Ata 15/2023

ATA da 15ª (Décima Quinta) Reunião Ordinária. No dia 16 (dezesseis) do mês de outubro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto. Devido à ausência da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, a Presidente convidou o Vereador José Reinaldo Franco para secretariar os trabalhos e deram início a 15ª (Décima Quinta) Reunião Ordinária da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou ao Secretário que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa, a Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Logo após, em atendimento a requerimentos protocolados concedeu o acesso à Tribuna Livre a Francini Corsi e Marcos Alexandre da Silva. À frente Francini Corsi falou de sua satisfação pela aprovação do projeto do Playgrouds, a ser instalado na Praça Maria Cândida Franco, o que com certeza será o ponto de referência para o encontro e a alegria das crianças da comunidade Ipuiunense. Agradeceu e desejou boa noite a todos. Em seguida, Marcos Alexandre da Silva apresentou seus agradecimentos a todos os membros do Legislativo, de uma forma especial, ao ex-presidente Antônio Moreira dos Santos pelo apoio concedido na instalação de um braço de iluminação pública, próximo de sua residência. Pediu o apoio e a intercessão dos membros do Legislativo junto ao Chefe do Executivo, para a execução de melhorias na Rua Eugênio Inácio de Souza, rua em que reside o Vereador Eugênio Donizeti de Freitas. Agradeceu e desejou boa noite a todos. Prosseguindo, a Presidente solicitou ao Secretário a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Matérias Expedidas: Ofício nº 19/2023, que encaminhou ao Executivo para sanção, o Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Matérias Recebidas do Executivo: Ofício nº 24/2023, que encaminhou à Câmara Municipal, para publicação e arquivo, cópia da Lei nº 1.760, que Institui o Banco de Ração e Utensílios para animais do Município de Ipuiuna e dá outras providências. Ofício nº 93/2023, que encaminhou à Câmara Municipal, a documentação solicitada pelo Requerimento nº 06/2023, de autoria do Vereador José Reinado Franco. Proposições dos Vereadores: Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria dos Vereadores. Indicação nº 26/2023, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Indicação nº 27/2023, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Moção de Repúdio, de autoria dos Vereadores. Pareceres: Parecer nº 27/2023, da Assessoria Jurídica pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 18/2023, do Executivo. Parecer nº 16/2023, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2023, do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer nº 28/2023, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 19/2023, do Executivo. Parecer nº 17/2023, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2023, do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental a Presidente passou à deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Foram submetidos ao Plenário em única discussão e votação e aprovados por unanimidade, os Projetos de Lei: nº 18/2023, do Executivo, que Altera a redação do § 2º, do art. 3º, da Lei nº 1.739, que Dispõe sobre o Programa de recuperação de créditos fiscais, nº 19/2023, do Executivo, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2023, nº 13/2023, dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal, e a Moção de Repúdio, a ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para providências quanto às inconformidades das praças de pedágio da Concessionária Rodovias Sul de Minas. Prosseguindo foi concedida PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 23 (vinte e três) do mês de outubro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.