ATA da 9ª (Nona) Reunião Ordinária. No dia 20 (vinte) do mês de maio do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a presidência da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, secretariada pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros iniciaram a 9ª (Nona) Reunião Ordinária da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Foi procedido pela Secretária a chamada dos senhores Vereadores, registrando a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Foi solicitado a Secretária o procedimento à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi iniciada a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Matérias da Presidência: Oficio nº 10/2024, que enviou ao Executivo para apreciação a Indicação nº 13/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Matérias Recebidas do Executivo: Projeto de Lei Ordinária nº 06/2024 e justificativa. A presidente lembrou que o Projeto de Lei apresentado está à disposição dos vereadores e membros da comissão correspondente para análise e emissão de parecer. Proposições dos Vereadores: Indicação nº 14/2024, de autoria do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas. Projeto de Lei Ordinária nº 05/2024, de autoria dos vereadores. Pareceres: Parecer nº 12/2024, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2024, de autoria do Executivo. Parecer nº 09/2024, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 04/2024, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Parecer nº 13/2024, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2024, de autoria do Executivo. Parecer nº 10/2024, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 05/2024, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental a Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, de autoria do Executivo, que Altera disposições da Lei nº 876, de 28 de Maio de 2001, incluindo suas alterações vigentes, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, foi submetido ao Plenário em segunda discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 04/2024, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2025, foi submetido ao Plenário em primeira discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 05/2024, de autoria do Executivo, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2024, foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 05/2024, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal, foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi concedida a PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 03 (três) do mês de junho do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.