Ata 14/2020 – 23/06/2020

ATA da Décima Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa. Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos secretariado pela Vereadora Wania de Souza deram início a Décima Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou à Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Em atendimento ao requerimento protocolado na Secretaria da Presidência, o Presidente concedeu o acesso à Tribuna Livre ao senhor Christiano Reis Fonseca, Digníssimo Gestor Municipal de Saúde de Ipuiuna para a apresentação das ações desenvolvidas na Secretaria Municipal de Saúde, que consiste no Relatório de Gestão e os Relatórios detalhados quadrimestrais do exercício de dois mil e dezenove, assim como, o Primeiro Relatório detalhado do exercício de dois mil e vinte. Encerrado o tempo regimental concedido, o Presidente agradeceu o senhor Christiano pela exposição da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde de Ipuiuna. Prosseguindo passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou à Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas e Atos Editados: Primeira Matéria: Ofício nº 43, que encaminhou ao Executivo para apreciação, a Indicação nº 23, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho e 24 e 25, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Segunda Matéria: Ofício nº 44, que encaminhou ao Executivo para apreciação, os Requerimentos nº 06 e 07, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Terceira Matéria: Ofício nº 45, que encaminhou ao Executivo para sanção o Projeto de Lei nº 09, de autoria dos Vereadores e nº 06, de autoria do Executivo. Quarta Matéria: Decreto Legislativo nº 06, que determinou o abono da Reunião Ordinária do dia dezesseis de junho de dois mil e vinte. Quinta Matéria: Decreto Legislativo nº 07, que determinou luto oficial por três dias em decorrência do falecimento de Eurico Ferreira de Matos, Ex-Vereador e Ex-Presidente da Câmara Municipal de Ipuiuna, ocorrido no dia dezoito do corrente mês. Sexta Matéria: Decreto Legislativo nº 08, que determinou o abono da Reunião Ordinária do dia trinta do corrente mês. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 21, que encaminhou para o arquivo desta Casa, cópias das Leis sancionadas: nº 1.636, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal e nº 1.637, que Suspende por prazo determinado a proibição imposta pela Lei Municipal nº 1.630, que proíbe a circulação de veículos classificados como Bitrens, Treminhões e similares nas estradas vicinais do Município de Ipuiuna e contém outras providências. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 07. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 12, de autoria dos Vereadores. Segunda Matéria: Indicações nºs 26,28 e 29, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Terceira Matéria: Indicação nº 27, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho. Quarta Matéria a Deliberar: Requerimento nº 08, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Pareceres: Em auxílio à Secretária o Presidente solicitou do Assessor Jurídico que procedesse à leitura das seguintes matérias: Primeira Matéria: Parecer nº 11, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 07, de autoria do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 08, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária em relação ao Projeto de Lei nº 07, de autoria do Executivo que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Terceira Matéria: Parecer nº 12, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 10, de autoria dos Vereadores Fernando Macedo Carvalho e Ruth Torres. Quarta Matéria a Deliberar: Parecer nº 01, da Comissão de Ordem Social, em relação ao Projeto de Lei nº 10, de autoria dos Vereadores Fernando Macedo Carvalho e Ruth Torres, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Quinta Matéria: Parecer nº 13, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 11, de autoria dos Vereadores Fernando Macedo Carvalho e Ruth Torres. Sexta Matéria a Deliberar: Parecer nº 04, da Comissão de Assuntos da Administração em relação ao Projeto de Lei nº 11, de autoria dos Vereadores Fernando Macedo Carvalho e Ruth Torres, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Encerrado o Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Primeira Matéria: Foi submetido ao Plenário em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 03, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício do ano de dois mil e vinte e um sendo aprovado por unanimidade. Segunda Matéria: Foi submetido ao Plenário em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 07, de autoria do Executivo, que Abre crédito adicional especial por transferência da União de parcela de Enfrentamento da emergência de Saúde Nacional (coronavírus – covid-19) e dá outras providências sendo aprovado por unanimidade. Terceira Matéria: Foi submetido ao Plenário em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 12, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal sendo aprovado por unanimidade. Quarta Matéria: Foi submetido ao Plenário em única discussão, o Projeto de Lei nº 10, de autoria dos Vereadores Fernando Macedo Carvalho e Ruth Torres, que Dispõe sobre o controle populacional, identificação e registro, bem como do “bem estar de animais domésticos e comunitários – cães e gatos”, no âmbito do Município de Ipuiuna. O Vereador Fernando Macedo Carvalho se manifestou dizendo que a presente matéria foi objeto de muito estudo, e que uma das razões de sua elaboração encontra justificativa nas ações desenvolvidas pelos cidadãos Cassiano e Tânia, que não medem esforços para proporcionar aos cães que vivem nas ruas de Ipuiuna, proteção com o fornecimento de alimentação e demais cuidados, muitas vezes com seus próprios recursos. É um instrumento que servirá para pelo menos amenizar o abandono dos animais em Ipuiuna, cujo tema é sempre abordado pelo Cassiano nas redes sociais. Destacou também, que com a aplicação desta Lei, em médio prazo, todos os animais de Ipuiuna serão identificados e registrados. Inclusive já foi exposto pelo Cassiano na Tribuna desta Casa, que o levantamento feito pela Secretaria de Saúde chegou a uma quantia em torno de 3.000 (três mil) cães existentes em Ipuiuna. Complementou dizendo que este Projeto de Lei está vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Isso porque é questão de saúde pública. Reiterou que esta matéria tem a função em primeiro plano, a de amenizar, e em longo prazo resolver de vez a questão do abandono dos animais em Ipuiuna, uma vez que, o seu foco principal é o bem estar dos animais. A Vereadora Ruth Torres disse que ela e o colega Fernando Macedo Carvalho tiveram a iniciativa em elaborar este Projeto de Lei, como uma forma de tentar solucionar os problemas causados aos animais. Entende que não será suficiente, mas pelo menos é uma maneira de amenizar esses transtornos ocasionados aos animais. Ela e o colega Fernando Macedo Carvalho tentaram de alguma forma buscar uma ferramenta, em que o Executivo pudesse buscar orientação, trabalhar e resolver esses impactos negativos causados aos animais que vivem nas ruas de Ipuiuna. Pediu o apoio dos nobres colegas para a aprovação da matéria, que sancionada e com a sua aplicabilidade, com certeza uma grande parte dos problemas serão solucionados. Espera realmente que esta matéria seja aplicada, uma vez que, a ferramenta orientadora necessária está sendo disponibilizada. Foi submetido ao Plenário em única votação, o Projeto de Lei nº 10 sendo aprovado por unanimidade. Quinta Matéria: Foi submetido ao Plenário em única discussão, o Projeto de Lei nº 11, de autoria dos Vereadores Fernando Macedo Carvalho e Ruth Torres, que Dispõe sobre benefícios no âmbito do Município para os eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviço eleitoral e dá outras providências. O Vereador Fernando Macedo Carvalho disse que o Projeto em discussão é um pedido do Cartório Eleitoral. Ele e a colega Ruth Torres aperfeiçoaram a matéria, com a concessão aos cidadãos convocados e nomeados, de cinquenta por cento do valor de entrada em eventos artísticos e culturais. Consiste em uma maneira de estimular os cidadãos a participarem de eleições como mesários. Foi submetido ao Plenário em única votação, o Projeto de Lei nº 11 sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. A Vereadora Ruth Torres cumprimentou os nobres colegas, os internautas e os Assessores da Câmara Municipal. Parabenizou o nobre colega Fernando Macedo Carvalho pelo nascimento de Cecília, sua filha primogênita. Rogou a Deus proteção e muitas bênçãos para a família do colega Fernando. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Parabenizou o colega Fernando Macedo Carvalho pelo nascimento de sua filha, Cecília. Falou de seu ressentimento com o desenvolvimento de algumas atividades da Administração Municipal. Fez referência a um pedido de uma cidadã feito ao Executivo para a retirada de pedras de um terreno. Em resposta, o Executivo argumentou que as pedras eram muito grandes e estavam em loteamento irregular e não poderia fazer esses serviços. Aí que está a discrepância de tudo isso, uma vez que, os maquinários da Prefeitura não conseguiriam retirar as pedras, mas um caminhão particular conseguiu. Outro fato recheado de inconformidade é que o loteamento sendo irregular, não poderiam retirar as pedras, mas não foram capazes de interditar uma construção que já esta em fase de acabamento. Outro fato ocorrido foi no Bairro Barreiro, quando um produtor rural foi envolvido em acidente com trator, que inclusive quebrou as pernas. Foi pedido para o Executivo mandar retirar o trator do local, uma vez que outro trator não conseguiria. O pedido foi negado e foi preciso o Município de Congonhal tomar providências e socorrer esse produtor rural do Município de Ipuiuna. São fatos como esses, que mostram que a postura do Executivo de Ipuiuna não demonstra nenhuma preocupação com seus munícipes. Afirmou que não está contra fazer. Está contra em não fazer. Tanto é que existe uma vasta legislação à disposição do Executivo. Foram Projetos de sua própria autoria e também dos membros desta Casa, só que não vemos suas aplicabilidades. Em relação ao Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral disse que, no momento em que o veto pelo Executivo foi cassado por esta Casa e a sua não manifestação, a matéria se torna Lei. Destacou também, que a vigência desta Lei terá início a partir do dia primeiro do mês de julho e que posteriormente, mediante novos Projetos serão necessárias algumas adequações. Mencionou ainda, que o Executivo tentou implantar uma esperança para os servidores municipais com essas reformas, mas infelizmente ficaram a ver navios. Diante dessas inconformidades, esta Casa foi determinada e cassou o veto deste Projeto de Lei do Plano de Cargos, que será em conjunto com o Estatuto, de grande valia com as novas normas instituídas com as alterações feitas por esta Casa. Destacou a necessidade de o Executivo, em observar e fazer com que a aplicabilidade das normas do Estatuto e do Plano de Cargos seja de fato realidade, pois caso em contrário será motivo de ação junto ao Ministério Público. Apresentou sentimentos de pesar a todos os familiares, que recentemente tiveram entes falecidos. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os nobres colegas Vereadores e os Assessores da Câmara Municipal. Parabenizou o colega Fernando Macedo Carvalho pelo nascimento de sua filha. Apresentou sentimentos de pesar a todos os familiares, pelo falecimento de Eurico Ferreira de Matos e José Norato. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador José Luiz Alves em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores. Parabenizou o colega Fernando Macedo Carvalho pelo nascimento de sua filha rogando a Deus muitas felicidades a sua família. Destacou o seu posicionamento em relação à situação dos caminhões da frota municipal. Pediu aos colegas Vereadores, que vão à garagem da Prefeitura e vejam a situação caótica desses veículos. Lembrou que a gestão passada, ou bem ou mal deixou cinco caminhões e agora restam dois, que brevemente estarão sem condições de uso. Tinha que haver mais zelo com esses equipamentos, pois afinal de contas são bens públicos. Também mencionou sobre serviços a serem executados em uma ponte no Bairro Barreiro. Só que esses serviços poderiam ser feitos da forma mais simples, que são ajustes no manilhamento da ponte, mas o Executivo determinou serviços mais complexos e desnecessários, o que acarretará dispêndio de recursos nesse momento de crise. Concluiu dizendo, que ao invés de ficar atrás de caminhão velho pelas estradas, o Executivo deveria ficar na Prefeitura. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os Assessores da Câmara Municipal, os presentes na plateia e os internautas. Fez referência a Indicação de sua autoria. É reivindicação dos moradores da Rua João Ananias Franco e Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira, que consiste na execução dos serviços do caminhão pipa com mais assiduidade nesse trecho tendo em vista, amenizar a poeira causada pelo trânsito dos veículos transportadores de eucaliptos. Esclareceu para o conhecimento da população, que a Lei nº 1.630, que proibiu a circulação de veículos Bitrens e Treminhões nas estradas vicinais do Município foi uma forma de pressionar as empresas a colaborarem com o Município na manutenção das estradas. Ocorreu que essa colaboração pelas empresas está sendo cumprida, e esta Casa está cumprindo com suas atribuições suspendendo a proibição para que o transporte de eucaliptos não seja interrompido. Destacou a necessidade de construção de ondulações transversais em trechos das estradas visando coibir altas velocidades pelos veículos transportadores de eucaliptos. Também disse, para que os comerciantes e moradores não sejam prejudicados com a poeira, que os serviços do caminhão pipa cedido pelas empresas sejam executados com mais frequência, na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, na Rua João Ananias Franco e em trechos com concentração de residências na Estrada João Bernardes de Carvalho Filho. Em relação aos Projetos de Lei agradeceu os colegas pela votação favorável, o que implica em benefícios para o Município. Agradeceu os Deputados Odair Cunha e Ulysses Gomes, pela liberação de recursos no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), objeto de uma reivindicação sua e da colega Ruth Torres. São recursos destinados sem vínculo, embora haja pedido para aplicação na aquisição de um veículo “ônibus” para o transporte escolar. Entende que essa medida é a critério do Executivo, ainda mais, diante de tantas prioridades. Destacou a conclusão satisfatória das obras de reforma do Ginásio Poliesportivo, o que trará, após essa fase de pandemia, comodidade e alegria aos esportistas de Ipuiuna. Manifestou sentimentos de pesar a todos os familiares, pelo falecimento do senhor Eurico Ferreira de Matos e senhora Vicentina, mãe dos amigos Marcelo e Ivair. Relembrou o falecimento de seu pai ocorrido no mês de junho, há vinte e um anos atrás. Hoje, ele celebra a vida com o presente que Deus lhe deu, que é a sua filha Cecília. Agradeceu a Deus pela enorme felicidade que ele está sentindo. Agradeceu a todos da comunidade de Ipuiuna, de uma forma especial aos servidores do Paço Municipal pelos gestos de carinho e amizade dedicados à sua família. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Antônio Moreira dos Santos em nome do Presidente cumprimentou os colegas Vereadores, os Assessores da Câmara Municipal, os presentes na plateia e os internautas. Parabenizou e rogou as bênçãos de Deus para a família do colega Fernando Macedo Carvalho, pelo nascimento de sua filha. Apresentou sentimentos de pesar, a todas as famílias que tiveram entes falecidos recentemente. Parabenizou o Presidente pela plausível iniciativa em Decretar luto oficial por três dias, pelo falecimento de Eurico Ferreira de Matos, Ex-Vereador e Ex-Presidente da Câmara Municipal de Ipuiuna. Em relação aos serviços rurais disse que é necessária a execução de serviços de patrolamento tendo em vista, as más condições das estradas vicinais. Destacou também, devido às más condições que apresenta a necessidade de patrolamento na estrada que dá acesso do Bairro Muro de Pedras ao Bairro Barreiro. Sobre os serviços nos trechos conhecidos por “galhos de estrada”, que são normalmente os trechos de chegadas em residências rurais entende ser preciso que o Executivo proporcione esses serviços. Isso porque, esses serviços em “galhos de estrada” não tem diferença nenhuma de serviços de “terraplenagem.” Defende que os serviços públicos quando necessários, como é o caso dos “galhos de estrada” e “terraplenagem” tem que ser feitos de forma igual para todos os cidadãos. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador Joaquim Donizeti de Aquino em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, os Assessores da Câmara Municipal e a plateia presente. Parabenizou o colega Fernando Macedo Carvalho pelo nascimento de sua filha. Rogou a Deus muita saúde para a Cecília e a todos da família do colega Fernando. Manifestou sentimentos de pesar a todos os familiares, pelo falecimento de Eurico Ferreira de Matos, José Norato e Vicentina. Mais uma vez agradeceu o Deputado Emidinho Madeira, pela liberação de recursos para a Saúde, no montante de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais) e por mais R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em vias de liberação. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente Flávio Lúcio de Matos desejou boa noite a todos os presentes. Apresentou condolências a todas as famílias enlutadas. Em relação às atividades da Administração Municipal, e por sempre estar percorrendo a zona rural do município tem constatado a existência de muitas danificações em vários trechos. Assim entende que o Executivo deva dar prioridade nos serviços de patrolamento das estradas vicinais. Em relação aos Projetos de Leis aprovados disse que são instrumentos de respaldo a muitas atividades em prol do Município de Ipuiuna. Reiterou seus agradecimentos ao Christiano Reis Fonseca, Gestor Municipal de Saúde, pela exposição e esclarecimentos quanto à prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde de Ipuiuna. Destacou o abono da reunião ordinária do dia trinta do corrente mês, em decorrência da inexistência de matérias para deliberação. Disse que é provável a realização de uma reunião extraordinária neste período de recesso, a ser convocada pelo Executivo para deliberação de matéria relevante para o Município, mas por enquanto, nada foi oficiado. Desejou bom descanso a todos os colegas neste período de recesso. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia quatro do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.