ATA da Oitava Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa. Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos, secretariado pela Vereadora Wania de Souza deram início a Oitava Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE solicitando à Secretária a leitura das inscrições. Matérias Expedidas Deliberadas na Sessão Anterior e Atos Editados pela Presidência: Primeira Matéria: Ofício nº 21, que encaminhou ao Executivo para apreciação o Requerimento nº 03, de autoria da Vereadora Wania de Souza. Segunda Matéria: Ofício nº 22, que encaminhou ao Executivo para sanção, o Projeto de Lei nº 02, do Executivo. Terceira Matéria: Ofício nº 23, que levou ao conhecimento do Executivo para avaliação, as Indicações Verbais apresentadas pelos Vereadores Fernando Macedo Carvalho e Joaquim Donizeti de Aquino. Quarta Matéria: Ofício nº 24, que solicitou ao Executivo com a homologação de todos os Vereadores, o acréscimo de R$10.000,00 (dez mil reais) do repasse a título Subvenção Social a entidade Lar São Vicente de Paulo de Ipuiuna. Quinta Matéria: Decreto Legislativo nº 01, que suspendeu por prazo indeterminado, em decorrência da pandemia, a realização da prova objetiva do Edital de Concurso Público nº 01/19 marcada para o dia dezenove de abril de dois mil e vinte. Sexta Matéria: Decreto Legislativo nº 02, que determinou o abono da reunião marcada para o dia sete de abril e convocou os Vereadores, para a reunião do dia quatorze de abril de dois mil e vinte. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 12, que encaminhou para arquivo desta Casa, cópia da Lei Municipal nº 1.629, que Altera a tabela do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.622, que Autoriza o Poder Executivo a formalizar repasse de recursos públicos a título de Subvenção Social para instituições que especifica. Segunda Matéria: Ofício nº 13, que encaminhou para arquivo desta Casa, cópia da Lei Municipal nº 1.630, que Proíbe a circulação de veículos classificados como Bitrens, Treminhões e similares, nas estradas vicinais do Município de Ipuiuna e contém outras providências. Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 03, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de dois mil e vinte e um e dá outras providências. Quarta Matéria: Projeto de Lei nº 04, que Altera a tabela do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.622, que Autoriza o Poder Executivo a formalizar repasse de recursos públicos a título de Subvenção Social para instituições que especifica. Quinta Matéria: Ofício nº 14, que encaminhou a esta Casa, para deliberação, os Projetos de Lei Complementar: nº 01/19, que Dispõe sobre a revisão do Estatuto dos servidores públicos civis do Município de Ipuiuna e dá outras providências; nº 02/19, que Dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Ipuiuna; nº 03/19, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral do Município de Ipuiuna e nº 04/19, que Reformula o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Educação do Município de Ipuiuna e dá outras providências. O Presidente lembrou aos Vereadores, que os Projetos de Lei apresentados estão à disposição para apreciação e emissão de pareceres pelas Comissões correspondentes. Sexta Matéria: Mensagem nº 03, que considerando os termos da Portaria nº 188, do Ministério da Saúde, que declarou emergência em Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus e que em decorrência desse fato diversas normas relacionadas ao financiamento do Sistema Único de Saúde de Repasses Financeiros Fundo a Fundo foram estabelecidas comunicou a esta Casa, a edição do Decreto Executivo nº 25, que Abre crédito extraordinário na Lei Orçamentária de dois mil e vinte. Essa medida encontra respaldo no estabelecido nos artigos 4º, § 3º, 5º, inciso III, da Lei Complementar Federal nº 101 constantes nos Anexos de Riscos Fiscais integrantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de dois mil e vinte, com reserva de recursos na Lei Orçamentária vigente para atendimento de despesas urgentes. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 06, dos Vereadores. Segunda Matéria: Indicação nº 16, do Vereador Fernando Macedo Carvalho. Encerrado o Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Matéria única: Foi submetido ao Plenário em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 06, dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. A Vereadora Ruth Torres cumprimentou os nobres colegas e os assessores da Câmara Municipal. Parabenizou o colega Fernando Macedo Carvalho pela iniciativa e pela adequação de sua indicação. Entende que essa medida é correta considerando principalmente, o atendimento aos alunos matriculados e seus familiares e ainda por se tratar de produtos perecíveis. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os nobres colegas. Parabenizou o colega Fernando Macedo Carvalho pela iniciativa da Indicação. Destacou a importância dessa medida tendo em vista, que grande parte dos alunos se alimenta basicamente na escola. Afirmou que neste mês de abril, depois de um tempo considerável para estudos e adequações, o Estatuto, a Estrutura Organizacional, os Planos de Cargos da Educação e Geral terão suas deliberações finais por esta Casa. Parabenizou o sargento Lombelo que elaborou um projeto de monitoramento e obteve a aprovação pelo Fórum. Esse projeto, entre outros são custeados com receitas advindas de multas e outras taxas impostas pelo Fórum e rateados entre os municípios. Consiste em doze câmeras de monitoramento, que inclusive já estão instaladas em Ipuiuna em vários pontos estratégicos. É uma iniciativa de grande valia, pelo auxílio à segurança dos munícipes. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal e os internautas. Em relação a sua Indicação disse que a Lei Federal nº 13.987 possibilita que os gêneros da merenda escolar sejam distribuídos aos pais e responsáveis dos alunos matriculados nas escolas públicas. Após algumas pesquisas constatou, que não só os gêneros já adquiridos, mas a iniciativa da distribuição entre os alunos matriculados poderá ser feita com recursos das parcelas ainda a serem liberadas. Disse que o Município, no início do mês de abril recebeu uma parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar, em torno de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais). Entende que uma quantia pequena tendo em vista, que esse valor, constantemente é complementado com recursos próprios para atender a demanda da merenda escolar. Por outro lado, diante desse cenário admite que seja um valor razoável. Exemplificou e rateou esse valor em setenta famílias, o que dá adquirir para uma cesta básica de R$100,00 (cem reais) para cada família. Para a execução dessa atividade é preciso em primeiro plano a determinação pelo Chefe do Executivo ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar, que junto ao Centro de Referência de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação poderão proceder aos devidos trâmites para o atendimento as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. É uma sugestão cujas medidas, o Executivo não é obrigado a providenciar, mas caso queira está autorizado pela legislação. Disse que é muito apropriado para esse momento, principalmente pela suspensão da realização da Festa de São Benedito, em decorrência da pandemia, o pedido feito pelo Presidente ao Executivo, do acréscimo de R$10.000,00 (dez mil reais) no repasse de Subvenção Social para o Lar São Vicente de Paulo. Embora defenda que os Projetos de Lei do Estatuto, da Estrutura Organizacional e dos Planos de Cargos foram analisados e corrigidos em várias reuniões nesta Casa entende que irão ser discutidos e votados as pressas. Mas esse fato é justamente pela proibição da execução de ações pelo Legislativo, no decorrer dos últimos dois quadrimestres em ano eleitoral. Depois de votados e posteriormente constatadas algumas divergências, com exceção as de caráter financeiro, estas poderão ser corrigidas mediante a apresentação de novos Projetos de Lei. Parabenizou o sargento Lombelo pela iniciativa e a conquista do Projeto de monitoramento. A instalação dessas doze câmeras do Projeto somadas a algumas já existentes de particulares trarão com certeza, maior segurança à comunidade. Finalizou desejando boa noite a todos e rogando a Deus proteção nesse período de pandemia. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os nobres colegas Vereadores e os assessores da Câmara Municipal. Parabenizou o colega Fernando Macedo Carvalho pela iniciativa da Indicação em prol dos alunos, nesse período de pandemia. Parabenizou o sargento Lombelo pela conquista desse brilhante Projeto de monitoramento, que trará mais segurança aos munícipes. Mandou abraços a todos os internautas, em especial a equipe do Supermercado do Português, ao Vandré e ao Branco Procópio. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador José Luiz Alves em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores e os assessores da Câmara Municipal. Parabenizou o colega Fernando Macedo Carvalho pela iniciativa da Indicação, que beneficiará muitas famílias em situação de vulnerabilidade social. Parabenizou todos os componentes da Secretaria Municipal de Saúde, que de uma forma ou de outra estão em batalha, frente aos trabalhos de combate a pandemia. Perguntou aos colegas Vereadores, se o caminhão envolvido em acidente dispõe de seguro. Disse que essa pergunta é por que ouviu falar que não tem. Diante desse fato disse que hoje vê as inconsistências das palavras faladas na época, por alguns da atual gestão, de que a gestão anterior só deixou sucatas. Afirmou que a realidade está à frente de quem quer ver, pois a gestão anterior deixou cinco caminhões e hoje, a frota conta com apenas três caminhões. Reiterou que os veículos novos que hoje fazem parte da frota municipal é por mérito dos colegas Fernando Macedo Carvalho e Ruth Torres, já que o Chefe do Executivo não adquiriu nenhum. Finalizou e desejou boa noite a todos. A Vereadora Wania de Souza desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Parabenizou o colega Fernando Macedo Carvalho pela Indicação. Parabenizou o sargento Lombelo pela conquista do Projeto de monitoramento. Em relação aos Projetos de Lei do Estatuto, Planos de Cargos e Estrutura Organizacional apresentados para a deliberação desta Casa disse que essas matérias, já está há muito tempo tramitando, entre a elaboração e estudos nesta Casa. Diante disso entende que seria necessário maior período de tempo para a discussão e votação dessas matérias. Já que essas matérias têm que ser votadas neste mês de abril entende que todos os Vereadores, nesse curto período de tempo que resta devem fazer uma boa observação e votar com responsabilidade. Isso, para não haja nenhum fato novo que venha a ser aprovado e possa vir a prejudicar algum servidor. Desejou boa semana e boa noite a todos. O Vereador Joaquim Donizeti de Aquino em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas e os assessores da Câmara Municipal. Parabenizou o colega Fernando Macedo Carvalho pela apresentação da Indicação. Parabenizou também, o sargento Lombelo pela conquista do Projeto com câmeras de monitoramento para Ipuiuna. Agradeceu o Chefe do Executivo pela execução dos serviços de restauração da estrada da Serrinha. Fez duas Indicações Verbais ao Executivo. A primeira, diante de várias reclamações de cidadãos e também por sua constatação recomendou ao Executivo, providências junto à empresa detentora dos serviços de iluminação pública, sobre a necessidade urgente da substituição das lâmpadas queimadas. A segunda consiste com exceção de duas ambulâncias a serviço da Santa Casa de Ipuiuna, que os demais veículos da saúde sejam adaptados com limitador de velocidade. Isso para coibir os condutores de ultrapassar a velocidade permitida de cento e dez quilômetros. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Presidente Flávio Lúcio de Matos desejou boa noite a todos. Fez um comunicado aos colegas Vereadores. Soube do Chefe de Gabinete do Executivo, que os proprietários da Fazenda Varginha demonstraram a intenção de auxiliar e indagaram ao Executivo de que forma poderiam ajudar na manutenção das estradas vicinais. O Chefe do Executivo em reunião com seus assessores chegaram a um consenso e determinaram que a forma mais apropriada fosse a doação de materiais e apresentaram aos proprietários da Fazenda Varginha, a seguinte relação: trezentos e cinquenta metros cúbicos de brita; dez mil litros de óleo diesel; operação tapa buracos “recapeamento” no trecho de cinco quilômetros da Estrada Municipal João Bernardes de Carvalho Filho e conservação e manutenção das pontes existentes no trajeto de rolamento das colheitas de eucaliptos. Complementou dizendo que o Executivo está aguardando um parecer dos proprietários da Fazenda, que espera ser positivo. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, e declarou encerrada a presente sessão.