ATA da 15ª (Décima Quinta) Reunião Ordinária. No dia 05 (cinco) do mês de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros deram início a 15ª (Décima Quinta) Reunião Ordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE e solicitou a Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas: Matéria Única: Ofício nº 23, que enviou ao Executivo para apreciação e providências, a Indicação nº 30, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, a Indicação nº 31, de autoria do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas, o Requerimento nº 07, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, e o Projeto de Lei Complementar para sanção, nº 04, de autoria do Executivo. Matérias Recebidas de Terceiros: Matéria Única: Ofício nº 44, da APAE de Ipuiuna, que enviou para a apreciação da Câmara Municipal, a prestação de contas dos recursos repassados no mês de junho no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) referente ao Termo de Fomento nº 01/2022 celebrado entre o Município de Ipuiuna e a entidade. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 09, de autoria dos Vereadores. Segunda Matéria: Projeto de Resolução nº 03, de autoria da Mesa Diretora. Terceira Matéria: Indicação nº 32, de autoria do Vereador Antônio Moreira dos Santos. Quarta Matéria: Indicação nº 33, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Quinta Matéria a Deliberar: Requerimento nº 08, de autoria Vereador Fernando Macedo Carvalho, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Sexta Matéria: Indicação nº 34, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho. Matérias Recebidas do Executivo. Primeira Matéria: Ofício nº 19, que encaminhou para publicação e arquivo da Câmara Municipal, cópia da Lei Complementar nº 23, que Regulamenta a fixação do novo piso salarial de agente comunitário de saúde e de agente de controle de endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 16, que altera a Lei nº 1.719 e sua mensagem. Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 17, que altera a Lei nº 1.697 e sua mensagem. Quarta Matéria: Projeto de Lei nº 18, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipuiuna para o exercício de 2023 e sua mensagem. O Presidente lembrou aos Ilustres Vereadores, e membros da comissão permanente correspondente, que o projeto de lei do Orçamento Municipal para o exercício de 2023, os projetos de alterações da LDO e do PPA e o orçamento programa da Câmara Municipal estão à disposição para apreciação e emissão de pareceres para posterior deliberação. Constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: Matéria Única: O Projeto de Lei nº 09, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira desejou boa noite aos colegas, aos presentes na plateia e aos internautas. Parabenizou a Suelen, Secretária Municipal de Saúde, a Erlem Ferreira Silva, Coordenadora da Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna, e de forma especial o Chefe do Executivo, que em conjunto e com o constante apoio da Prefeitura Municipal conseguiram junto à Receita Federal, o devido parcelamento da dívida da entidade que proporcionou a liberação da Certidão Negativa de Débito, que é um instrumento que possibilita as entidades de forma legal a angariar recursos junto a instituições estaduais e federais. Destacou o evento a ser realizado em Ipuiuna com a presença da artista Ana Castela, que com certeza proporcionará momentos gratificantes a toda população. Fez um agradecimento especial a todos os colegas pelo apoio concedido as inúmeras matérias enviadas, as quais têm possibilitado ao Executivo, a execução de ações em benefício de toda comunidade. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os assessores, os presentes na plateia e os internautas. Em relação ao seu Requerimento disse que pelo provável vulto do evento a ser realizado com a presença de uma artista em ascensão, nada mais adequado, já que o município dispõe de legislação, que seja feito o recolhimento da receita referente à locação do estádio, assim como o percentual das receitas apuradas com o evento. Sobre sua Indicação disse que se trata de uma recomendação ao Executivo, para que interceda junto a Secretaria Municipal de Educação, quanto ao atendimento das condicionalidades impostas pela Lei Federal n.º 14.113/2020, que implicará no recebimento, no exercício 2023, do complemento do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados do novo Fundeb), uma vez que, a agregação de verbas são sempre bem vindas ao município. Concluindo desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas desejou boa noite aos colegas, a plateia e aos internautas. Apresentou seus sentimentos de pesar aos familiares pelo falecimento do João, filho do saudoso Miguel Franco. Parabenizou a colega Erlem Ferreira Silva pela conquista da CND da Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna. Parabenizou o Chefe do Executivo pela execução de inúmeras obras de infraestrutura “calçamento de ruas”, e também pela constante limpeza da cidade. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente Antônio Moreira dos Santos desejou boa noite a todos os presentes. Manifestou seus sentimentos aos familiares pelo falecimento do João, filho do saudoso Miguel Franco, rogando a Deus o conforto a todos. Parabenizou o Chefe do Executivo pelo desenvolvimento de atividades diversas, nas quais estão presentes inúmeras obras de calçamento de ruas. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 19 (dezenove) do mês de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.