ATA da 18ª (Décima Oitava) Reunião Ordinária. No dia 06 (seis) do mês de novembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, secretariada pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, iniciaram a 18ª (Décima Oitava) Reunião Ordinária da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa, a Vereadora Erlem Ferreira Silva. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi solicitado a Secretária a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Matérias da Presidência: Ofício nº 24/2023, que enviou ao Executivo as matérias deliberadas na reunião anterior: a Indicação nº 31/2023, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, e o Projeto de Lei para sanção: nº 20/2023, do Executivo. Matérias Recebidas do Executivo: Ofício nº 27/2023, que enviou à Câmara Municipal para publicação e arquivo, cópia da Lei Municipal nº 1.765, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2023. Proposições dos Vereadores: Indicação nº 32/2023, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Indicação nº 33/2023, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Emendas: Modificativa nº 02/2023, e Aditiva/Modificativa nº 03/2023, dos Vereadores. Pareceres: Parecer nº 31/2023, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, da Mesa Diretora. Parecer nº 20/2023, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, da Mesa Diretora, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental a Presidente passou à deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Foram submetidos ao Plenário e aprovados em única discussão e votação: A Emenda Modificativa nº 02/2023, de autoria dos Vereadores ao Projeto de Lei nº 17/2023, do Executivo, o Projeto de Lei nº 17/2023, do Executivo, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e a Emenda Aditiva/Modificativa nº 03/2023, de autoria dos Vereadores ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, da Mesa Diretora. O Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a inclusão de cargos de provimento em comissão nos Anexos V, VI e VII, da Lei nº 1.609 – Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Ipuiuna foi submetido ao Plenário em primeira discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi concedida PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 20 (vinte) do mês de novembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.