. Esse evento se tornou realidade no domingo, com a denominação de “Pedal Beneficente”, que inclusive, por intercessão sua foi obtido o apoio do Executivo via setor cultural, quando o Otávio, a Walquíria e o Dininho não mediram esforços e deram todo o respaldo para a sua realização. Agradeceu pelo fundamental apoio concedido à realização do evento, todos os membros do setor cultural, a Central Telecom e os ciclistas de Ipuiuna, dentre os quais destacou o Leandro, Fernanda Facco, Sid, Fábia, Beth e Silvana, os quais confirmaram, que pelo vulto de arrecadação, este foi um dos maiores encontros em que eles estiveram presentes. Destacou que no desenvolvimento das ações da Administração Municipal, o Chefe do Executivo tem direcionado amplas atividades na área esportiva, tanto na manutenção das instalações, como em propiciar condições para a prática esportiva. Neste segmento reitera o objeto de sua indicação, e espera que o Chefe do Executivo complemente essas ações propiciando condições para a prática do voleibol adquirindo os materiais por ele recomendados. Concluindo agradeceu a todos e desejou boa noite. O Presidente Antônio Moreira dos Santos desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Agradeceu pela presença todos os familiares do saudoso Antônio de Souza Rezende. Disse que o conheceu muito bem, e tinha por ele muita admiração, tanto é que entende e tem a certeza, que por tudo que o saudoso Antônio representou para a comunidade Ipuiunense, o projeto sem sombra de dúvidas terá concordância geral do Plenário da Casa. Apresentou suas condolências a todas as famílias que tiveram entes falecidos recentemente. Destacou entre os falecidos, o saudoso Zé Izaltino, que em sua existência prestou inúmeros e relevantes serviços à comunidade, em especial nas festas, onde marcava presença resolvendo todas as pendências para o bom andamento dos eventos. Disse que por serem objetos de apreciação e pareceres, os projetos de leis apresentados serão deliberados na próxima reunião. Em relação ao projeto de reposição nos valores de diárias de motoristas, defende e dá todo o apoio, para que sejam instituídos valores que atendam de forma satisfatória as necessidades diárias do servidor que se encontra fora do município. Colocou à apreciação e deliberação do Plenário, a data da realização da próxima reunião, e obteve a concordância geral para a sua realização no dia 04 (quatro) do mês de abril. Finalizando e nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 04 (quatro) do mês de abril do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.