ATA da 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária. No dia 22 (vinte e dois) do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros deram início a 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa, a Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE e solicitou a Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas: Matéria Única: Ofício nº 22, que enviou ao Executivo a Indicação nº 29, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares, e os Projetos de Lei para sanção, nº 12, 14 e 15, de autoria do Executivo. Matérias Recebidas de Terceiros: Primeira Matéria: Ofício nº 34, da APAE de Ipuiuna, que enviou para a apreciação da Câmara Municipal, a prestação de contas dos recursos repassados no mês de junho no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) referente ao Termo de Fomento nº 01/2022 celebrado entre o Município de Ipuiuna e a entidade. Segunda Matéria: Ofício nº 51, da Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna, que enviou para a apreciação da Câmara Municipal, a prestação de contas dos recursos repassados no mês de julho no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) referente ao Termo de Fomento nº 02/2022 celebrado entre o Município de Ipuiuna e a entidade. Matérias Recebidas do Executivo. Primeira Matéria: Ofício nº 18, que encaminhou para publicação e arquivo da Câmara Municipal, cópias das Leis: nº 1.722/2022, que Dispõe sobre a proibição da utilização, queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios pirotécnicos, e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos no Município de Ipuiuna, e dá outras providências; nº 1.723/2022, que Altera a Lei nº 1.697, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025, altera a Lei nº 1.682, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2022; e nº 1.724/2022, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2022. Segunda Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 e sua mensagem. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Indicação nº 30, do Vereador José Reinaldo Franco. Segunda Matéria a Deliberar: Requerimento nº 07, do Vereador José Reinaldo Franco, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Terceira Matéria: Indicação nº 31, do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 17, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, de autoria do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 11, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: Matéria Única: O Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, de autoria do Executivo, que Regulamenta a fixação do novo piso salarial de agente comunitário de saúde e dos agentes de controle de endemias no termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências foi submetido ao Plenário em primeira discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. O Presidente determinou o interstício de 15 (quinze) minutos para a segunda deliberação do Projeto de Lei. Cumprido o interstício regimental e no retorno aos trabalhos, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 foi submetido ao Plenário em segunda discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. A Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros desejou boa noite aos presentes e aos internautas. Pelo dia em homenagem a supervisora, registrou a sua gratidão em nome de todas as escolas municipais, as supervisoras pelo apoio e o suporte por elas concedido na execução das ações educacionais, dando destaque as que muito próximo dela trabalham, a Rita Luzimar, Lidiane Lopes, Doraci Custódio e Adameire Barboza. Agradeceu o Chefe do Executivo pelo apoio concedido no atendimento, não só de suas indicações, assim como as dos demais colegas, destacando as obras em benefício do Bairro Terra Queimada. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os assessores, os presentes na plateia e os internautas. Parabenizou os servidores agentes comunitários de saúde e os agentes de controle de endemias pela conquista do novo piso salarial, destacando os relevantes serviços por eles prestados junto à comunidade. Parabenizou as supervisoras municipais pela passagem do dia em sua homenagem. Diante da constatada necessidade em coibir o avanço de desmoronamento do barranco, fez uma Indicação verbal ao Executivo na elaboração de um projeto visando à construção de um muro de arrimo próximo da ponte da Rua João Ananias Franco. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas desejou boa noite aos colegas, a plateia e aos internautas. Parabenizou e agradeceu o Chefe do Executivo pela execução em andamento de inúmeras obras de infraestrutura, tanto na zona urbana como na zona rural. Agradeceu todos que trabalham nas secretarias municipais, na creche, na santa casa e nas escolas rurais pela receptividade a ele concedida. Concluindo ofertou abraços aos internautas e desejou boa noite a todos. A Vereadora Erlem Ferreira Silva desejou boa noite aos colegas, a plateia e aos internautas. Apresentou seus sentimentos de pesar aos familiares pelo falecimento de José Geraldo, mais conhecido por “zé boi”. Parabenizou os agentes comunitários de saúde pela conquista do novo piso salarial, e as supervisoras municipais pela passagem do dia em sua homenagem. Desejou boa noite a todos. O Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Reiterou as palavras do colega Fernando Macedo Carvalho sobre a necessidade de construção de muro de arrimo próximo da ponte da Rua João Ananias Franco. Apresentou seus sentimentos de pesar pelo falecimento de José Geraldo rogando a Deus o conforto a seus familiares. Desejou boa noite a todos. O Presidente Antônio Moreira dos Santos desejou boa noite a todos os presentes. Apresentou seus sentimentos de pesar aos familiares pelo falecimento do servidor municipal José Geraldo. Parabenizou todos que fizeram e todos que irão fazer aniversário no mês em curso. Parabenizou os agentes comunitários pela conquista do novo piso salarial. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 05 (cinco) do mês de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.