ATA da 8ª ( Oitava) Reunião Ordinária. No dia 06 (seis) do mês de maio do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a presidência da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, secretariada pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros iniciaram a 8ª (Oitava) Reunião Ordinária da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Foi procedido pela Secretária a chamada dos senhores Vereadores, registrando a presença de oito dos Vereadores, não comparecendo com justificativa, o Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Foi solicitado a Secretária o procedimento à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Em atendimento a requerimentos protocolados, a Presidente concedeu o acesso à Tribuna Livre a Francini Corsi, Conselheira Tutelar, e a Milka Marcília Medeiros da Silva, Atleta de Vôlei Profissional. À frente, Francini apresentou projeto de sua autoria, que consiste na construção com recursos advindos de emenda parlamentar do Deputado Cássio Soares, de uma arena esportiva com piscina em área urbana do Município, recebida em doação da senhora Lena do Jacer. Logo após, Milka, expôs sobre o torneio de vôlei a ser realizado no dia 11 de Maio de 2024, no Ginásio Poliesportivo local, e convidou os vereadores e todos os demais presentes para participarem do evento. Prosseguindo, foi iniciada a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Matérias da Presidência: Oficio nº 09/2024, que enviou ao Executivo para sanção: o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024, de autoria do Executivo; o Projeto de Lei Ordinária nº 04/2024, de autoria dos Vereadores; o Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, de autoria do Executivo; o Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, de autoria do Executivo; a Indicação nº 11/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares; e a Indicação nº 12/2024, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Matérias Recebidas do Executivo: Projeto de Lei Ordinária nº 05/2024 e justificativa. A presidente lembrou que o Projeto de Lei apresentado está à disposição dos vereadores e membros da comissão correspondente para análise e emissão de parecer. Proposições dos Vereadores: Indicação nº 13/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Pareceres: Parecer nº 11/2024, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, de autoria do Executivo. Parecer nº 02/2024, da Comissão de Ordem Social, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, de autoria do Executivo, que “Altera disposições da Lei nº 876, de 28 de Maio de 2001, incluindo suas alterações vigentes, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente”, foi submetido ao Plenário em primeira discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi concedida a PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 20 (vinte) do mês de maio do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.