Ata 11/2021 – 02/08/2021

ATA da Décima Primeira Reunião Ordinária. No dia dois do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros iniciaram a Décima Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou à Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou à Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas e Atos Editados: Primeira Matéria: Ofício nº 25, que encaminhou ao Executivo para apreciação, as Indicações nº 89 e 92, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco; a Indicação nº 90, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros; a Indicação nº 91, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares, as Indicações nº 93,94 e 95, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira; e a Indicação n.º 96, de autoria do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas. Segunda Matéria: Ofício nº 26, que encaminhou ao Executivo para apreciação, o Requerimento nº 13, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Terceira Matéria: Ofício nº 27, que encaminhou ao Executivo para sanção, o Projeto de Lei nº 08, de autoria dos Vereadores e o Projeto de Lei nº 04, de autoria do Executivo. Quarta Matéria: Decreto Legislativo nº 12, que determinou o abono da Reunião Ordinária prevista para o dia vinte e oito do mês de junho e a convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária prevista para o dia dois do mês de agosto de dois mil e vinte e um. Matérias Recebidas do Executivo: Matéria Única: Ofício nº 11, que encaminhou à Câmara Municipal para publicação e arquivo, cópia da Lei nº 1.681, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal e nº 1.682, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de dois mil e vinte e dois. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria a Deliberar: Requerimento nº 14, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Segunda Matéria. Indicação nº 97, de autoria do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas. Terceira Matéria: Indicação nº 98, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Quarta Matéria: Indicações nº 99 e 100, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Quinta Matéria: Indicações nº 101 e 102, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Sexta Matéria: Indicação nº 103, de autoria do Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior. Sétima Matéria: Indicações nº 104, 105, 106 e 107, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho. Encerrado o Expediente, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES: O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Disse que foi abordado por um indivíduo que o indagou sobre o andamento das atividades da Câmara Municipal, só que de forma incivilizada. Esse indivíduo, em plena rua, cheio de cachaça perguntou por que a Câmara Municipal não tinha ainda voltado às atividades. Aos gritos, esse indivíduo disse que a população “nós” estamos cansados de ver vocês à toa. Complementou dizendo que esse indivíduo é servidor da Prefeitura, mas não é modelo de forma alguma, e está no cargo até hoje por apadrinhamento e favores políticos e se o gestor à época tivesse usado de pulso firme, esse servidor já estaria na rua há muito tempo por uma falcatrua que fez. Esclareceu para o conhecimento da população, que o mês de julho é recesso regimental das atividades da Câmara, mas a Casa pode ser convocada a qualquer momento pelo Executivo para a deliberação de matérias de interesse público. Portanto, esse assunto não é objeto para ser discutido na rua, principalmente da forma que aconteceu. Todos os cidadãos têm o direito de cobrar, de opinar, de criticar, mas de forma civilizada. Para isso existe o espaço para o uso da Tribuna. Em relação à volta as aulas que acontecerá no dia nove do mês corrente disse na condição de motorista do transporte escolar, que a frota municipal não dispõe de veículos suficientes para o atendimento da demanda do transporte. Afirmou a necessidade da aquisição de veículos para essa finalidade. O que não pode é repetir o erro com a contratação de transporte terceirizado, o que conforme a resposta ao seu Requerimento, nas últimas três gestões foram despendidos a importância aproximada de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). Espera que o Executivo providencie a aquisição de pelo menos três veículos para minimizar o problema do transporte escolar. Destacou a desigualdade do valor das diárias pagas aos motoristas da área de saúde com os da área de educação. Ocorrem pagamentos com valores maiores para os motoristas da área de saúde e menores para os motoristas da área de educação, e ainda assim, sempre atrasados. Em relação às estradas vicinais disse que os serviços de recuperação estão ficando muito bom, mas é preciso, a abertura de rasgões para o escoamento de águas pluviais antes do início das chuvas para que os serviços não sejam perdidos. Finalizou desejando boa noite a todos. A Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros desejou boa noite a todos. Fez um comunicado aos colegas e à população sobre a questão da volta às aulas. O retorno das aulas se dará de forma híbrida e terão início no dia nove de agosto. Acredita que inicialmente não haverá aglomeração em decorrência da não adesão de um percentual de alunos na volta as aulas, por isso, os veículos do transporte escolar à disposição, com certeza atenderão a demanda do transporte necessário aos alunos por enquanto aderidos. O número de adesão ainda é baixo. Acredita que a partir do segundo semestre, gradativamente será aumentado pela constatação dos pais “in loco” sobre as ações desenvolvidas e em desenvolvimento nas escolas em relação aos protocolos visando à segurança dos alunos. Agradeceu o Chefe do Executivo pelos bons serviços de recuperação da estrada do Bairro Terra Queimada, os quais inclusive estão sendo dotados de rasgões para o escoamento de águas pluviais, o que proporcionará melhorias para a circulação de veículos, dentre eles, os do transporte escolar. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Fez referência a sua Indicação dizendo que os serviços de recuperação no acostamento da Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira, eram executados anualmente em decorrência da realização do Desfile de Carreiros. Agora, passados dois anos sem esses serviços, o acostamento está em situação precária, e entende ser adequado, que o Executivo determine providências para a sua execução, pelo menos nos trechos constantes em sua Indicação. Finalizou e desejou boa noite a todos. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira desejou boa noite a todos. Fez referência as suas Indicações apresentadas. Disse que esteve no Cemitério Municipal, que inclusive está passando por uma boa reforma. Entende que para melhor orientação aos visitantes são adequadas medidas que facilitem a localização dos jazigos, com a colocação de placas denominativas nos passeios e esquinas do cemitério, assim como, a colocação de um mapa indicativo na entrada do local. Afirmou que a beleza de um local não é suficiente. A beleza deve ser mantida e o local organizado. Destacou a adequação do encaminhamento da proposição aprovada por esta Casa, as instituições financeiras atuantes no município para melhorias em seus atendimentos ao público. Assim e diante de inúmeras reclamações de cidadãos usuários dos serviços bancários teve a iniciativa em recomendar ao Executivo, o mesmo propósito da Câmara Municipal. Essa medida a ser providenciada pelo Executivo distingue o reforço ao pedido da Câmara Municipal, e vai ao encontro de procurar solucionar essas desconformidades, não só ao público usuários dos serviços, assim como, aos funcionários das instituições. Destacou a sua posição favorável a mudança realizada no estacionamento na Rua Joaquim Antônio. Agradeceu e parabenizou o Sargento Lombello, pelo trabalho realizado de conscientização junto a condutores. Defende que as placas de sinalização precisam ser respeitadas, e que se faça cumprir a lei, usando em primeiro plano um trabalho mais intensificado para conscientizar os condutores, e alertando que com a reincidência o condutor poderá ser multado. Parabenizou o Chefe do Executivo, pelo atendimento as suas Indicações relacionadas a limpeza e manutenção do patrimônio público, entre elas, destacou a revitalização e reforma do campo de futebol, da rodoviária e das praças. Essas ações, entre outras em andamento demonstram o compromisso do Executivo com a preservação do patrimônio do município. Atendendo ao pedido da direção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipuiuna transmitiu o convite a todos os colegas Vereadores, para participação de um encontro, em comemoração à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a ser realizado no dia vinte e cinco do mês de agosto nas instalações da entidade. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Falou da conveniência da reforma da Creche Municipal Tereza Rodrigues de Souza, com a colocação de pisos emborrachados nas salas de aulas, objeto de uma Indicação sua. Entende que essa medida, além de proporcionar maior segurança às crianças por ser piso emborrachado é um material apropriado para ambiente frio. Parabenizou a Sônia, Secretária Municipal de Educação, e a Renata, Coordenadora da Creche Municipal, pelas ações positivas desenvolvidas na educação. Sobre sua Indicação em relação ao estacionamento na Rua Joaquim Antônio entende a necessidade de uma revisão tendo em vista, a prioridade a ser dada aos serviços farmacêuticos e laboratoriais. Também seria adequado, um trabalho de acompanhamento educacional aos condutores fazendo com que, com essa alteração, todos se sintam satisfeitos. Parabenizou o Chefe do Executivo pelo desenvolvimento de ações de melhorias nos bens públicos, os quais causaram um impacto visual muito grande na cidade. Também parabenizou e agradeceu todos os servidores municipais envolvidos nessas ações de melhorias do patrimônio público. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os colegas Vereadores e os Assessores da Câmara Municipal. Sobre o estacionamento na Rua Joaquim Antônio disse que os serviços de mudança, ainda não foram concluídos. Serão alteradas as demarcações das faixas e outras medidas, que estão sob a supervisão do Sargento Lombello. Sobre sua Indicação disse que é uma reivindicação dos moradores, e se trata de melhorias na captação de águas pluviais na Rua João Ananias Franco, próximo do galpão da antiga APAE, o que trará benefícios às residências locais. Parabenizou o Chefe do Executivo pela execução de ações de melhorias no patrimônio público urbano, assim como, nas estradas vicinais. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. A Vereadora Erlem Ferreira Silva cumprimentou todos os presentes e os internautas. Disse que a alteração no estacionamento da Rua Joaquim Antônio, próximo do Banco do Brasil foi apropriada. Da forma anterior oferecia muitos riscos de acidentes e transtorno aos condutores de veículos. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho desejou boa noite a todos os presentes. Disse que a Vale e o Estado de Minas Gerais fecharam um acordo histórico em face do acidente em Brumadinho, e com isso todos os municípios do Estado receberam recursos. Suas Indicações refletem a aplicação desses recursos de forma igualitária, onde todos os Ipuiunenses saem ganhando. Entre elas destacou pavimentação asfáltica em trechos pontuais, calçamento de ruas, recuperação e manutenção de escolas, creche e equipamentos para a área de saúde. Afirmou que suas Indicações foram pensando no bem da comunidade. Sobre a alteração no estacionamento da Rua Joaquim Antônio disse que ficou muito bom, mas, além dos estabelecimentos é preciso pensar nos usuários. Como complemento, o ideal seria a colocação de duas placas para idosos, na farmácia e no laboratório. Manifestou com agradecimentos a todos os servidores da área de saúde do Município, pelo desenvolvimento organizado das ações de saúde nesse período de vacinação. Sua Indicação sobre os animais recomenda a regulamentação da Lei nº 1.641. O ideal seria a criação de um órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses, vinculado à Secretaria de Saúde, visando entre as demais atividades, o combate ao abandono dos animais e o controle de zoonoses. Manifestou seus sentimentos de pesar a todos os familiares pelo falecimento do amigo nenê da serra. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Presidente Antônio Moreira dos Santos desejou boa noite a todos os presentes. Submeteu aos colegas Vereadores a deliberação de sua iniciativa quanto à realização das Reuniões Ordinárias em período quinzenal obtendo aprovação unânime. Agradeceu os colegas Vereadores pelo retorno às atividades da Câmara Municipal. Manifestou sentimentos de pesar a todos os familiares que tiveram entes falecidos no período de recesso da Câmara Municipal. Agradeceu os doadores de cascalho que estão sendo usados na preservação das estradas vicinais, e o Chefe do Executivo pelo desenvolvimento desses serviços de restauração das estradas essencial a todos os munícipes. Destacou o bom relacionamento entre os membros do Legislativo com o Executivo, o que implica em retorno benéfico para toda a comunidade. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia dezesseis do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.