ATA da 4ª (Quarta) Reunião Ordinária. No dia 18 (dezoito) do mês de março do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, secretariada pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, iniciaram a 4ª (Quarta) Reunião Ordinária da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Foi procedido pela Secretária a chamada dos senhores Vereadores, registrando a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Foi solicitado a Secretária o procedimento à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi iniciado pela Secretária a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Matérias da Presidência: Oficio nº 06/2024, que encaminhou ao executivo para sanção, o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2024, de autoria dos Vereadores e a Indicação nº 08/2024, de autoria do vereador Rodrigo Moreira Tavares. Proposições dos Vereadores: Indicação nº 09/2024, de autoria do vereador Rodrigo Moreira Tavares e Indicação nº 10/2024, de autoria do vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior. Pareceres: Parecer nº 05/2024, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2024, de autoria do Executivo. Parecer nº 04/2024 da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 02/2024, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Parecer nº 06/2024, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, de autoria do Executivo. Parecer nº 05/2024 da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental, a Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei Ordinária nº 02/2024, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2024, foi submetido ao Plenário em única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar de nº 03/2024, de autoria do Executivo, que “Altera os anexos IV e V da Lei Complementar nº 14/2020 – Que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimento geral do Município de Ipuiuna”, foi submetido ao Plenário em primeira discussão. O vereador Fernando Macedo Carvalho se manifestou favoravelmente ao projeto. Disse que no Direito existem muitos exemplos em que os iguais devem ser tratados iguais e os desiguais devem ser tratados na medida de sua desigualdade. Que está à disposição para votar aumento salarial das demais classes de servidores quando apresentarem projeto nesse sentido. Mas não tem porque ser contra o aumento e reenquadramento da classe dos comissionados, pois entende que o mesmo está dentro da legalidade e é merecido. Já o vereador José Reinaldo Franco se manifestou contrariamente ao projeto de lei complementar. Afirmou que na condição de servidor público e de vice-presidente do sindicato, entende que não é justo aumentar para uma categoria em percentual de até 45%, enquanto o baixo clero não tem forças para lutar por aumentos. Isso porque a Presidente do Sindicato esteve com o Prefeito para pleitear o justo pagamento da progressão prevista no Plano de Cargos e Salários dos Servidores, e não obteve sucesso. Afirmou que não é que os comissionados não mereçam aumento, mas entende que o mesmo deva ser para todas as classes. Concluindo, disse que aquele que tiver um mínimo senso de justiça compreenderia sua posição. Ato contínuo o Projeto de Lei Complementar foi submetido ao Plenário em primeira votação, sendo aprovado por 7 votos favoráveis e um contrário. Votou contrário ao projeto de lei complementar o vereador José Reinaldo Franco. Prosseguindo foi concedida a PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 01 (primeiro) do mês de abril do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.