ATA da 20ª (Vigésima) Reunião Ordinária. No dia 04 (quatro) do mês de dezembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, secretariada pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, iniciaram a 20ª (Vigésima) Reunião Ordinária da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, solicitou a Secretária a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Matérias da Presidência: Ofício nº 27/2023, que enviou ao Executivo as matérias deliberadas na reunião anterior: a Indicação nº 34/2023, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, e os Projetos de Lei Complementar para sanção: nº 09/2023, do Executivo, com a Emenda Supressiva e Modificativa nº 01/2023, da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, e o de nº 03/2023, da Mesa Diretora, com Emenda Aditiva/Modificativa nº 03/2023, dos Vereadores. Matérias Recebidas do Executivo: Ofício nº 28/2023, que encaminhou à Câmara Municipal cópia da Lei nº 1.766, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal. Ofício nº 29/2023, que encaminhou à Câmara Municipal cópias das Leis Complementares: nº 32/2023, que Dispõe sobre alterações no anexo I, da Lei Complementar nº 14/2020 – Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos Geral do Município de Ipuiuna, e nº 33/2023, que Dispõe sobre a inclusão de cargos de provimento em comissão nos anexos V, VI e VII, da Lei nº 1.609 – Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Ipuiuna. Projeto de Lei nº 22/2023 e justificativa. Projeto de Lei nº 23/2023 e justificativa. Proposições dos Vereadores: Moção de Homenagem Póstuma, dos Vereadores. Indicações nº 35, 36 e 37/2023, dos Vereadores José Reinaldo Franco, Jequiléia Morais de Castro Ferreira e Rodrigo Moreira Tavares. Projeto de Lei nº 15/2023 e justificativa, do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. A Presidente lembrou que os projetos de lei apresentados, do Executivo e do Vereador Rodrigo Moreira Tavares, estão à disposição dos Vereadores e membros das comissões correspondentes para análise e emissão de pareceres. Constatado o quórum regimental a Presidente passou à deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Prosseguindo, foram submetidos ao Plenário em segunda discussão e votação sendo aprovados por unanimidade, os Projetos de Lei de autoria do Executivo: o de nº 12/2023, que Altera a Lei Municipal nº 1.752, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária do exercício financeiro de 2024; o de nº 13/2023, que Altera a Lei Municipal nº 1.697, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025; o de nº 14/2023, que Autoriza o Poder Executivo a formalizar no exercício de 2024, repasse de recursos públicos a título de subvenção social e contribuição para instituições que especifica; o de nº 15/2023, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipuiuna para o exercício financeiro de 2024; e o Projeto de Resolução nº 02/2023, da Mesa Diretora, que Autoriza a execução do orçamento programa da entidade para o exercício financeiro de 2024. Ato contínuo, foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovada por unanimidade, a Moção de Homenagem Póstuma, de autoria dos Vereadores, ao saudoso Rildo Dória. Prosseguindo, foi concedida PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 13 (treze) do mês de dezembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.