ATA da 17ª (Décima Sétima) Reunião Ordinária. No dia 10 (dez) do mês de outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros deram início a 17ª (Décima Sétima) Reunião Ordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Logo após, em atendimento ao Requerimento protocolado com antecedência, concedeu o acesso à tribuna livre a Elizabeti Franco Vilas Boas, onde ela expôs assuntos relacionados às condições adversas dos cães de ruas em Ipuiuna, pedindo a intercessão da Câmara Municipal junto ao Executivo, na busca de soluções para amenizar esse problema. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE e solicitou a Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas e Atos Editados: Primeira Matéria: Ofício nº 25, que enviou ao Executivo para apreciação e providências, as Indicações nº 35 e 36, respectivamente, de autoria dos Vereadores José Reinaldo Franco e Rodrigo Moreira Tavares. Segunda Matéria: Decreto Legislativo nº 15, que determinou o abono da reunião ordinária do dia 03 de outubro, e a convocação dos Vereadores para a reunião ordinária do dia 10 de outubro de 2022. Matérias Recebidas de Terceiros: Matéria Única: Ofício nº 59, da Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna, que enviou para a apreciação da Câmara Municipal, a prestação de contas dos recursos repassados no mês de agosto, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), referente ao Termo de Fomento nº 01/2022 celebrado entre o Município de Ipuiuna e a entidade. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 10, de autoria dos Vereadores. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 11 e sua mensagem, de autoria do Vereador Antônio Moreira dos Santos. Terceira Matéria: Indicação nº 37, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Quarta Matéria: Indicação nº 38, de autoria do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas. Quinta Matéria: Indicação nº 39, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Matérias Recebidas do Executivo. Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 20 e sua justificativa. Segunda Matéria: Ofício nº 22, que encaminhou para a apreciação da Câmara Municipal, os relatórios da Audiência Pública realizada no dia 28 de setembro, referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2022. Terceira Matéria: Ofício nº 93, que encaminhou para a apreciação da Câmara Municipal, a documentação proveniente da autorização do uso do campo de futebol para a realização da Festa do Cavalo, objeto do Requerimento nº 08, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 18, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 20, de autoria do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 12, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária em relação ao Projeto de Lei nº 20, do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Terceira Matéria: Parecer nº 19, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 11, do Vereador Antônio Moreira dos Santos. Quarta Matéria a Deliberar: Parecer nº 06, da Comissão de Ordem Social em relação ao Projeto de Lei nº 11, do Vereador Antônio Moreira dos Santos, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei nº 10, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 11, de autoria do Vereador Antônio Moreira dos Santos, que Dispõe sobre a denominação de logradouro, e o Projeto de Lei nº 20, de autoria do Executivo, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2022, foram sucessivamente submetidos ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovados por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira desejou boa noite aos colegas, aos presentes na plateia e aos internautas. Em relação a sua Indicação disse que se trata de pedido para retornar os pagamentos de quinquênios e outros adicionais devidos aos servidores municipais, em especial aos servidores da área de saúde, conforme determina a Lei Complementar Federal nº 191, de 08 de março de 2022. Parabenizou a Escola Municipal Vicentina de Aguiar Brandão, que por uma Indicação da colega Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, instituiu o uso de uniformes para os alunos da entidade, medida esta, que sob o seu ponto de vista, coíbe muitos problemas, pois proporciona igualdade entre todos. Destacou o bonito evento realizado no Estádio Municipal em comemoração ao dia das crianças. Parabenizou a Elizabeti por sua exposição relacionada às condições adversas em que se encontram os cães de ruas em Ipuiuna. Para a solução desse problema, disse que o ideal seria providências em curto prazo, mas, são ações que necessitam de medidas conjuntas, as quais terão o constante apoio da Câmara Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde. Destacou que a Santa Casa de Misericórdia, mesmo frente a constantes dificuldades, tem desenvolvido ações positivas em benefício de toda a comunidade. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas desejou boa noite aos colegas, a plateia e aos internautas. Apresentou seus sentimentos de pesar a todas as famílias que tiveram entes falecidos recentemente. Parabenizou a colega Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, que na condição de Diretora, tem desenvolvido atividades relevantes na Escola Vicentina de Aguiar Brandão. Em relação à exposição sobre a situação dos cães, disse que diante de tantos transtornos que têm causado à população, a solução definitiva seria a implantação de um canil para os cuidados permanentes dos cães de ruas. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite aos colegas, a plateia e aos internautas. Parabenizou o servidor conhecido por zé baiano e todos os demais envolvidos, pela agilidade no socorro aos moradores do Bairro Espraiado, em decorrência das chuvas que provocaram a interdição de estrada pela queda de árvores. Em relação à exposição da Elizabeti sobre a situação dos cães, disse que para amenizar esse problema, mesmo que em longo prazo, seria a castração desses animais. Disse que outras medidas para amenizar esse problema, seriam providências com ações visando coibir a soltura de cães nas ruas, e um trabalho de conscientização junto à população sobre a necessidade de adoção desses animais. Destacou o relevante trabalho desenvolvido pela Elizabeti, e tantos outros cidadãos, que não medem seus esforços visando o benefício desses animais. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os assessores, os presentes na plateia e os internautas. Parabenizou o Acácio pela realização da brilhante ação em comemoração ao dia das crianças. Parabenizou a Elizabeti por suas ações em benefício dos cães de ruas. Destacou que para amenizar a situação adversa dos cães seria a prestação de serviços do Castra-móvel, só que de forma permanente. Entende que para solucionar de forma definitiva essa situação, o ideal é regulamentar e aplicar a Lei nº 1.641, que dispõe sobre o controle populacional, identificação e registro, assim como, o bem estar de animais domésticos e comunitários, pois é com a aplicação de multa com o consequente peso no bolso, que o cidadão começa a ter um pouco de senso. Em relação à manifestação sobre o conteúdo de seu Requerimento, fez uma indicação verbal ao Executivo pedindo a regulamentação da Lei de criação do Fundo Municipal do Esporte, para que, em futuros eventos, o setor tributário possa fazer as devidas arrecadações a serem aplicadas em manutenções das instalações esportivas do município. Apresentou seus sentimentos de pesar a todas as famílias que tiveram entes falecidos recentemente, de forma especial, a família do Tunito, pelo falecimento do seu amigo Fabrício. Concluindo desejou boa noite a todos. A Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros desejou boa noite a todos. Agradeceu o Chefe do Executivo pelo atendimento a sua indicação, instituindo uniforme escolar na Escola Municipal Vicentina de Aguiar Brandão. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente Antônio Moreira dos Santos desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu a Elizabeti Franco pela exposição das condições adversas dos cães de ruas. Disse que é preciso imediatas providências para a solução desse problema, e reiterou o apoio da Câmara Municipal para a sua normalização. Apresentou seus sentimentos de pesar a todas as famílias que tiveram entes falecidos recentemente. Agradeceu o Chefe do Executivo pelo atendimento de inúmeras atividades em benefício da população urbana e rural. Agradeceu todas as professoras municipais, que de uma forma ou de outra, não mediram esforços para proporcionar alegria às crianças nos eventos em comemoração ao seu dia. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 24 (vinte e quatro) do mês de outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.