ATA da 10ª (Décima) Reunião Ordinária. No dia 07 (sete) do mês de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, secretariada pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros deram início a 10ª (Décima) Reunião Ordinária da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Em atendimento a requerimento protocolado, foi concedido o acesso à Tribuna Livre, a Camila Silva de Oliveira Lopes, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Ipuiuna, onde ela pediu o apoio dos Ilustres Edis para que intercedam junto ao Executivo Municipal procurando a formalização de uma nova revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais. Disse que a adequação da lei na gestão passada não conseguiu proporcionar os níveis desejados para os vencimentos dos servidores, os quais sob o seu ponto de vista, se encontram defasados. Agradeceu e desejou boa noite a todos. Prosseguindo, a Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE e solicitou a Secretária a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas: Ofício nº 11/2023, que encaminhou ao Executivo, a Indicação nº 18/2023, de autoria do Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior, e os Projetos para sanção: o de nº 06/2023, de Lei Complementar, de autoria do Executivo, os de nº 07 e 09/2023, de Leis Ordinárias, de autoria do Executivo, e o de nº 07/2023, de Lei Ordinária, de autoria dos Vereadores. Matérias Recebidas do Executivo: Ofício nº 16/2023, que encaminhou à Câmara Municipal para publicação e arquivo, a Lei nº 1.750/2023, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2023, a Lei nº 1.751/2023, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal, a Lei nº 1.752/2023, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024, e a Lei Complementar nº 30/2023, que Dispõe sobre a inclusão de cargos nos anexos I, II e III, da Lei nº 1.284/2009 – Plano de Cargos, Carreiras e remuneração dos profissionais da educação do magistério público do Município de Ipuiuna. Ofício nº 52/2023, que encaminhou à Câmara Municipal, cópia da folha de pagamento dos servidores municipais referente ao mês de maio de 2023, em atendimento ao Requerimento nº 04/2023, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Proposições dos Vereadores: Projeto de Lei nº 08/2023, e sua justificativa, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria dos vereadores. Projeto de Lei nº 10/2023, e sua justificativa, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Projeto de Resolução nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, e sua justificativa, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Indicação nº 19/2023, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Indicação nº 20/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. A Presidente lembrou que os Projetos apresentados estão à disposição dos Vereadores e membros das comissões permanentes correspondentes, para apreciação e emissão de pareceres. Prosseguindo foi concedida a PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 (quatorze) do mês de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.