ATA da 9ª (Nona) Reunião Ordinária. No dia 19 (dezenove) do mês de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, secretariada pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros deram início a 9ª (Nona) Reunião Ordinária da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Em atendimento a requerimentos protocolados, foi concedido o acesso à Tribuna Livre, a Icaro Diogo dos Reis e Marleni de Cássia Aquino Inocêncio. À frente, Icaro Diogo dos Reis, Secretário da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipuiuna retratou-se em nome da entidade sobre o que ele expôs na Tribuna na Reunião do dia 29 de maio em relação ao quantitativo do número de alunos a serem transferidos da APAE para escolas municipais. Logo após, Marleni de Cássia Aquino Inocêncio expôs sobre um desentendimento que teve com o Chefe do Executivo em relação a uma ação dos profissionais dos serviços médicos da Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna. Apresentou a prestação de contas da entidade até o mês de junho de 2023, relacionadas ao parcelamento da dívida com o INSS, com o FGTS, com a Receita Estadual e fornecedores. Colocou à disposição o cargo de provedor da entidade, pelo qual prestou serviços em caráter voluntário por muitos anos. Agradeceu e desejou boa noite a todos. Prosseguindo, a Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE e solicitou a Secretária a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas: Ofício nº 10/2023, que encaminhou ao Executivo, o Requerimento nº 04/2023, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Proposições dos Vereadores: Projeto de Lei nº 07/2023, de autoria dos vereadores. Indicação nº 18/2023, de autoria do vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior. Pareceres: Parecer nº 17/2023, da Assessoria Jurídica, em relação ao Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria do Executivo. Parecer nº 09/2023, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, em relação ao Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental, a Presidente passou à deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA. O Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre a inclusão de cargos nos anexos I, II e III, da Lei nº 1.284/2009 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Ipuiuna foi submetido ao Plenário em segunda discussão e votação sendo aprovado com 05 (cinco) votos favoráveis tendo 04 (quatro) votos contrários. Votaram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar, os Vereadores: Antônio Moreira dos Santos, Erlem Ferreira Silva, Eugênio Donizeti de Freitas, Rodrigo Moreira Tavares e a Presidente Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Votaram contrários ao Projeto de Lei Complementar, os Vereadores: Fernando Macedo Carvalho, José Reinaldo Franco, Mauro Bernardes de Souza Júnior e Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. O Projeto de Lei nº 07/2023, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024 foi submetido ao Plenário em segunda discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria do Executivo, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2023 foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 07/2023, de autoria dos vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, a Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 07 (sete) do mês de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.