ATA da 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária. No dia 14 (quatorze) do mês de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, secretariada pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros deram início a 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, a Presidente solicitou a Secretária a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Matérias Expedidas: Ofício nº 13/2023, que encaminhou ao Executivo, as Indicações nº 19 e 20/2023, respectivamente de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros e do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Matérias Recebidas de Terceiros: Ofício nº41/2023, da Secretaria Municipal de Educação, em que apresenta uma proposta de parceria com a Câmara Municipal visando o patrocínio do prêmio “Professor Nota 10” da rede municipal de ensino, cujos frutos serão benéficos, tanto para o desenvolvimento educacional do município, quanto para a visibilidade positiva da Câmara Municipal de Ipuiuna. Matérias Recebidas do Executivo: Projeto de Lei nº10/2023 e sua justificativa, em regime de urgência urgentíssima. Proposições dos Vereadores: Requerimento nº 05/2023, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Indicação nº 21/2023, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Indicação nº 22/2023, de autoria do Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior. Pareceres: Parecer nº 18/2023, da Assessoria Jurídica pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Parecer nº 03/2023, da Comissão de Ordem Social, favorável ao Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer nº 19/2023, da Assessoria Jurídica pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Parecer nº 04/2023, da Comissão de Ordem Social, favorável ao Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer nº 20/2023, da Assessoria Jurídica pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Parecer nº 10/2023, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer nº 21/2023, da Assessoria Jurídica pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do Executivo. Parecer nº 11/2023, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, favorável ao Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental a Presidente passou à deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Foram submetidos ao Plenário em única discussão e votação, e aprovados por unanimidade, os Projetos de Lei: nº 08/2023, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, que Dispõe sobre a denominação de logradouro que especifica, nº 09/2023, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal, nº 10/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares, que Dispõe sobre a denominação de logradouro que especifica, e o nº 10/2023, de autoria do Executivo, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2023. Prosseguindo foi concedida a PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 28 (vinte e oito) do mês de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.