ATA da 7ª (Sétima) Reunião Ordinária. No dia 22 (vinte e dois) do mês de abril do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto. A presidente Jequiléia Morais de Castro Ferreira em face de sua impossibilidade, convidou o Vereador Antônio Moreira dos Santos para presidir a sessão, que secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros iniciaram a 7ª (Sétima) Reunião Ordinária da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa. O Presidente substituto cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Foi procedido pela Secretária a chamada dos senhores Vereadores, registrando a presença de oito dos Vereadores, não comparecendo com justificativa a Vereadora Erlem Ferreira Silva. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Foi solicitado a Secretária o procedimento à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi iniciada pela Secretária a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Matérias da Presidência: Oficio nº 08/2024, que enviou ao Executivo para sanção, o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Matérias Recebidas do Executivo: Projeto de Lei Complementar nº 07/2024 e justificativa. O presidente lembrou que o Projeto de Lei apresentado está à disposição dos vereadores e membros da comissão correspondente para análise e emissão de parecer. Proposições dos Vereadores: Indicação nº 11/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Indicação nº 12/2024, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Projeto de Lei Ordinária nº 04/2024, de Autoria dos Vereadores. Pareceres: Parecer nº 09/2024, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, de autoria do Executivo. Parecer nº 07/2024, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Parecer nº 10/2024, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024, de autoria do Executivo. Parecer nº 08/2024, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, de autoria do Executivo, que “Autoriza a concessão da Progressão Horizontal aos servidores do Quadro Geral do Município de Ipuiuna”, foi submetido ao Plenário em segunda discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do Exercício financeiro de 2024”, foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 04/2024, de autoria dos Vereadores, que autoriza a Câmara Municipal a devolver numerário ao Executivo Municipal foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, de autoria do Executivo, que “Altera os anexos IV e V, da Lei Complementar nº 14/2020 – que “Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos geral do Município de Ipuiuna” foi submetido ao Plenário em primeira discussão e votação, sendo aprovado com seis votos favoráveis e um voto contrário. Votou contrariamente ao projeto o Vereador José Reinaldo Franco. Logo após, o presidente determinou o interstício de 15 (quinze) minutos para a segunda deliberação do projeto. Ato contínuo, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, de autoria do Executivo, que “Altera os anexos IV e V, da Lei Complementar nº 14/2020 – que “Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos geral do Município de Ipuiuna” foi submetido ao Plenário em segunda discussão e votação, sendo aprovado com seis votos favoráveis e um voto contrário. Votou contrariamente ao projeto o Vereador José Reinaldo Franco. Prosseguindo foi concedida a PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 (seis) do mês de maio do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.