ATA da 19ª (Décima Nona) Reunião Ordinária. No dia 07 (sete) do mês de novembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros deram início a 19ª (Décima Nona) Reunião Ordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE e solicitou a Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Recebidas do Executivo: Matéria Única: Projeto de Lei nº 21. Matérias Recebidas de Terceiros: Matéria Única: Ofício nº 01, da Associação Comercial e Empresarial de Ipuiuna, que enviou para a apreciação da Câmara Municipal, a prestação de contas dos recursos repassados do mês de março a setembro referente ao Termo de Fomento celebrado entre o Município de Ipuiuna e a entidade. Matérias Expedidas: Matéria Única: Ofício nº 27, que enviou ao Executivo para apreciação, as Indicações nº 40 e 41, respectivamente, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros e do Vereador José Reinaldo Franco. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 12, de autoria dos Vereadores. Segunda Matéria: Indicação nº 42, de autoria da Vereadora Erlem Ferreira Silva. Terceira Matéria: Indicação nº 43, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Quarta Matéria: Indicação nº 44, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 21, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 21, de autoria do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 14, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária em relação ao Projeto de Lei nº 21, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei nº 12, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 21, de autoria do Executivo, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2022 foi submetido ao Plenário em única discussão. Em relação ao Projeto de Lei nº 21, o Vereador Fernando Macedo Carvalho fez algumas observações, até para melhor compreensão dos cidadãos que assistem a reunião. Disse que esteve na Câmara Municipal durante o expediente, e depois de uma análise na matéria, constatou algumas supostas divergências em relação à anulação e suplementação de elementos de despesas idênticos. Disse que solicitou a presença do contador Ronaldo, e este, de forma didática sanou todas as suas dúvidas até então existentes. Afirmou que o Projeto está correto, ainda mais pela apresentação de memória de cálculo em relação à tendência ao excesso de arrecadação e ao superávit financeiro. Agradeceu o contador Ronaldo pela exposição de seus conhecimentos fazendo com que a matéria do projeto fosse bem esclarecida, e agora, com a devida adequação para ser deliberada pelo Plenário da Casa. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares também se manifestou. Disse que estava presente nessa reunião com o contador Ronaldo e o colega Fernando, e após as explicações do contador, constatou a legalidade da matéria. Agradeceu o contador Ronaldo pela disponibilidade e pela presteza em seus esclarecimentos. Ato contínuo, o Projeto de Lei nº 21 foi submetido ao Plenário em única votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, os Projetos de Lei de autoria do Executivo, o de nº 16/2022, que Altera a Lei Municipal nº 1.719, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária do exercício financeiro de 2023; o de nº 17/2022, que Altera a Lei Municipal nº 1.697, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025; o de nº 18/2022, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipuiuna para o exercício financeiro de 2023; o de nº 19/2022, que Autoriza o Poder Executivo a formalizar repasse de recursos públicos a título de subvenção social para instituições que especifica; e o Projeto de Resolução nº 03/2022, da Mesa Diretora, que Autoriza a execução do orçamento programa da entidade para o exercício financeiro de 2023, foram sucessivamente submetidos ao Plenário em segunda discussão e votação sendo aprovados por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Em relação a sua indicação disse que a recuperação da ponte de madeira, localizada na estrada secundária na propriedade do senhor “Betão do Dito Lourenço”, que dá acesso à estrada do Bairro Barreiro, é uma atividade essencial e urgente. Em todos os bairros que essa ponte dá acesso, há inúmeras plantações, principalmente de brócolis, e a recuperação da ponte, proporcionará o regular escoamento da produção agropecuária desses bairros. Diante da necessidade espera que Chefe do Executivo providencie essa atividade o quanto antes. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Erlem Ferreira Silva desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Diante das dificuldades enfrentadas diariamente pelos servidores da entidade, reiterou a necessidade de execução do objeto de sua indicação. Espera que o Chefe do Executivo procure meios para adequar as instalações da Santa Casa tendo em vista, que irá proporcionar melhorias no atendimento, no embarque e desembarque de pacientes, e também a população em geral pela construção de um banheiro social. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas desejou boa noite aos colegas, a plateia e aos internautas. Destacou a adequação da indicação da colega Erlem Ferreira Silva. Disse que a Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna presta relevantes serviços de saúde a toda a comunidade. Assim entende que suas instalações precisam de ajustes, os quais proporcionarão meios para que a entidade sempre tenha condições de atender a demanda de seus serviços da melhor forma possível. Agradeceu o Chefe do Executivo pela constante execução de atividades em benefício da comunidade, tanto na zona rural como na zona urbana. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os assessores, os presentes na plateia e os internautas. Apresentou seus sentimentos de pesar pelo falecimento do Juninho “Gambá” ocorrido recentemente, rogando a Deus o conforto a todos os seus familiares. Desejou boa noite a todos. A Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros desejou boa noite a todos. Reiterou convite da Secretária Municipal de Educação aos Vereadores, para participarem do Simpósio da Educação, a ser realizado nos dias 08, 09, 10 e 11 do mês em curso, nas instalações da Escola Municipal Vicentina de Aguiar Brandão. Desejou boa noite a todos. O Presidente Antônio Moreira dos Santos desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu o contador Ronaldo pela disponibilidade em prestar os seus esclarecimentos em relação ao Projeto de Lei de abertura de créditos suplementares, o qual foi objeto de deliberação em regime de urgência urgentíssima. Agradeceu todos os colegas pela aprovação das matérias orçamentárias, de grande relevância para a Administração Municipal. Agradeceu o Chefe do Executivo pela execução de inúmeras atividades em benefício da comunidade, e pelo constante apoio concedido aos eventos realizados. Apresentou seus sentimentos de pesar a todos os familiares pelo falecimento do Juninho “Gambá”, e a todas as famílias que tiveram entes falecidos recentemente. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 21 (vinte e um) do mês de novembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.