ATA da 8ª (Oitava) Reunião Ordinária. No dia 05 (cinco) do mês de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, secretariada pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros deram início a 8ª (Oitava) Reunião Ordinária da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, a Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Em atendimento a requerimento protocolado, foi concedido o acesso à Tribuna Livre, a Valéria Fernanda da Silva Vilas Boas, Secretária Municipal de Assistência Social, onde ela lembrou da Campanha intitulada Junho Violeta, cujo dia foi instituído como o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, que alerta para conscientização e combate a atos de violência contra os idosos. Destacou que o objetivo da campanha é despertar a sociedade como um todo no processo de sensibilização para coibir, diminuir e amenizar o sofrimento da pessoa idosa contra a violência que essa população vem sofrendo. Prosseguindo, passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE e solicitou a Secretária a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas: Ofício nº 09/2023, que enviou ao Executivo para sanção, o Projeto de Lei nº 06/2023, de autoria dos vereadores, o Projeto de Lei nº 08/2023, e o Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, de autoria do Executivo. Matérias Recebidas de Terceiros: Ofício nº 65/2023, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipuiuna, encaminhando à Câmara Municipal para apreciação, a prestação de contas dos recursos repassados no mês de abril, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente ao Termo de Fomento celebrado entre o Município de Ipuiuna e a entidade. Proposições dos Vereadores: Requerimento nº 04/2023, de autoria do vereador José Reinaldo Franco, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Matérias Recebidas do Executivo: Ofício nº 14/2023, encaminhando à Câmara Municipal, para publicação e arquivo, cópias das Lei: nº 1.748, que Altera a Lei nº 1.293, de 09 de março de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, nº 1.749, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal, e a Lei Complementar nº 29/2023, que Dispõe sobre a inclusão de cargos nos anexos I, IV e V, da Lei Complementar nº 14/2020 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral do Município de Ipuiuna. Ofício nº 15/2023, encaminhando à Câmara Municipal para apreciação e arquivo, os relatórios resumidos da execução orçamentária do município, apresentados na audiência pública realizada em 31 de maio, referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2023. Projeto de Lei nº 09/2023 e sua justificativa. A Presidente lembrou que o Projeto de Lei nº 09 está à disposição dos Vereadores e membros da Comissão Permanente correspondente, para apreciação e emissão de parecer, tendo em vista, sua deliberação na sessão ordinária do dia 19 de junho de 2023. Pareceres Jurídicos: Parecer nº 16/2023, em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, de autoria do Executivo. Pareceres das Comissões Permanentes: Parecer nº 05/2023, da Comissão de Assuntos da Administração Pública, em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado com 05 (cinco) votos favoráveis tendo 04 (quatro) votos contrários. Votaram favoráveis ao Parecer da Comissão, os Vereadores: Antônio Moreira dos Santos, Erlem Ferreira Silva, Eugênio Donizeti de Freitas, Rodrigo Moreira Tavares e a Presidente Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Votaram contrários ao Parecer da Comissão, os Vereadores: Fernando Macedo Carvalho, José Reinaldo Franco, Mauro Bernardes de Souza Júnior e Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Constatado o quórum regimental, a Presidente passou à deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA. O Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre a inclusão de cargos nos anexos I, II e III, da Lei nº 1.284/2009 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Ipuiuna foi submetido ao Plenário em primeira discussão e votação sendo aprovado com 05 (cinco) votos favoráveis tendo 04 (quatro) votos contrários. Votaram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar, os Vereadores: Antônio Moreira dos Santos, Erlem Ferreira Silva, Eugênio Donizeti de Freitas, Rodrigo Moreira Tavares e a Presidente Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Votaram contrários ao Projeto de Lei Complementar, os Vereadores: Fernando Macedo Carvalho, José Reinaldo Franco, Mauro Bernardes de Souza Júnior e Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Prosseguindo, a Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 19 (dezenove) do mês de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.