ATA da 6ª (Sexta) Reunião Ordinária. No dia 08 (oito) do mês de abril do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a presidência da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, secretariada pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros iniciaram a 6ª (Sexta) Reunião Ordinária da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Foi procedido pela Secretária a chamada dos senhores Vereadores, registrando a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Foi solicitado a Secretária o procedimento à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi iniciada pela Secretária a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Matérias da Presidência: Ato da Presidência nº 11/2024, que transferiu a Reunião Ordinária convocada para o dia 15 de abril para o dia 08 de abril de 2024. Matérias Recebidas do Executivo: Ofício nº 06/2024, que solicitou a substituição do Projeto de Lei Complementar nº 03/2024 pelo Projeto de Lei Complementar nº 05/2024. Projeto de Lei Complementar nº 05/2024 e Justificativa. Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024 e Justificativa. Mensagem do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2024, Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da LOA do Exercício de 2025. A presidente lembrou que os Projetos de Lei apresentados estão à disposição dos vereadores e membros das comissões correspondentes para análise e emissão de pareceres. Pareceres: Parecer nº 07/2024, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Parecer nº 01/2024, da Comissão de Ordem Social, favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, que submetido ao Plenário em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Parecer nº 08/2024, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, de autoria do Executivo. Parecer nº 06/2024, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, que Dispõe sobre a denominação de logradouro que especifica, foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, de autoria do Executivo, que Autoriza a concessão da Progressão Horizontal aos servidores do Quadro Geral do Município de Ipuiuna, foi submetido ao Plenário em primeira discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi concedida a PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 22 (vinte e dois) do mês de abril do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.