ATA da 7ª (Sétima) Reunião Ordinária. No dia 29 (vinte e nove) do mês de maio do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, secretariada pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros deram início a 7ª (Sétima) Reunião Ordinária da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, a Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Em atendimento a requerimentos protocolados e deferidos com antecedência, a Presidente concedeu o acesso à Tribuna Livre, a Pamieli Felipe dos Santos, servidora contratada para prestação de serviços de monitora junto a Escola Municipal Vicentina de Aguiar Brandão, e a Icaro Diogo dos Reis, Secretário da APAE de Ipuiuna. À frente, Pamieli Felipe dos Santos, na condição de monitora expôs sobre o desenvolvimento dos serviços relacionados à função, de forma especial direcionados aos prestados no atendimento de crianças especiais, e destacou a importância do seguimento dessas atividades em benefício dessas crianças. Em seguida, Icaro Diogo dos Reis, expôs sobre o desenvolvimento das atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipuiuna mencionando sobre a Lei de inclusão de crianças especiais. Fez uma correção sobre o número de alunos a serem transferidos da APAE para escolas municipais. Disse que são o total de vinte e cinco crianças, e não o total de trinta e três como foi falado pelo Chefe do Executivo. Prosseguindo, passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE e solicitou a Secretária a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas: Ofício nº 08/2023, que enviou ao Executivo para sanção, o Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria dos vereadores, e devolveu o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, rejeitado na reunião ordinária do dia 08 de maio de 2023. Proposições dos Vereadores: Projeto de Lei nº 06/2023, de autoria dos vereadores. Requerimento dos vereadores (as) Jequiléia Morais de Castro Ferreira, Antônio Moreira dos Santos, Erlem Ferreira Silva, Eugênio Donizeti de Freitas e Rodrigo Moreira Tavares, em que requerem ao Executivo, para novamente ser apreciado, discutido e votado, o envio à Câmara Municipal, de novo projeto de lei complementar com a matéria constante do projeto de lei rejeitado na reunião ordinária do dia 08 de maio de 2023. Matérias Recebidas do Executivo: Ofício nº 11/2023, que encaminhou para publicação e arquivo da Câmara Municipal, cópia da Lei nº 1.747, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal. Ofício nº 12/2023, comunicando à Câmara Municipal a realização de audiência pública, no dia 31 de maio de 2023, onde será apresentado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município referente ao Primeiro Quadrimestre do exercício de 2023. Ofício nº 13/2023, que atendendo ao requerimento dos vereadores, encaminhou para novamente ser apreciado, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, que dispõe sobre a inclusão de cargos nos anexos correspondentes do Plano de Cargos do Magistério Público Municipal. A Presidente lembrou que o Projeto de Lei Complementar está à disposição dos Vereadores e membros da Comissão Permanente correspondente, para apreciação e emissão de parecer, tendo em vista, sua deliberação em primeira discussão e votação na sessão ordinária do dia 05 de junho de 2023. Pareceres Jurídicos: Parecer nº 15/2023, em relação ao Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria do Executivo. Pareceres das Comissões Permanentes: Parecer nº 02/2023, da Comissão de Ordem Social, em relação ao Projeto de Lei 08/2023, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental, a Presidente passou à deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA. O Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre a inclusão de cargos nos anexos I, IV e V, da Lei Complementar nº 14/2020 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral do Município de Ipuiuna foi submetido ao Plenário em segunda discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria do Executivo, que Altera a Lei nº 1.293, de 09 de março de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, e o Projeto de Lei nº 06/2023, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal foram submetidos ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovados por unanimidade. Prosseguindo, a Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 05 (cinco) do mês de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.