ATA da 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária. No dia 20 (vinte) do mês de junho do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros deram início a 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa, o Vereador José Reinaldo Franco. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE e solicitou a Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas e Atos Editados: Primeira Matéria: Ofício nº 17, que enviou ao Executivo, a Indicação nº 25 e o Requerimento nº 06, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, e o Projeto de Lei nº 07, para sanção, de autoria dos Vereadores. Segunda Matéria: Decreto Legislativo nº 10, que determinou o abono da reunião ordinária do dia 13, e a convocação dos vereadores para a reunião ordinária do dia 20 de junho de 2022. Matérias Recebidas do Executivo. Primeira Matéria: Ofício nº 15, que encaminhou para publicação e arquivo da Câmara Municipal, cópia da Lei nº 1.717/2022, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 11 e sua mensagem. Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 12 e sua mensagem. O Presidente lembrou aos Vereadores e aos membros da comissão permanente correspondente, que o Projeto de Lei nº 12, do Executivo, está à disposição para apreciação e emissão de parecer. Proposições dos Vereadores: Matéria Única: Indicação nº 27, de autoria dos Vereadores Rodrigo Moreira Tavares e Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 12, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 11, de autoria do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 09, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária em relação ao Projeto de Lei nº 11, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: Primeira Matéria: O Projeto de Lei nº 09, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023 foi submetido ao Plenário em segunda discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Segunda Matéria: O Projeto de Lei nº 11, de autoria do Executivo, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2022 foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES: A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira desejou boa noite aos colegas, aos presentes na plateia e aos internautas. Agradeceu a presença de representantes dos autores do Projeto de Lei de iniciativa popular, sobre a proibição do uso de fogos de artifício. Destacou o empenho do Chefe do Executivo na elaboração dessa matéria, que em breve estará na Câmara Municipal para a apreciação e votação pelo Plenário. Agradeceu o Deputado Estadual, Professor Clayton, pela liberação de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para aplicação em custeio na área da saúde do município. Destacou o apoio da Câmara Municipal junto ao Executivo, cujos frutos estão presentes na realização de inúmeras ações em benefício de toda a comunidade urbana e rural. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas desejou boa noite aos colegas, a plateia e aos internautas. Ofertou abraços aos servidores municipais que trabalham na Escola Municipal do Bairro Tamanduá. Agradeceu o Chefe do Executivo e os deputados que têm colaborado com a destinação de recursos para o município, fazendo com que, a Administração Municipal desenvolva ações em projetos de calçamento, aquisição de bens móveis e inúmeras atividades em andamento. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Parabenizou os representantes dos autores do Projeto de iniciativa popular, pelo esforço em conquistar uma legislação municipal que vai amparar não só os idosos, doentes e crianças, assim como, os animais que muito sofrem com a soltura de fogos de artifício. Destacou a atuação do Chefe do Executivo pelas melhorias com a execução de calçamento no acostamento da Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira, que inclusive foi objeto de sua indicação. Agradeceu todos os deputados que tem colaborado com a Administração Municipal, em especial o Deputado Emidinho Madeira, pela liberação de uma viatura para o Destacamento de Polícia Militar de Ipuiuna. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite a todos os colegas, a plateia e aos internautas. Disse que esteve na cidade de Belo Horizonte em companhia com o Chefe do Executivo, quando participaram de uma reunião com o Deputado Federal Marcelo Aro, juntamente com alguns prefeitos do sul de minas e de outras regiões do Estado. Pelo que tudo indica o Deputado Marcelo Aro deve sair como vice-governador de Romeu Zema. Essa reunião foi mediada pelo Deputado Charles Evangelista, que tem dado apoio consolidado a Ipuiuna, e inclusive ficou deliberada nesta reunião, a destinação de alguns recursos para Ipuiuna, entre eles: um trator com valor aproximado de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); um veículo para atendimento na área rural no valor aproximado de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais); um caminhão no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), um kit para a defesa civil no valor aproximado de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais); o valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) para a Polícia Militar; e um ônibus para a Educação no valor de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais). Disse que estes recursos provavelmente serão liberados no próximo mês. Agradeceu o Governador Romeu Zema, e os Deputados Charles Evangelista e Marcelo Aro, pelo empenho em liberar recursos de imensa importância para o Município de Ipuiuna. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros desejou boa noite a todos os colegas, aos internautas e a plateia. Agradeceu o Chefe do Executivo pelo empenho demonstrado com a realização de várias obras de infraestrutura no Bairro Terra Queimada, dentre as quais estão presentes, pavimentação asfáltica, calçamento, recuperação nas lombadas existentes, que por muito tempo causou prejuízos aos usuários da estrada do bairro. Também agradeceu a união entre todos os colegas que tem demonstrado o apoio necessário para a realização de uma boa Administração, dando destaque ao colega Rodrigo Moreira Tavares, que não tem medido esforços na busca de recursos em benefício da comunidade. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente Antônio Moreira dos Santos desejou boa noite a todos os presentes. Lembrou aos colegas Vereadores, que no mês de julho será recesso na Câmara Municipal, e pediu a colaboração de todos, caso haja alguma convocação do Executivo para apreciação de matéria urgente. Destacou as obras realizadas no Bairro Tamanduá, em especial a pavimentação executada em alguns trechos das estradas. São obras essenciais desde há muito tempo, uma vez, que o Bairro Tamanduá dá acesso a vários bairros do município, e essas obras de pavimentação veio solucionar, dentre outros, os problemas com o escoamento da produção agrícola e pecuária do município. Também destacou a execução da cobertura da quadra do Bairro Tamanduá, que proporcionará um ambiente propício para a realização de muitos eventos no bairro. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 1º (primeiro) do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.