ATA da 19ª (Décima Nona) Reunião Ordinária. No dia 20 (vinte) do mês de novembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto. A Presidente Jequiléia Morais de Castro Ferreira com o conhecimento antecipado da ausência da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, convidou o Vereador José Reinaldo para secretariar os trabalhos e iniciaram a 19ª (Décima Nona) Reunião Ordinária da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou ao Secretário que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de 07 (sete) Vereadores, não comparecendo com justificativas, a Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros e o Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Logo após, em atendimento a Requerimentos protocolados, foi concedido o acesso à Tribuna Livre ao Professor Denilson Vieira de Souza, as alunas Vanessa Maria de Lima e Emilly Giana Nascimento Silva, e a Secretária Municipal de Saúde, Suelen Cristina Moreira. À frente, Denilson Vieira de Souza falou da importância de os alunos participarem da vida pública do município, destacando a participação em reuniões do Legislativo Municipal. Fez uma breve explanação em relação ao dia da Consciência Negra, reportando sobre este tema, à história do Brasil e de Ipuiuna. Em seguida, a aluna Vanessa Maria de Lima, fez a leitura da redação do Projeto Consciência Negra, de sua autoria, com o tema “A valorização da Cultura Afro-brasileira na construção de uma sociedade.” Emilly Giana Nascimento Silva, fez um breve relato da importância do dia da Consciência Negra celebrado em 20 de novembro. Ato contínuo, a Secretária Municipal de Saúde, Suelen Moreira, fez a apresentação das atividades desenvolvidas na saúde, em relação ao primeiro e segundo quadrimestre do ano em curso. Prosseguindo, a Presidente solicitou ao Secretário a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Matérias da Presidência: Ofício nº 25/2023, que enviou ao Executivo as matérias deliberadas na reunião anterior: as Indicações nº 32 e 33/2023, respectivamente de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros e do Vereador José Reinaldo Franco, e o Projeto de Lei para sanção: nº 17/2023, do Executivo, com a Emenda Modificativa nº 02/2023, dos Vereadores. Matérias Recebidas do Executivo: Projeto de Lei nº 21/2023 e justificativa. A Presidente lembrou que o Projeto apresentado está à disposição dos Vereadores e membros da comissão correspondente para análise e emissão de parecer. Proposições dos Vereadores: Indicação nº 34/2023, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Pareceres: Parecer nº 32/2023, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade dos Projetos de Lei nº 12, 13, 14 e 15/2023, do Executivo. Parecer nº 21/2023, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, favorável aos Projetos de Lei nº 12, 13, 14 e 15/2023, do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental a Presidente passou à deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Prosseguindo, foram submetidos ao Plenário em primeira discussão e votação sendo aprovados por unanimidade, os Projetos de Lei de autoria do Executivo: o de nº 12/2023, que Altera a Lei Municipal nº 1.752, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária do exercício financeiro de 2024; o de nº 13/2023, que Altera a Lei Municipal nº 1.697, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025; o de nº 14/2023, que Autoriza o Poder Executivo a formalizar no exercício de 2024, repasse de recursos públicos a título de subvenção social e contribuição para instituições que especifica; o de nº 15/2023, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipuiuna para o exercício financeiro de 2024; e o Projeto de Resolução nº 02/2023, da Mesa Diretora, que Autoriza a execução do orçamento programa da entidade para o exercício financeiro de 2024. Ato contínuo, foram submetidos ao Plenário em segunda discussão e votação sendo aprovados por unanimidade: o Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, do Executivo, que Dispõe sobre alterações nos Anexos I e II, da Lei Complementar nº 14/2020 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral do Município de Ipuiuna, e o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a inclusão de cargos de provimento em comissão nos Anexos V, VI e VII, da Lei nº 1.609 – Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Ipuiuna. No interstício para a discussão dos projetos, o Vereador Fernando Macedo Carvalho, fez um esclarecimento, inclusive para o conhecimento daqueles que assistem às reuniões. Disse que na primeira deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, votou contrário a sua aprovação, pela ausência do Impacto Orçamentário Financeiro, que é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas hoje, com a instrução desta peça no projeto atestando o limite prudencial foi favorável a sua aprovação. Prosseguindo, a Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 04 (quatro) do mês de dezembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.