ATA da 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária. No dia 02 (dois) do mês de outubro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, secretariada pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros deram início a 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa, o Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, a Presidente solicitou a Secretária a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Matérias Expedidas: Ofício nº 17/2023, que encaminhou ao Executivo, as Indicações nº 24 e 25/2023, respectivamente, da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira e do Vereador Fernando Macedo Carvalho, o Requerimento nº 06/2023, do Vereador José Reinaldo Franco, os Projetos de Lei para sanção: nº 16/2023, do Executivo, nº 11/2023, dos Vereadores, e o Projeto de Lei para correção, nº 17/2023, do Executivo. Matérias Recebidas do Executivo: Ofício nº 19/2023, que encaminhou à Câmara Municipal, para publicação e arquivo, cópias da Leis: nº 1.758, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2023, e nº 1.759, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal. Ofício nº 22/2023, que fez a devolução do Projeto de Lei nº 17/2023, com as devidas correções, e encaminhou cópia da Lei Complementar nº 31/2023, que Dispõe quanto à complementação da remuneração dos profissionais da enfermagem mediante o recebimento de recursos da União. Ofício nº 23/2023, que encaminhou à Câmara Municipal, cópias dos Relatórios da Audiência Pública referente ao Segundo Quadrimestre do exercício de 2023. Projeto de Lei nº 18/2023, e justificativa. Projeto de Lei nº 19/2023. A Presidente lembrou que os Projetos de Lei nº 18 e 19/2023, estão à disposição dos vereadores e membros das comissões para análise e emissão de pareceres. Proposições dos Vereadores: Moção de Apoio, dos Vereadores. Pareceres: Parecer nº 26/2023, da Assessoria Jurídica pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 12/2023, da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Parecer nº 05/2023, da Comissão de Ordem Social, favorável ao Projeto de Lei nº 12/2023, da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental a Presidente passou à deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA. O Projeto de Lei nº 12/2023, da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, que Institui o Banco de Ração e Utensílios para animais do Município de Ipuiuna, foi submetido ao Plenário em única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. A Moção de Apoio ao Congresso Nacional, de autoria dos Vereadores, foi submetida ao Plenário em única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo foi concedida a PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 16 (dezesseis) do mês de outubro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.