ATA da Décima Sétima Reunião Ordinária. No dia dezoito do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros deram início a Décima Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou a Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas e Atos Editados: Primeira Matéria: Ofício nº 40, que enviou ao Executivo para apreciação, as Indicações nº 122 e 123, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares, e a Indicação nº 124, de autoria do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas. Segunda Matéria: Decreto Legislativo nº 17, que estabeleceu ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal, no dia onze de outubro, antecedente ao dia comemorativo a Nossa Senhora Aparecida. Terceira Matéria: Decreto Legislativo nº 18, que determinou luto oficial por três dias em razão do falecimento do Doutor Darnei de Souza, Médico, ex-servidor da Prefeitura Municipal de Ipuiuna. Quarta Matéria: Decreto Legislativo nº 19, que determinou o abono da Reunião Ordinária prevista para o dia onze de outubro, e a convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária prevista para o dia dezoito de outubro. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 11, de autoria dos Vereadores. Segunda Matéria: Indicação nº 125, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Terceira Matéria a Deliberar: Requerimento nº 15, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. O autor do Requerimento, Vereador José Reinaldo Franco disse que a aprovação de sua proposição é oportuna, pois conforme ele tem constatado, a insuficiência no atendimento é pelo aumento da demanda dos serviços da agência dos correios. Assim se faz necessário também, para o equilíbrio dessas ações, o aumento do quadro de servidores da agência local. Quarta Matéria: Indicação nº 126, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Quinta Matéria: Indicação nº 127, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Encerrado o Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: Matéria Única: O Projeto de Lei nº 11, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES: O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Falou da necessidade de execução de um simples projeto, que inclusive, anteriormente já foi objeto de Indicação de sua autoria, que é a construção de uma área cobertura no portão lateral da Escola Municipal Cristiano Machado. Essa área coberta se faz essencial para a proteção em época de chuva, em especial aos alunos da zona rural que aguardam o horário para a entrada na escola, assim como, na espera do veículo escolar. Quanto ao seu Requerimento reafirmou que a insuficiência na prestação de serviços pela agência local dos correios, de certa forma tem prejudicado os cidadãos pelo atraso na entrega de correspondências, principalmente quando se trata de boletos bancários. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Disse que sua Indicação é oportuna para o momento. Entende que a recuperação da malha asfáltica da Rua São Benedito esquina com a Rua Tiradentes possa ser incluída na relação de serviços, já que estão em andamento os serviços de recuperação de malha asfáltica em alguns trechos de ruas da cidade. Destacou também a necessidade de recuperação da malha asfáltica da Rua Prefeito João Batista Filho, em frente o estabelecimento “loja contra mão”, assim como, no Bairro Novo Horizonte, que se encontra em condições precárias. Parabenizou o Chefe do Executivo pela execução de obras de melhorias que se encontram em andamento em várias ruas da cidade. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira desejou boa noite a todos. Disse que sua Indicação para a adesão do Município de Ipuiuna no Projeto Águas da Mantiqueira é apropriada para o momento. Atualmente esse é um problema de nível mundial, que engloba ações em defesa do clima, da água e da biodiversidade. Ela visa parceria com uma instituição que trará a ampliação do conhecimento, de modo a preservar os nossos recursos naturais. As ações desse programa farão com que, o proprietário rural tenha um incentivo financeiro, como uma espécie de premiação, por desenvolver os meios adequados para a preservação dos recursos naturais. Destacou a necessidade de o Superintendente do Meio Ambiente em exercer uma ação mútua com os municípios vizinhos, que já aderiram a esse projeto, e trazer para o conhecimento da Câmara Municipal essas atividades pormenorizadas. Disse de sua satisfação pela conclusão dos serviços de iluminação do Ginásio Poliesportivo, que agora está apropriado para que os jovens possam usufruir daquele espaço com a prática de esportes e realização de jogos. Também destacou a adequação da Indicação do colega José Reinaldo Franco, em que recomenda medidas junto à Superintendência Estadual dos Correios, para ampliação do quadro funcional da entidade visando melhorias no atendimento aos cidadãos. Manifestou seus sentimentos de pesar a todos os familiares, por ocasião do falecimento do Doutor Darnei de Souza, do Carlinhos da saudosa senhora Maria Pires, e a todas as famílias que tiveram entes falecidos recentemente. Agradeceu a todos e desejou boa noite. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou todos os presentes e os internautas. Parabenizou e agradeceu a Polícia Militar pela constante atuação em benefício de toda a comunidade. Agradeceu o Cassiano pela conclusão dos serviços de instalação da iluminação no Ginásio Poliesportivo. Agradeceu de coração o Chefe do Executivo, por duas razões: pela constante realização de ações, com a prestação de serviços para a população, e pela execução de serviços no Bairro Terra Queimada, que trouxe benefícios a vários moradores. Também fez um agradecimento aos parlamentares que tem apoiado a Administração Municipal de Ipuiuna. Concluindo parabenizou a colega Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, que na condição de Diretora da Escola Municipal Vicentina de Aguiar Brandão, não tem medido esforços para a boa condução daquela instituição educacional. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. A Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros desejou boa noite a todos. Parabenizou os colegas anunciando o seu contentamento por suas plausíveis indicações, as quais têm direcionado ações de benefícios à comunidade, dando destaque, a indicação da colega Jequiléia Morais de Castro Ferreira, que recomenda ao Chefe do Executivo, a busca de meios para ampliar as ações de preservação dos recursos naturais do município. Disse que o Chefe do Executivo e a Secretária de Educação têm em mãos um diagnóstico estrutural do prédio da Escola Municipal Vicentina de Aguiar Brandão, e a construção de uma cobertura no portão lateral da escola, proposta pelo colega José Reinaldo Franco, não consta nesse diagnóstico. Agradeceu o colega por sua Indicação verbal e vai fazer com que a construção da cobertura no portão lateral da escola seja incluída no diagnóstico estrutural. Manifestou sentimentos de pesar ao Roberto e seus familiares e aos familiares do Doutor Darnei por ocasião do falecimento de seus entes queridos. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Erlem Ferreira Silva desejou boa noite a todos os presentes. Manifestou seus sentimentos de pesar a todos os familiares, por ocasião do falecimento do Doutor Darnei e do Carlinhos Pires. Parabenizou todos os Médicos pela passagem do dia em sua comemoração, que não medem esforços no desenvolvimento de suas ações. Agradeceu todos os envolvidos nos trabalhos assistenciais desenvolvidos em benefício das famílias em situação de vulnerabilidade, destacando a senhora Joelma, Secretária Municipal de Assistência Social, o colega Eugênio Donizeti de Freitas, todos da equipe da Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna, a servidora Zéza e o senhor Flávio Lúcio de Matos, Presidente do Lar São Vicente de Paulo de Ipuiuna. Destacou também, que esse trabalho que vêm sendo desenvolvido é um trabalho assistencial que não pode deixar de ser feito, e não deixa de ser uma obrigação de todos os líderes da comunidade. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou todos os colegas. Manifestou seus sentimentos de pesar a todos os familiares, por ocasião do falecimento do Carlinhos Pires e do Doutor Darnei. Parabenizou a colega Jequiléia Morais de Castro Ferreira pela iniciativa de sua Indicação, que recomenda ao Chefe do Executivo, medidas a serem providenciadas pelo Superintendente do Meio Ambiente para a adesão do Município ao Projeto Águas da Mantiqueira. Em face da importância dessa adesão colocou-se à disposição da colega, para quaisquer providências que possam por ele ser deliberadas. Fez uma observação à colega dizendo que, celebrada a parceria, e quando iniciarem os trâmites na elaboração de projetos, não deixar de observar, para que os benefícios provenientes dessa ação/parceria sejam direcionados ao Rio Pardo e outros elementos da natureza essenciais para a sobrevivência e conforto da sociedade. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente Antônio Moreira dos Santos desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Manifestou seus sentimentos de pesar rogando a Deus o conforto a todos os familiares, por ocasião do falecimento do Carlinhos Pires e do Doutor Darnei. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e cinco do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.