ATA da 9ª (Nona) Reunião Ordinária. No dia 23 (vinte e três) do mês de maio do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros deram início a 9ª (Nona) Reunião Ordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE e solicitou a Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas e Atos Editados: Primeira Matéria: Ofício nº 15, que enviou ao Executivo, as Indicações: nº 22 e 23, respectivamente de autoria dos Vereadores Eugênio Donizeti de Freitas e Fernando Macedo Carvalho, e o Projeto de Lei nº 06 para sanção, de autoria dos Vereadores. Segunda Matéria: Decreto Legislativo nº 08, que determinou o abono da reunião ordinária do dia 16, e a convocação dos vereadores para a reunião ordinária do dia 23 de maio de 2022. Matérias Recebidas de Terceiros: Primeira Matéria: Ofício nº 20, da APAE, que encaminhou para a apreciação da Câmara Municipal, cópia da prestação de contas do Termo de Fomento nº 01/2022 referente ao mês de abril de 2022, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Segunda Matéria: Ofício nº 42, da Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna, que encaminhou para a apreciação da Câmara Municipal, cópia da prestação de contas do Termo de Fomento nº 02/2022, referente ao mês de abril de 2022, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 01/2022 e justificativa, de iniciativa popular. Matérias Recebidas do Executivo. Primeira Matéria: Ofício nº 11, que encaminhou para publicação e arquivo da Câmara Municipal, cópia da Lei nº 1.715/2022, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal. Segunda Matéria: Ofício nº 74, que encaminhou à Câmara Municipal para apreciação, cópias das correspondências recebidas pelo Executivo em relação ao funcionamento dos postos de combustíveis nos dias de domingos, objeto do Requerimento nº 04, da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Terceira Matéria: Ofício nº 12, que comunicou à Câmara Municipal a realização de audiência pública no dia 25 de maio (quarta feira), às 15:00 (quinze) horas, quando será apresentado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao Primeiro Quadrimestre do exercício de 2022. Proposições dos Vereadores: Matéria Única: Indicação nº 24, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 10, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 09, do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 07, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária em relação ao Projeto de Lei nº 09, do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Terceira Matéria: Parecer nº 11, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 10, do Executivo. Quarta Matéria a Deliberar: Parecer nº 08, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária em relação ao Projeto de Lei nº 10, do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: Primeira Matéria: O Projeto de Lei nº 09, do Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023 foi submetido ao Plenário em primeira discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Segunda Matéria: O Projeto de Lei nº 10, do Executivo, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2022 foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES: A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira desejou boa noite aos colegas, aos presentes na plateia e aos internautas. Expôs a sua indignação pela manifestação dos proprietários dos postos de combustíveis em relação ao não funcionamento nos dias de domingos. É uma resposta aceitável, mas ela discorda, uma vez que os cidadãos de Ipuiuna terão que continuar abastecendo seus veículos nas cidades vizinhas. Entende que para a instituição do serviço em dias de domingos é necessária reorganização no quadro de funcionários da empresa, o que pode vir a ocasionar alguns transtornos, mas é preciso boa vontade, pois esses estabelecimentos prestam serviços essenciais, não só à comunidade, mas a todos que transitam pela BR 459. Considera que nos dias de domingos os serviços são em menor escala, podendo funcionar com menos funcionários, assim como os postos de combustíveis dos municípios vizinhos, que mesmo tendo despesas extras, nem por isso deixam seus cidadãos sem esses serviços essenciais. Assim deixou registrada a sua indignação pela falta de compromisso dos proprietários, tendo em vista que poderiam fazer como as farmácias e outros estabelecimentos, que mesmo com prováveis acréscimos de custos prestam seus serviços em dias de domingos. Lembrou-se que os cidadãos cobram constantemente a prestação desses serviços em dias de domingos. Nesse seguimento seu pedido para o funcionamento dos postos em dias de domingos será mantido, e pediu maior empenho do Chefe do Executivo para que essa causa se concretize para melhorias à população de Ipuiuna. Dirigiu-se aos idealizadores do projeto apresentando, dizendo que eles são os representantes natos em Ipuiuna, os quais há muito tempo prestam seus serviços com muito amor em defesa dos animais. Agradeceu os colegas pelo demonstrado apoio ao projeto de sua iniciativa e indicação, que inclusive é uma promessa de campanha do Prefeito Elder, somada a solicitação e a aprovação da população, do qual ela tem a certeza de concretização diante do compromisso anteriormente assumido pelo Executivo. A Secretaria de Saúde está desenvolvendo um projeto, que em breve estará somando forças à causa iniciada pelos idealizados do projeto, o que implicará em resultados positivos. Em relação à pandemia disse que o decreto municipal em vigor não obriga o uso de máscara, apenas faz orientação à população do seu uso em ambientes fechados e em outros locais que possam ser avaliados de sua necessidade ou não. A Covid é uma doença que tem tudo para ser permanente, assim como outras, mas que com a graça de Deus não está apresentando gravidade. Diante da conclusão pelo Órgão Federal competente, de que a Covid não é mais uma pandemia, o Executivo em conjunto com a Secretaria de Saúde estão impossibilitados de editar novo decreto regulamentando o uso de máscara pela população. Disse que em reunião com a presença da Secretária de Saúde e os motoristas, com dados de pesquisas junto aos municípios vizinhos, o Executivo editou decreto regulamentando as diárias, com valores que atende de forma satisfatória os motoristas e em conformidade com as condições financeiras do município. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Parabenizou os cidadãos presentes na plateia, que em defesa dos animais contribuíram na elaboração do projeto de lei, de iniciativa popular, que proíbe o uso de fogos de artifício. Destacou os bons serviços de recuperação que estão em andamento na Estrada João Bernardes de Carvalho Filho, inclusive com a construção de uma lombada, próximo da propriedade do saudoso Antônio Felizardo. Assim atendendo aos pedidos de moradores e usuários da estrada, fez uma indicação verbal ao Executivo, em também providenciar, a construção de uma lombada, na encruzilhada que dá acesso às propriedades do Juninho do Japão e do Rildo da Aninha. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Fez uma explicação mais detalhada em relação a uma de suas indicações. Conforme relatado por moradores, a implantação de sinalização na Rua São João, no Bairro Casas Populares, vai ao encontro em proporcionar melhorias para a circulação de veículos, dentre estes, os veículos do transporte escolar, que agora fazem uso daquela rua, ao tempo em que proporciona também segurança aos transeuntes, principalmente as crianças que têm o costume de brincar no local. Em relação à construção de um banheiro próximo do Jardim, localizado na Praça José Francisco Lopes entende que é uma necessidade. A construção desse banheiro, não só traria melhorias ao público em geral, assim como, em períodos de festas conforme ele constatou, evitaria uma desconformidade, quando os proprietários de barracas fazem uso de uma torneira ali instalada e deixam resíduos no passeio do jardim. Também parabenizou os cidadãos presentes, que em defesa dos animais colaboraram na elaboração do projeto de lei, que proíbe o uso de fogos de artifício. Reiterou que seria apropriada a realização pelo Executivo, de uma campanha firme de conscientização junto à população e em todas as secretarias municipais. Essa campanha proporcionaria uma divulgação ampla que sem dúvidas auxiliaria na aplicação da lei. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas desejou boa noite aos colegas, a plateia e aos internautas. Parabenizou os cidadãos presentes pela contribuição na elaboração do projeto de lei, que proíbe o uso de fogos de artifício. Também parabenizou o Chefe do Executivo, sua esposa Cristina e todos da equipe do CRAS, que instalaram um albergue noturno em benefício dos cidadãos andarilhos. Destacou esse importante trabalho social desenvolvido pelo Chefe do Executivo, que inclusive, muitos que por aqui passaram não tiveram peito para ajudar essas pessoas necessitadas, que são seres humanos como qualquer outro e sofrem muito pela falta de abrigo. Em relação ao que foi falado pelo colega José Reinaldo na reunião anterior, a respeito do uso de máquinas da Prefeitura para particulares, ficou sabendo que esses serviços foram em troca do fornecimento de cascalho. Nesse seguimento soube pelo encarregado, senhor Elias, que também foram feitos serviços com máquinas da Prefeitura para o colega José Reinaldo Franco. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizou os cidadãos presentes envolvidos na elaboração do projeto de lei, que proíbe o uso de fogos de artifício, os quais prestam serviços de longa data em defesa dos animais. Dirigiu-se ao colega Eugênio Donizeti de Freitas e disse: “Zétinho o negócio é o seguinte, o senhor me cutucou agora aguenta, porque faz tempo que o senhor vem me provocando. A obrigação do vereador é fiscalizar o Prefeito. Na tentativa de ser interrompido disse: Agora eu estou falando, agora o senhor vai escutar, agora o senhor vai escutar, agora o senhor vai escutar. Dá licença, vai escutar, agora vai escutar, na sua vez o senhor fala, aprenda isso. O que servir para mim tem que servir para o senhor. Novamente na tentativa de ser interrompido disse: Não, dá licença que eu estou falando, o Presidente sabe disso. A palavra é minha. Primeiro: Qual o serviço que foi feito para mim? Quem que é o cliente que o senhor disse? Quando eu falo as coisas eu trago tudo esclarecido. Quem é o cliente? Eu não tenho venda, eu não tenho supermercado, não tenho nada, certo! O que eu falei para o Elias, eu vou deixar bem esclarecido para não ter dúvidas e para não virem falando merda no meu ouvido. Agora o senhor vai escutar, na outra reunião o senhor fala do jeito que o senhor quiser falar, tem que respeitar. Veio uma pessoa falar para mim, que tinha conversado com o Prefeito para mandar o Elias ir lá fazer um serviço para ela, presta bem atenção. Falou para mandar o Elias ir lá fazer o serviço. Como eles não estavam conseguindo falar com o Elias ela pediu para mim ligar para o Elias. Eu liguei, ele atendeu, e eu falei: Elias você tá ciente? O Elder te falou de um serviço que é para ser feito, e ele respondeu: estou. Então, a menina está aqui querendo saber se vai fazer, ou não. Simples assim. Faz cinco anos que eu estou aqui e nunca pedi um serviço para particular, e muito menos para mim. E nunca vai acontecer isso para não ouvir merda desse tipo. Eu não tenho rabo preso com ninguém e que fique bem esclarecido. Agora quanto ao assunto que estava sendo trocado o serviço por cascalho, eu não tenho bola de cristal para adivinhar. Não tem como eu saber. E para os serviços do loteamento tem cascalho? Já adiantando e para não ter falação, todo loteamento tem que doar um percentual para instituições públicas. Então, a Prefeitura não tem que trabalhar de graça dessa maneira. É isso. O que eu falo eu provo. Outra coisa se for preciso eu convoco o Elias para vir aqui falar. Não pedi máquina para trabalhar para ninguém. O que os outros falam o senhor acredita? Passe a saber da verdade para depois vir falar aqui. No mais é isso e boa noite. Eu já estava sabendo que ia sair comentários dessa natureza, por isso eu deixei para falar por último. Eu tento fazer as coisas no máximo que posso para não ter o rabo preso e ninguém vir pegar no meu pé. Então, eu queria que tivesse hombridade de outros lados fazerem da forma que eu faço. Até porque na outra gestão, quando se fazia isso, o senhor era um dos que cobrava. Agora não está certo cobrar. Por quê? O Presidente Antônio Moreira dos Santos desejou boa noite a todos os presentes. Lembrou aos vereadores, que o Projeto de Lei de iniciativa popular, depois de apreciado pela comissão correspondente e pela assessoria jurídica será deliberado na próxima reunião. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 06 (seis) do mês de junho do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.