ATA da Décima Nona Reunião Ordinária. No dia oito do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros deram início na Décima Nona Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou a Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas e Atos Editados: Primeira Matéria: Ofício nº 44, que enviou ao Executivo para apreciação, a Indicação nº 128, de autoria do Vereador Antônio Moreira dos Santos, as Indicações nº 129 e 130, de autoria da Vereadora Erlem Ferreira Silva, a Indicação nº 131, de autoria dos Vereadores Fernando Macedo Carvalho e Antônio Moreira dos Santos, as Indicações nº 132 e 133, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares, a Indicação nº 134, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, as Indicações nº 135 e 136, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco e as Indicações nº 137 e 138, de autoria do Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior. Segunda Matéria: Ofício nº 45, que enviou ao Executivo para sanção, os Projetos de Lei nº 20 e 21, de autoria do Executivo e o Projeto de Lei nº 12, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Terceira Matéria: Ofício nº 46, que enviou ao senhor Luiz Carlos Magalhães Guerra, Digníssimo Superintendente Regional substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Minas Gerais, cópia do Requerimento nº 16, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares, em que solicita melhorias no acostamento da BR-459, no perímetro urbano de Ipuiuna. Quarta Matéria: Ofício nº 47, que comunicou ao Excelentíssimo senhor Elder Cássio de Souza Oliva, Digníssimo Prefeito Municipal de Ipuiuna, a inscrição na ordem do dia da Reunião Ordinária prevista para o dia oito do mês de novembro, para deliberação pelo Plenário, o Projeto de Resolução nº 03, da Mesa Diretora pela aprovação com ressalvas das contas do Município de Ipuiuna do exercício de dois mil e quatorze de sua responsabilidade, em conformidade com o parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Processo nº 958663 – Pedido de Reexame nº 1015738. Quinta Matéria: Decreto Legislativo nº 20, que estabelece ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ipuiuna, no dia primeiro do mês de novembro. Sexta Matéria: Decreto Legislativo nº 21, que determina o abono da Reunião Ordinária prevista para o dia primeiro do mês de novembro, e a convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária prevista para o dia oito do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um. Matérias Recebidas do Executivo. Matéria Única: Ofício nº 21, que enviou à Câmara Municipal para publicação e arquivo, cópias das Leis: 1.693, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro do ano de dois mil e vinte e um; 1.694, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro do ano de dois mil e vinte e um, e 1.695, que Dispõe sobre a denominação de próprio municipal, que especifica. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 13, de autoria dos Vereadores. Segunda Matéria: Projeto de Resolução nº 03, de autoria da Mesa Diretora, que Aprova com ressalvas a prestação de contas do Município de Ipuiuna referente ao exercício dois mil e quatorze, de responsabilidade de Elder Cássio de Souza Oliva, Prefeito do Município de Ipuiuna à época. A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, consoante aos termos dos art. 19, 136, § 1º, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa faz saber, que a Câmara Municipal de Ipuiuna aprovou, e ela promulga a seguinte Resolução: Art. 1º – Fica aprovada com ressalvas a Prestação de Contas do Município de Ipuiuna integrante do Processo nº 958663 – Pedido de Reexame nº 1015738, referente ao exercício de dois mil e quatorze, de responsabilidade de Elder Cássio de Souza Oliva, Prefeito do Município de Ipuiuna à época, de acordo com o Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Ipuiuna, vinte e seis de outubro do ano de dois mil e vinte e um. Antônio Moreira dos Santos, Presidente, Mauro Bernardes de Souza Júnior, Vice-Presidente, Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, Secretária. Terceira Matéria a Deliberar: Requerimento nº 17, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. O autor do Requerimento, Vereador José Reinaldo Franco disse que sua proposição é apropriada tendo em vista, que o acompanhamento das ações da Administração Municipal é apenas uma, entre as inúmeras atribuições do Legislativo Municipal. Quarta Matéria: Indicação nº 139, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Quinta Matéria: Indicações nº 140 e 141, de autoria do Vereador Antônio Moreira dos Santos. Pareceres: Matéria Única a Deliberar: Parecer nº 08, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária em relação ao Projeto de Resolução nº 03, da Mesa Diretora. Comissão de Administração Financeira e Orçamentária Parecer nº 08. Relatório. Foi inscrito na Relatoria da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, para análise e emissão de parecer, diante a competência assegurada pelo art. 61, do Regimento Interno desta Casa, o Projeto de Resolução nº 03, pela aprovação com ressalvas das Contas de Gestão do Poder Executivo Municipal de Ipuiuna relativas ao exercício de dois mil e quatorze, constantes do Processo nº 958663 e no Pedido de Reexame nº 1015738, de responsabilidade de Elder Cássio de Souza Oliva, Prefeito do Município de Ipuiuna è época. Parecer. O Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, após apontamentos pelo órgão técnico, das contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal de Ipuiuna referente ao exercício de dois mil e quatorze emitiu Parecer Prévio pela aprovação das contas com ressalvas diante as seguintes conformidades: 1º – “Princípio da insignificância em relação aos créditos orçamentários e adicionais sem autorização”; 2º – “aplicação de índice abaixo dos limites constitucionais e legais havendo preservação do objetivo da lei”; 3º – “melhora nos índices de educação básica”; 4º – “preservação do interesse público”; 5º – “erros formais que não denotam dolo, má-fé ou prejuízo ao erário e que não possam ser corrigidos em exercícios futuros”. Considerando, que o princípio da insignificância deve ser adotado em relação aos créditos suplementares em desacordo com a Lei Federal nº 4.320 e no cumprimento dos índices e limites constitucionais, terem representado apenas 0,79% dos créditos concedidos no exercício de dois mil e quatorze, que por sua vez alcançou o valor total de R$ 17.501.080,00 (dezessete milhões quinhentos e um mil e oitenta reais); Considerando, o percentual de receita que não foi aplicado corresponde a um valor percentual de 0,81% e a um valor nominal de R$ 138.015,00 (cento e trinta e oito mil e quinze reais), o que, indubitavelmente é irrisório e insignificante frente a uma receita de impostos na ordem de R$ 3.151.661,86 (três milhões, cento e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos), tendo havido preservação do objetivo da lei, ou seja, houve melhora nos níveis de educação básica e, ainda, foi preservado o interesse público, tendo o gestor incorrido em erros formais que não denotam dolo, má-fé ou prejuízo ao erário e que não possam ser corrigidos em exercícios futuros”; Considerando, os termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, que em seu art. 73, dispõe que: “A sociedade tem direito a governo honesto, obediente à lei e eficaz”; Considerando, os termos da Constituição Federal, que em seu art. 37, dispõe que: “A Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, entre outros, ao princípio da legalidade”. Em face de toda a exposição e na observância dos termos do art. 62, § 1º, inciso II, do Regimento Interno desta Casa opino pela Aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Ipuiuna referente ao exercício financeiro de dois mil e quatorze, de responsabilidade de Elder Cássio de Souza Oliva, Prefeito do Município de Ipuiuna à época. Câmara Municipal de Ipuiuna, oito de novembro do ano de dois mil e vinte e um. Vereador Rodrigo Moreira Tavares, Relator, Voto pela Aprovação do Projeto de Resolução. Vereadora Erlem Ferreira Silva, Presidente, Voto pelas conclusões do relator, Vereador José Reinaldo Franco, Secretário, Voto pelas conclusões do relator. Prosseguindo, o Parecer nº 08, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária foi submetido ao Plenário em única discussão, não havendo manifestação do Plenário. Encerrado o interstício da discussão, o Parecer da Comissão foi submetido ao Plenário, em única votação. A votação foi nominal, por ordem alfabética e sua manifestação com “sim” ou “não” tendo sido aprovado por unanimidade. Votaram pela aprovação do Parecer da Comissão, os Vereadores: Erlem Ferreira Silva, Eugênio Donizeti de Freitas, Fernando Macedo Carvalho, Jequiléia Morais de Castro Ferreira, José Reinaldo Franco, Mauro Bernardes de Souza Júnior, Rodrigo Moreira Tavares, Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros e o Presidente Antônio Moreira dos Santos. Encerrado o Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: Primeira Matéria: O Projeto de Lei nº 13, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Segunda Matéria: O Projeto de Resolução nº 03, da Mesa Diretora, que Aprova com ressalvas a Prestação de Contas do Município de Ipuiuna referente ao exercício de dois mil e quatorze, de responsabilidade de Elder Cássio de Souza Oliva, Prefeito do Município de Ipuiuna à época foi submetido ao Plenário em única discussão não havendo manifestação do Plenário. Encerrado o interstício para a discussão, o Projeto de Resolução nº 03, da Mesa Diretora foi submetido ao Plenário em única votação. A votação foi nominal, por ordem alfabética e sua manifestação com “sim” ou “não”. Concluída a votação foi declarada a aprovação do Projeto por unanimidade. Votaram pela aprovação do Projeto de Resolução, os Vereadores: Erlem Ferreira Silva, Eugênio Donizeti de Freitas, Fernando Macedo Carvalho, Jequiléia Morais de Castro Ferreira, José Reinaldo Franco, Mauro Bernardes de Souza Júnior, Rodrigo Moreira Tavares, Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros e o Presidente Antônio Moreira dos Santos. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES: O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Em relação ao seu Requerimento disse que em decorrência da morosidade na recuperação de veículos da frota municipal, que inclusive três ônibus estão desde o mês de agosto à espera de reformas, os serviços de transporte escolar, novamente está indo na malha fina, para não usar outra expressão. Por essa falha da administração, mesmo que em caráter emergencial, estão sendo contratados seis veículos para dar suporte aos serviços de transporte escolar. Afirmou que esse é o motivo de ele estar enfezado, pois essa atividade, pelo quadro que tem apresentado vai virar uma “merda” novamente. Em uma conversa no Gabinete, o Chefe do Executivo falou de sua intenção em adquirir o quanto antes, três veículos ônibus para o transporte escolar, já que havia recursos disponíveis para esse investimento. Não sabe precisar por quais motivos, essa aquisição não foi concretizada e ainda foi apresentada essa terceirização emergencial. Registrou sua profunda lástima em relação ao desenvolvimento irregular dessa atividade, que poderia e deveria ser de outra forma. Desejou boa noite a todos. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira desejou boa noite a todos. Agradeceu o Chefe do Executivo e todas as secretárias municipais, que durante o decorrer deste ano têm desenvolvido atividades positivas em benefício do município. Destacou que uma de suas indicações recomendada ao Chefe do Executivo no início do ano, muito em breve surtirá efeito, que é o imposto sobre a renda advindo de contribuintes do município para compor uma das fontes de receitas dos Fundos Municipais, do Idoso e da Criança e do Adolescente. Agradeceu todos os envolvidos na realização dessa atividade, em especial, a Joelma, Secretária Municipal de Assistência Social, que não mediu esforços para que essa ação se tornasse realidade. Parabenizou a Walquíria, Secretária Municipal de Cultura, pela brilhante condução do evento de lançamento do livro de autoria do Doutor João Batista de Souza Franco. Disse que fez uma indicação verbal, que inclusive, já era uma iniciativa do Chefe do Executivo em conjunto com a Secretária Municipal de Cultura, que é proporcionar aos Ipuiunenses um Natal mais feliz com a iluminação de todas as praças da cidade. Para a execução dessa bonita atividade, o setor de compras e licitação já providenciou a aquisição dos materiais necessários, em conformidade com as normas. Agradeceu a Suelen, Secretária Municipal de Saúde, que nesse período pós-pandemia conquistou razoável número de cirurgias que em breve serão realizadas. Sobre as desconformidades das atividades do transporte escolar disse que entende o posicionamento do colega José Reinaldo Franco, uma vez que, sempre defendeu e defende, que para se obter um resultado positivo é preciso dispor de um bom planejamento. Afirmou que essa atividade de transporte é um assunto muito sério, tanto que se assustou ao saber que na gestão anterior, os veículos da frota municipal não dispunham de seguros, que é um instrumento indispensável em casos de acidentes. Acredita pelo conhecimento que tem da coerência do Chefe do Executivo, que para o próximo ano, haverá com certeza um planejamento para a realização das atividades, não só do transporte escolar, mas de todas as atividades da administração municipal. Parabenizou o “Dininho”, Secretário Municipal de Esportes pela brilhante condução do campeonato municipal de futebol, assim como, o Clube Congo, vencedor do certame. Finalizando apresentou seus sentimentos de pesar a todas as famílias que tiveram entes falecidos recentemente, e de uma forma carinhosa à sua amiga Lucianinha e seus familiares pelo falecimento de sua irmã Andréia. Agradeceu a todos e desejou boa noite. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Apresentou seus sentimentos de pesar aos familiares, por ocasião do falecimento de Andréia de Souza, e aos demais familiares que tiveram entes falecidos recentemente. Em relação à falha da Administração Municipal, em não determinar em tempo hábil, os serviços de recuperação de três veículos ônibus para uso no transporte escolar, perguntou ao colega José Reinaldo Franco, se na garagem não tem um encarregado para esses apontamentos, porque se assim ocorrer constantemente, os serviços não fluirão e haverá significativo aumenta desnecessário de despesas. Ofertou abraços aos internautas, em especial a Soninha do Antônio Célio, aos policiais militares, aos profissionais da saúde e da educação, pela constante atuação no desenvolvimento de ações positivas para a comunidade. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Sobre o que foi falado pelo colega José Reinaldo Franco, em relação às falhas da administração, por não providenciar os reparos nos ônibus do transporte escolar disse que é preciso mais empenho dos responsáveis, para que a culpa não caia somente ao Chefe do Executivo e traga prejuízo no desenvolvimento dos serviços públicos. Parabenizou o Secretário Municipal de Esportes, e o Clube do Congo, pela conquista do campeonato de futebol, que inclusive teve grande concentração de público e o regresso das tardes de domingos festivas em Ipuiuna. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Assim como os colegas Mauro Bernardes de Souza Júnior e Jequiléia Morais de Castro Ferreira, destacou o brilhante evento esportivo realizado em Ipuiuna com a final do campeonato de futebol, que inclusive, sob o seu ponto de vista e de inúmeros cidadãos foi um dos mais bonitos já realizados nos últimos anos. Também destacou o bonito evento realizado, que foi o lançamento do livro de autoria do Doutor João Batista de Souza Franco. Agradeceu o senhor Leonel Lopes de Melo, pelo constante apoio concedido ao esporte de Ipuiuna, em especial pela realização da oitava Copa Central Telecom. Concluindo parabenizou e agradeceu o Secretário Municipal de Esportes, Wellington Vilela de Souza, que o convidou para participar do hasteamento de bandeiras e entrega de troféus juntamente com o Prefeito, Elder Cássio de Souza Oliva, e o Prefeito, senhor Afonso, do vizinho Município de Borda da Mata. Em relação a sua Indicação disse que são atividades pertinentes, pois a execução do calçamento naquela rua trará melhoria significativa aos moradores daquele bairro, visto que, é uma rua com números crescentes de residências e sua entrada sempre apresenta más condições em período de chuva. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal, a plateia e os internautas. A título de esclarecimento fez referência a uma publicação em jornal, sobre a aquisição de um veículo pelo município e destinado ao Lar São Vicente de Paulo. Tem o conhecimento, que a aquisição desse veículo foi feita diretamente pelo Lar Vicente de Paulo, cujos recursos no valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) provenientes de recursos federais foram mediados pelo município através da Lei nº 1.666 e o Termo de Fomento nº 06, celebrado no mês de dezembro do ano de dois mil e vinte. Na citada lei e no termo de fomento foram previstos, o valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) a título de auxílio, para a aquisição de um veículo, e o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) a título de subvenção social para aplicação em custeio da entidade. Assim afirmou que a transparência é um dos princípios básicos, e esses esclarecimentos se fazem necessários para a população, que provavelmente não têm o conhecimento desse fato ocorrido. Parabenizou todos da equipe da Secretaria de Cultura, pela brilhante condução do evento de lançamento do livro de autoria do Doutor João Batista de Souza Franco. Também destacou a emocionante partida de futebol, ocorrida no domingo, em que a equipe do Congo, merecidamente conquistou o título de campeão do certame. Parabenizou todos da equipe da Secretaria Municipal de Esportes, pela excelente condução do evento. Fez a leitura de um convite do senhor Algernon Paiva, Digníssimo Reverendo, ao Presidente da Câmara Municipal extensivo a todos os demais Vereadores, para participarem das celebrações do trigésimo aniversário da Igreja Presbiteriana do Brasil de Ipuiuna, a ser realizada nos dias quatorze e dezesseis do mês de novembro. Fez uma indicação verbal ao Chefe do Executivo, que posteriormente a fará pelos instrumentos pertinentes, que é a necessária revisão na Lei do Estatuto e no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais. Disse que essa revisão visa corrigir erros, que com certeza existem. Para essa finalidade sugeriu que seja constituída uma comissão, com representantes de cada segmento da Prefeitura, quando, após análise das matérias poderão apontar os erros e apresentar sugestões. Destacou também que essa revisão é fundamental para a inclusão, caso não haja, de disposições que determinem a isonomia entre os servidores, independentemente de serem concursados ou contratados. Disse que foi cobrado na rua sobre um assunto relevante, e diante disso conversou com o Presidente e os assessores da Câmara Municipal, quando ficou decidido que essa matéria deverá ficar para o próximo ano devido aos seus trâmites. Trata-se da concessão, por via de Resolução, do título de “Cidadão Ipuiunense” a personalidades que reconhecidamente tenham prestado serviços relevantes ao Município de Ipuiuna e comprovadamente dignas da honraria. Assim propôs que no próximo ano, em data a ser determinada, cada colega Vereador indique o cidadão, que por ele será homenageado com a concessão do título, para a formalização das providências necessárias. Concluindo disse que o seu reconhecimento pela Igreja Presbiteriana, não poderá ficar para o próximo ano devido ao seu aniversário de trinta anos em Ipuiuna. Assim vai homenagear a Igreja com uma Moção de Aplausos, e convidou todos os colegas para junto a ele assinarem essa justa proposição legislativa. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente Antônio Moreira dos Santos cumprimentou e agradeceu todos os colegas e os internautas. Parabenizou o Doutor João Batista de Souza Franco pela realização do bonito evento, que foi o lançamento de seu livro em homenagem a Ipuiuna. Parabenizou o senhor Wellington Vilela de Souza, Secretário Municipal de Esportes, pela excelente condução do campeonato municipal de futebol, e a equipe do Congo, pela merecida conquista do campeonato. Apresentou seus sentimentos de pesar aos familiares que recentemente tiveram entes falecidos, e também a todos da família da Sônia do Belico e do saudoso ex-vereador José Benedito de Melo, pelo falecimento de seu filho Paulinho. Agradeceu o Secretário Roberto e o Doutor Vando pelo apoio na condução da reunião. Destacou que a reunião foi proveitosa diante da exposição pelos colegas vereadores, de assuntos relevantes para o município. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e dois do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.