Ata 22/2020 – 24/11/2020

ATA da Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos secretariado pela Vereadora Wania de Souza deram início a Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de oito Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador Fernando Macedo Carvalho. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou à Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou à Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas e Atos Editados: Primeira Matéria: Ofício nº 68, que encaminhou para a sanção do Executivo, os Projetos de Lei nºs 13, 14, 15, 16, 21 e 22, de autoria do Executivo. Segunda Matéria: Ofício nº 69, que solicitou informações do Executivo e recomendou providências a serem formalizadas, em relação a alguns cidadãos não identificados que estão oferendo à população de Ipuiuna serviços de segurança noturna. Terceira Matéria: Decreto Legislativo nº 17, que determinou o abono da Reunião Ordinária do dia dezessete de novembro e a convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 37, que encaminhou a Câmara Municipal, cópias dos Atos Administrativos: Lei nº 1.657, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipuiuna para o exercício financeiro de dois mil e vinte e um; Lei nº 1.658, que Altera a Lei nº 1.638, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de dois mil e vinte e um; Lei nº 1.659, que Altera a Lei nº 1.562, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de dois mil e dezoito a dois mil e vinte e um; Lei nº 1.660, que Autoriza o Poder Executivo a formalizar repasse de recursos públicos a título de subvenção social para instituições que especifica; Lei nº 1.661, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de dois mil e vinte e um e Lei nº 1.662, que Altera a Lei nº 1.562, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de dois mil e dezoito a dois mil e vinte e um, altera a Lei nº 1.611, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de dois mil e vinte. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 23 e sua mensagem. Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 24 e sua mensagem. Prosseguindo o Presidente solicitou do Assessor Jurídico que em auxílio à Secretária procedesse à leitura das seguintes matérias: Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 28, da Assessoria Jurídica em relação aos Projetos de Lei nºs 23 e 24, de autoria do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 17, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária em relação aos Projetos de Lei nºs 23 e 24, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Encerrado o Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Foram submetidos em única discussão e votação e aprovados por unanimidade sem a manifestação do Plenário, as seguintes matérias: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 23, de autoria do Executivo, que Altera a Lei nº 1.562, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de dois mil e dezoito a dois mil e vinte e um, altera a Lei nº 1.611, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de dois mil e vinte. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 24, de autoria do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a conceder recursos financeiros a título de Auxílio para instituição que especifica. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador José Luiz Alves em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores e os assessores da Câmara Municipal. Parabenizou todos os vereadores eleitos e não eleitos, por considerar que todos trabalharam por uma causa única. Também parabenizou os candidatos Juninho e Márcio. Agradeceu de coração a cada eleitor pela confiança depositada nele e no Elder, para gestores da próxima administração municipal. Finalizando desejou boa noite a todos. A Vereadora Wania de Souza desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Parabenizou todos os candidatos que foram eleitos, assim como, os que não foram eleitos, que pleiteavam cargos no Legislativo e no Executivo Municipal. Parabenizou o colega José Luiz Alves pela vitória e desejou a ele um bom mandato como vice-prefeito. Também de forma especial parabenizou e desejou uma ótima legislatura aos colegas reeleitos presentes, José Reinaldo Franco, Eugênio Donizeti de Freitas e Antônio Moreira dos Santos. Destacou a competência e a eficiência da colega Ruth Torres no desenvolvimento de suas atividades como Vereadora, motivo pelo qual afirmou estar muito triste e inconformada por sua não reeleição. Pelas posturas indevidas de alguns cidadãos que possam ter ocorridas neste período eleitoral, e para a reflexão de todos fez a leitura de um pensamento anônimo, com o título “o domínio da língua”. Finalizou desejando boa noite a todos. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Parabenizou todos os candidatos eleitos. Disse que no próximo ano é fundamental, que tanto o gestor, quanto o legislador trabalhe atento a uma administração direcionada em benefício do povo de Ipuiuna. Espera de verdade que isso aconteça, não só no âmbito do Executivo, mas principalmente no Legislativo dando continuidade nos serviços em prol dos Ipuiunenses. Agradeceu a todos os eleitores pela confiança nele depositada, o que lhe dará a oportunidade de estar na Câmara Municipal na próxima legislatura. Desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os nobres colegas Vereadores e os Assessores da Câmara Municipal. Parabenizou o colega José Luiz Alves e o Elder pela conquista devido ao bom trabalho por eles desenvolvido nessa campanha. Também parabenizou pelo bom trabalho, o Juninho e Márcio, que agora não foram, mas em outro pleito podem ser eleitos. Parabenizou todos os candidatos eleitos, reeleitos e todos os demais que pleiteavam uma cadeira no Legislativo Municipal. Parabenizou a colega Ruth Torres, pelo bom trabalho desenvolvido nesta campanha. Disse que a colega não foi eleita, mas, pelo seu trabalho e suas conquistas comprovadas, certamente, se estiver participando será eleita no próximo pleito. Agradeceu todos os cidadãos que nele votaram e também os que não votaram. Rogou as bênçãos de Deus a todos os Ipuiunenses pela participação no pleito. Disse que na política há adversidades com muitos “espinhos” fazendo referência ao que foi postado em rede social, por um cidadão, sobre suas qualificações profissionais como candidato. Quanto a esse fato disse que Deus é grande e por isso não há motivo para vingança. Disse que um colega seu sugeriu que ele processasse esse cidadão, mas afirmou que seu coração não é capaz disso, tanto é que já o perdoou quando ele esteve em sua casa chorando e pedindo o seu perdão. Concluindo disse que vai atuar na política até o fim de seus dias com muita clareza e pureza, sem precisão de comprar votos ou qualquer outra ajuda de terceiros. Deus vai à frente, ele e sua bicicleta velha vão atrás. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador Antônio Moreira dos Santos em nome do Presidente cumprimentou os colegas Vereadores e os assessores da Câmara Municipal. Parabenizou de coração o Juninho e o Márcio pela bela campanha que fizeram tendo como resultado, expressivo número de votos. Parabenizou todos os candidatos eleitos e não eleitos que pleiteavam uma cadeira no Legislativo Municipal. Também parabenizou o Elder e o colega José Luiz Alves pela conquista da próxima gestão, em que estarão frente à administração municipal. Agradeceu e rogou as bênçãos de Deus a todas as pessoas que votaram nele e se empenharam em sua campanha. Concluindo disse que espera não decepcionar ninguém, pois considera que os Ipuiunenses merecem tudo de bom. Desejou boa noite a todos. O Vereador Joaquim Donizeti de Aquino em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores. Manifestou seus agradecimentos a todos os colegas pela união com que atuaram nesta legislatura. Parabenizou todos os colegas eleitos e não eleitos. Pelos quatro anos que juntos estiveram e atuaram na Câmara Municipal, de uma forma especial agradeceu o Presidente Flávio Lúcio de Matos, a Ex-Presidente Ruth Torres, os Secretários Rildo e Roberto e o Assessor Jurídico Doutor Enéias. Parabenizou pela vitória, o colega José Luiz Alves e o Elder desejando a eles que façam um bom trabalho em benefício do povo de Ipuiuna, e que os dois se lembrem de olhar com carinho para todos os servidores municipais, independente de suas classes. Agradeceu a Polícia Militar, em nome do Comandante Sargento Lombello, pelo constante trabalho ostensivo desenvolvido em prol de toda a comunidade. Também agradeceu de forma especial, os servidores municipais de todas as Unidades Administrativas da Prefeitura destacando os servidores da Saúde, que estiveram e estão frente ao combate da pandemia. Destacou lembrando aos colegas reeleitos, sobre indicações suas aprovadas junto ao Gabinete do Deputado Federal Emidinho Madeira. Disse que será liberada no mês de fevereiro uma viatura para serviços de patrulhamento rural, faixas de lombada e câmeras radar. Também serão liberados pelo Deputado, recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a serem aplicados em obra de galeria, no Bairro “Cafeteira”. Assim pediu aos colegas reeleitos, que na época em que forem liberadas as suas indicações, se lembrem de mencionar na Câmara Municipal, que foram de sua autoria, que inclusive há muito tempo vem lutando por esses benefícios para Ipuiuna. Agradeceu de coração os Deputados Emidinho Madeira, Odair Cunha, Ulysses Gomes, Olavo Bilac, Agostinho Patrus e o Doutor Paulo, pelas emendas liberadas em benefício de Ipuiuna. Finalizando desejou boa noite a todos. O Presidente Flávio Lúcio de Matos desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Parabenizou todos os candidatos que participaram da eleição concorrendo aos cargos de Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito. Aos eleitos fica o compromisso de lutarem pelo Município de Ipuiuna nos próximos quatro anos. Ofertou seus agradecimentos aos Deputados que colaboraram com o município nesta gestão. Disse que estará encerrando seu mandato, com mais uma Reunião Ordinária a ser realizada no dia oito de dezembro. Agradeceu os colegas Vereadores, que junto dele trabalharam em harmonia nesses quatro anos. Também agradeceu a colega Ruth Torres, que por dois anos presidiu a Câmara Municipal. Agradeceu o Deputado Emidinho Madeira pelas emendas em benefício de Ipuiuna lembrando que o nobre Deputado deixou a desejar, com a não efetivação de uma promessa sua, em relação ao fornecimento de cursos e equipamentos aos apicultores de Ipuiuna. Parabenizou o colega José Luiz Alves e o Elder pela vitória na eleição desejando a eles, a realização de um bom trabalho na próxima gestão. Também parabenizou o Juninho e o Márcio pela boa campanha que realizaram destacando que foi uma ação de coragem deles, por considerar que, em uma eleição sempre tem o acolhimento de uns e o distanciamento de outros. Agradeceu o Doutor Enéias por suas decisões e pela composição de seu trabalho sério realizado na Câmara Municipal. Agradeceu o Beto e o Rildo, que inclusive teve um problema de saúde, mas graças a Deus está melhorando e será colocado em suas orações para que ele seja em breve curado. Disse que o Beto já protocolou o pedido de sua aposentadoria e acredita e tem fé em Deus que logo será concedida. Em relação ao Concurso Público da Câmara Municipal disse que não foi ainda possível a sua realização, em decorrência da pandemia. Recentemente deu início em providências para a sua realização junto ao Secretário de Saúde, que lhe orientou sobre todas as precauções necessárias, mas em contato com a Unilavras, ministrante do Concurso foi orientado para manter a sua suspensão, pelo menos por enquanto. Infelizmente ele não pôde corresponder com o seu propósito em realizar o concurso, mas acredita que na próxima legislatura com certeza será realizado, quando será conhecido o novo Secretário do Legislativo e o novo Auxiliar de Serviços. Dentre as matérias que a Câmara Municipal, depois de um longo período de estudos aprovou, mas de forma insatisfatória destacou a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e o Estatuto dos servidores municipais. Conforme tem ocorrido recentemente com o abono de reuniões ordinárias como medidas de combate a pandemia, e pela inexistência de matérias para a deliberação da Câmara Municipal decidiu em abonar a reunião ordinária do dia primeiro de dezembro e convocou os Vereadores para a Reunião Ordinária do dia oito de dezembro, que inclusive será a última, quando, com as bênçãos Deus poderá encerrar o seu mandato com “Chave de Ouro.” Concluindo agradeceu e ofertou o seu pedido de perdão a todos os colegas, por algum desrespeito que ele possa ter cometido com alguém no decorrer do período desta Legislatura. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia oito do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.